Trabalho escravo - Senador Nery reeleito para Subcomissão

3-6-2009 – SINAIT

O Senador José Nery (PSOL/PA) foi reeleito como presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Ele tem sido um parceiro do SINAIT e de diversas outras entidades nas ações de denúncia e combate ao trabalho escravo no Brasil, incentivando e divulgando as ações do Grupo Móvel.

O SINAIT cumprimenta o senador pela reeleição e considera ser essa uma vitória dentro do Congresso Nacional que tem uma bancada ligada ao agronegócio contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 438/2001 – expropriação de terras em que for flagrada a prática do trabalho escravo. Ele tem lutado pela aprovação da PEC e lidera uma Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, que congrega também entidades da sociedade civil. A PEC aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados desde meados de 2004, e sofre forte resistência para sua aprovação.

Veja nota do Jornal do Senado:

1º-6-2009 – Jornal do Senado

Direitos Humanos - Trabalho escravo será tema de subcomissão

Os senadores José Nery (PSOL-PA) e Papaléo Paes (PSDB-PA) foram eleitos presidente e vice-presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
– É incrível que 120 anos após a abolição ainda tenhamos a necessidade de uma subcomissão para erradicar o trabalho escravo, em pleno século 21. O senador Nery tem estado nessa luta há algum tempo. A população de escravos não é apenas uma questão racial, que diga respeito apenas aos negros, mas ética, relacionada aos direitos humanos – salientou Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CDH.
José Nery recordou o trabalho do governo com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério da Justiça e com o grupo móvel de fiscalização do trabalho escravo. Este último, disse, atuando há 15 anos, já conseguiu livrar 34 mil brasileiros da condição de escravidão.
O parlamentar lembrou também a iniciativa do Senado de criar a Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, composta por 50 entidades nacionais, e afirmou que a subcomissão irá trabalhar para aperfeiçoar a legislação existente.
– Assumimos o compromisso de trabalhar pelos projetos mais importantes, que vão à raiz do problema, para que sejam votados e aprovados. O simbolismo da PEC 438, aprovada em 2008 no Senado e até hoje dormindo na Câmara, é uma exigência de cobrança da sociedade civil – afirmou.
Já o vice-presidente Papaléo Paes demonstrou-se indignado com a gravidade da situação do trabalho escravo no estado do Pará e com a capacidade de organização das redes envolvidas com sua prática.
Os senadores Magno Malta (PR-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), também integrantes da nova subcomissão, traçaram um paralelo entre o trabalho que vem sendo realizado pela CPI da Pedofilia e aquele a ser desenvolvido pela subcomissão.