BOLETIM SEMANAL - Nº 8 - 05 DE JUNHO DE 2009

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O SINAIT está recadastrando os endereços eletrônicos de seus filiados e pede a todos  que possuam endereço eletrônico, que o envie, com urgência, para os e-mails: [email protected] ou [email protected] .

O recadastramento permitirá aos filiados receberem semanalmente os boletins eletrônicos, com um resumo atualizado das notícias de interesse da categoria que são divulgadas no site da entidade durante a semana.

Contamos com a colaboração de todos para facilitarmos a comunicação com nossos filiados

AGE TERMINA HOJE

Encerra-se hoje no final da tarde o prazo para que os Auditores Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT em todo o país se manifestem na Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINAIT sobre quatro itens importantes para as ações sindicais em 2009 e 2010.

Informações das entidades estaduais (sindicatos e associações, cumprindo o papel de Delegacias Sindicais) dão conta de que a participação foi boa – os AFTs entenderam a importância dos assuntos em discussão e compareceram para votar e garantir o quorum necessário para promover as mudanças estatutárias exigidas face a novas realidades.

O SINAIT receberá, até o dia 10 de junho, as atas de apuração das entidades estaduais para consolidação do resultado da AGE. Desde já, agradece a participação de todos.

PAIVA GARANTE QUE O GOVERNO PAGARÁ 2ª PARCELA DO REAJUSTE

No dia 3 de junho (quarta-feira) a presidente do SINAIT Rosa Jorge e representantes dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil participaram de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva para discutir soluções às questões remanescentes da Campanha Salarial de 2008/2009. O Secretário confirmou o pagamento da 2ª parcela do reajuste diante “da demonstração de recuperação da economia”.

Na reunião, Rosa Jorge falou sobre os baixos valores das diárias e da indenização de transporte paga aos AFTs. Ela explicou que os AFTs precisam se deslocar para realizar ações de fiscalização, especialmente os Grupos Móveis e grupos de fiscalização rural nos Estados. Segundo ela, os valores são tão baixos que não estão sendo suficientes para pagar hotéis: os colegas precisam procurar hospedarias e pousadas, e a situação dos motoristas que acompanham os grupos é ainda pior. A situação é grave e coloca em risco a segurança dos servidores.

Duvanier disse que está sendo feita uma profunda e criteriosa análise dos valores de diárias e indenização de transporte em todo o serviço público para promover a racionalização dos recursos para quem precisa se deslocar para desempenhar suas funções. Enquanto isso, sugeriu que o SINAIT negocie diretamente com o MTE uma solução para o problema. Ele também informou que, em breve, serão reajustados os valores do vale-alimentação.

O Secretário informou, ainda, que o tema regulamentação da greve no serviço público está sendo estudado no governo para elaboração de legislação e será tema da próxima rodada da Mesa Nacional de Negociação, dia 16 de junho. O SINAIT faz parte do grupo.

Progressão

O tratamento isonômico entre as carreiras no caso da progressão dos AFTs que ingressaram na Auditoria Fiscal do Trabalho a partir de 2003 foi mais uma vez cobrado pela presidente do SINAIT. Duvanier Paiva esclareceu que tentou dar o mesmo tratamento, uma vez que os Auditores da Receita Federal progrediram sem cumprir estágio probatório, mas as áreas jurídicas do Ministério do Planejamento - MP e da Casa Civil foram terminantemente contra, afirmando que a progressão, àquela época, sem cumprimento do estágio probatório não tinha respaldo legal e que essa limitação se mostrou intransponível. Já o Decreto Nº 6.852/2009, que trata da progressão para os AFTs, dá tratamento isonômico a esta categoria. O pagamento dos valores atrasados, segundo o Secretário, serão pagos até dezembro deste ano, a título de “exercícios anteriores”.

Memorando da Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos do MTE enviado aos Setores de Pessoal das SRTEs confirma a informação do secretário do MP. Confira a íntegra do Memorando na área restrita do site – para acessar, use o número de seu SIAPE como login e de seu CPF como senha.

AFTs SERÃO RECONHECIDOS COMO AUTORIDADE PORTUÁRIA

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do deputado Camilo Cola (PMDB/ES) ao Projeto de Lei nº 4.221/08, que reconhece os Auditores Fiscais do Trabalho como uma das autoridades que exercem suas funções no porto organizado.

O relator justifica que a atuação da Fiscalização do Trabalho nas áreas portuárias é secular, e hoje se faz presente de maneira muito efetiva. Segundo ele: ”não se justifica que a Lei dos Portos deixe de consagrar a Inspeção do Trabalho entre as funções públicas de relevo exercidas no porto organizado”. O relator lembra ainda que o Brasil acaba de reconhecer a Convenção 178 da OIT, cujo teor trata especificamente da Inspeção do Trabalho marítimo.

O PL passará ainda por diversas comissões, mas matéria tem caráter conclusivo, isto é, não irá à Plenário. Atualmente encontra-se na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, aguardando designação de relator. O SINAIT já está trabalhando para que o relator indicado seja um parlamentar que esteja entre os que trabalham em defesa da categoria, para facilitar a aprovação da matéria nessa comissão.

SINAIT BUSCA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Rosa Jorge participou no dia 4 de junho (quinta-feira) de audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 210/2007, e defendeu a extensão do pagamento do adicional por tempo de serviço aos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs. A PEC original concede este benefício apenas a Magistrados e membros do Ministério Público. Segundo Rosa Jorge, o pagamento do adicional é uma forma de valorização das carreiras de Estado, entre as quais se inclui a Auditoria Fiscal do Trabalho. O benefício foi suspenso porque os AFTs passaram a receber subsídio.

De acordo com Rosa Jorge, nas negociações salariais com o governo os servidores públicos nunca pediram gratificação e sim reajuste de salários. “A gratificação trouxe sérios prejuízos porque quebrou o princípio da paridade estabelecido na legislação”, enfatiza Rosa. E completou: “entendemos que o adicional por tempo de serviço é um prêmio à dedicação de anos de serviços prestados e do qual os servidores não vão abrir mão. Não se trata de concessão de benefício, mas sim de fazer justiça aos servidores”.

O SINAIT encontrou apoio do relator da PEC 210/07, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), que acredita que “o adicional por tempo de serviço foi injustamente retirado do salário desses profissionais. Estamos aqui para fazer justiça repondo um direito que é dessas categorias típicas de estado”, enfatizou. Para restabelecer este direito já foi apresentada emenda aditiva à PEC, pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

TRABALHO INFANTIL - CAMPANHA ENFATIZA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO

Foi lançada no dia 3 de junho a Campanha Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI. O SINAIT participou do evento representado pela AFT Katleen Marla Pires de Lima.

"Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil" é o tema da campanha deste ano, que mostra os diferentes tipos de exploração do trabalho infantil. O material já está sendo divulgado no rádio e na TV.

Isa Oliveira, Secretária Executiva do FNPETI, destacou e agradeceu o trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho no combate à prática ea articulação do SINAIT. Para ela, a campanha é "para que os gestores públicos, as famílias e a sociedade entendam que a prioridade para essa faixa etária é a escola de preferêncai a educação em tempo integral". 

Também participaram do lançamento a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Wendel Abramo; a coordenadora-geral dos Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Rosiléa Maria Rouldi; a subsecretária de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente da Presidência da República, Carmem Oliveira, além das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rita Camata (PMDB-ES).

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, pela OIT, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Plenarinho - site infantil da Câmara.

O Dia Mundial e Nacional contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

TRABALHO ESCRAVO: SENADOR JOSÉ NERY REELEITO PARA SUBCOMISSÃO

O Senador José Nery (PSOL/PA) foi reeleito como presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Ele tem sido um parceiro do SINAIT e de diversas outras entidades nas ações de denúncia e combate ao trabalho escravo no Brasil, incentivando e divulgando as ações do Grupo Móvel.

O SINAIT considera ser essa uma vitória dentro do Congresso Nacional que tem uma bancada ligada ao agronegócio contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 438/2001 – expropriação de terras em que for flagrada a prática do trabalho escravo. Ele tem lutado pela aprovação da PEC e lidera uma Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, que congrega também entidades da sociedade civil. A PEC aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados desde meados de 2004, e sofre forte resistência para sua aprovação.