Vice-presidente do SINAIT fala sobre saúde do trabalhador rural

10-6-2009 - SINAIT 

O vice-presidente de Relações Internacionais do SINAIT, o AFT Francisco Luis Lima (PI), participou recentemente, ao lado de outros Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Piauí, do Dia de Campo promovido pela Destilaria Comvap. Especializado em Medicina do Trabalho, Francisco Luis falou sobre a saúde do trabalhador rural, destacando os avanços obtidos com a implementação da Norma Regulamentadoria 31 e também os males que atingem os trabalhadores rurais, especialmente no setor canavieiro.

A síntese da palestra foi publicada no jornal Diário do Povo desta terça-feira, 9 de junho. Confira:

9-6-2009 – Diário do Povo - PI

A saúde do trabalhador rural

Síntese da palestra proferida pelo médico Francisco Luis Lima, Coordenador do Grupo de Acidentados no Trabalho da SRTE/PI, no DIA DE CAMPO DA COMVAP.

No Brasil, têm ocorrido avanços nas relações do trabalho. Atualmente, há cerca de 30 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho anotada; estão sendo criadas novas oportunidades de emprego nos setores de agronegócio; e está ocorrendo a implementação das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo maior de proporcionar um meio ambiente de trabalho digno e saudável. Na área rural, tivemos avanços significativos, com a publicação da NR-31, em março de 2005. Após quatro anos de discussão entre empresários e trabalhadores, sob mediação do MTE, passamos a dispor de uma norma, com um consenso em 92% dos 281 itens, que contempla agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura.

A NR-31 determina a criação da Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), em cada Superintendência Regional do Trabalho, com as atribuições de estudar e propor medidas de controle e melhorias em ambientes de trabalho, realizar estudos dos acidentes e doenças de trabalho, propor e participar de Campanhas de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural, dentre outras. A CPRR é composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Nos itens dessa Norma, temos a abordagem de todos os setores do ambiente de trabalho rural, definindo deveres e direitos dos trabalhadores. Alguns deveres são: cumprir as determinações sobre segurança e saúde no trabalho especialmente quanto às ordens de serviço; submeter-se aos exames médicos; e colaborar com a empresa na aplicação da Norma. O trabalhador tem o direito de trabalhar em ambientes de trabalho seguros e saudáveis e, em situação de grave e iminente risco para a sua segurança e saúde, solicitar as medidas de correção adequadas, interrompendo o trabalho, quando necessário.
Os empregadores deverão informar aos trabalhadores os riscos decorrentes de trabalho, os resultados das avaliações ambientais realizados nos locais de trabalho, permitir que representantes dos trabalhadores, legalmente constituído, acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. Pela aplicação da NR-31, são responsáveis solidários as empresas, empregadores, cooperativas de produção ou parceiros rurais que se congreguem para desenvolver tarefas ou que constituam grupo econômico.
Um dos itens de grande relevância da NR-31 é a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR), que tem como objetivo prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador. Esta comissão será composta por representantes do empregador e dos trabalhadores de forma paritária e o mandato dos membros terá duração de dois anos, não podendo sofrer despedida arbitrária.
A NR também contempla as questões dos agrotóxicos, atividade proibida para trabalhadores com doenças mentais, pulmonares, cardiológicas, renais, menores de 18 anos, maiores de 60 anos e gestantes. A Organização Mundial de Saúde estima que as intoxicações agudas por agrotóxicos são da ordem de 3 milhões anuais, dos quais 2,1 milhões ocorrem nos países em desenvolvimento, com 20 mil mortes anuais. O Brasil é o segundo país consumidor de agrotóxicos, com 370 mil toneladas ao ano, o que representa um investimento de 5,4 bilhões de dólares anualmente.
Os agrotóxicos representam grandes riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Temos observado que os aplicadores de agrotóxicos fazem parte da população com maior incidência de aborto, câncer de pulmão ou testículo, leucemia, mieloma múltiplos. Dentre os agrotóxicos, são os organofosforados e carbamatos que mais contribuem para a intoxicação aguda nos trabalhadores, inclusive com mortes. Já os organoclorados armazenam-se no tecido adiposo, com ação acumulativa, provocando lesões severas no sistema nervoso central. A Norma veda a reutilização das embalagens vazias de agrotóxicos, que devem ser submetidas a lavagem tríplice e encaminhada às centrais de recolhimento.
Nas atividades rurais, têm sido descritas grandes jornadas de trabalho e esforços físicos excessivo, sobretudo na atividade de corte de cana, na região canavieira São Paulo, com relatos de morte por estafa física. Em trabalho realizado pela Universidade de São Carlos, com trabalhadores que cortam 12 toneladas de cana por dia, foi percebido que estes trabalhadores caminham 8.800 metros; despendem 366.300 golpes de podão; carregam 12 toneladas de cana em montes de 15 kg em média cada um, portanto, ele faz 800 trajetos levando 15Kg nos braços por uma distância de 1,5 a 3 metros; fazem aproximadamente 36.630 flexões de perna para golpear a cana; perdem, em média, 8 litros de água por dia, por trabalhar sob sol forte, os efeitos da poeira, da fuligem expelida pela cana queimada, trajando uma indumentária que o protege, da cana, mas aumenta a temperatura corporal.  Trabalhadores caminham 8.800 metros.
A NR-31 torna obrigatório o fornecimento de equipamentos de proteção individual, adequados à função de cada trabalhador, como máscaras, óculos, protetor auricular, botas e perneiras, transporte coletivo seguro e adequado, refeitórios, instalações sanitárias, água potável e fresca, e a garantia de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais gratuitos.
A equipe de profissionais de saúde e segurança tem pa-pel fundamental na implantação e implementação da norma regulamentadora, onde médicos, engenheiros, técnicos e enfermeiros, de forma integrada promovem ambiente de trabalho seguro e saudável, contribuindo, dessa forma, para evitar doenças ocupacionais e acidentes do trabalho.