Conferência da OIT - Brasil contra a flexibilização das leis trabalhistas

15-6-2009 – SINAIT

Nesta segunda-feira 15, autoridades brasileiras participam da Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, entre elas, o presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, e o ministro da Previdência Social, José Pimentel. A fala do Presidente deverá ser contra a flexibilização das leis trabalhistas, na mesma linha do discurso de Lupi na 14ª Jornada Internacional de Direito, realizada em Gramado (RS), na semana passada. Na ocasião, o Ministro afirmou que o Brasil é vanguarda na legislação trabalhista em relação a outros países e que o governo vai continuar a defendê-las.

A tônica da Conferência deste ano tem sido a crise do emprego. Milhões de pessoas perderam o emprego desde outubro/2008 quando a crise econômica se instalou. Juan Somavia, Diretor Geral da OIT, em discurso de abertura da Conferência, alertou para a necessidade de que os países membros se associem num Pacto Mundial pelo Emprego com o objetivo de criar 300 milhões de postos de trabalho até 2015, apenas para compensar o crescimento da População Economicamente Ativa. Para isso ele defende políticas públicas de investimento e proteção social, sem perder de vista os princípios da promoção do trabalho decente.

Em sua participação, Lula fará compromissos públicos de erradicação do trabalho escravo e infantil, assinando documento na Conferência.

O SINAIT comunga dessas mesmas ideias porque é contra qualquer mudança na legislação trabalhista que altere os direitos dos trabalhadores.

Veja matéria:

10-6-2009 – Valor Econômico

Lula deve criticar flexibilização de leis trabalhistas em discurso na OIT

Assis Moreira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá criticar demandas de flexibilização nas regras trabalhistas, no meio da pior crise econômica dos últimos tempos, em discurso que fará na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana que vem. Lula sublinhará a posição, enquanto prossegue o confronto entre sindicatos de trabalhadores e associações patronais sobre se o Brasil volta a ratificar ou não uma convenção da OIT que dificulta demissões de empregados.

O Brasil ratificou a Convenção 158, de 1982, mas em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso informou que o documento deixaria de ser cumprido no país. O governo Lula decidiu por nova ratificação, mas as pressões são fortes para que o Congresso não a aprove, segundo assessores brasileiros.

A convenção proíbe a demissão de um trabalhador, "a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço". Ainda assim, a relação trabalhista não pode ser encerrada até que o trabalhador possa se defender das acusações formuladas contra ele.

Nos casos de demissões consideradas justificadas por motivos "econômicos, tecnológicos, estruturais e análogos", a regra da OIT determina o respeito de critérios que vão desde a necessidade de comprovação, por parte do empregador, da "justificativa" da dispensa, até o aviso em tempo hábil, fornecimento de informações pertinentes, abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores e notificação prévia à autoridade competente.

A perda de empregos se multiplica em ritmo forte e uma recessão social é iminente, com grandes riscos para a estabilidade política dos países, vem alertando a OIT.

O presidente se comprometerá a erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo até 2015 no Brasil, numa declaração que assinará com o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. Lula termina o mandato no ano que vem, mas a declaração dá uma reafirmação política de que o país respeita os compromissos assumidos em convenções da OIT que preveem a erradicação desse tipo de trabalho.