Secretário defende processo democrático para melhorar gestão pública

15-6-2009 – SINAIT

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP tem colocado em destaque o trabalho realizado e os projetos em prol da melhoria da gestão pública, tanto voltada para o público interno como para o externo. Nesse sentido, conferências regionais foram realizadas e culminarão num debate ampliado em julho, em Brasília – o SINAIT participou de todas as etapas e participará da Conferência Nacional– e também a mídia tem sido utilizada para propagar a ideia, por meio de publicação de artigos. É o caso do artigo publicado no dia 10 de junho, no jornal Correio Braziliense, pelo secretário de Gestão do MP, Marcelo Viana Estevão de Moraes.

O SINAIT e entidades que participam da mesa nacional de negociações, que representa servidores público no país, aprovam a ideia de melhoria da gestão pública, desde que também os servidores sejam ouvidos e valorizados no novo modelo. Como diz o Secretário em seu artigo, as mudanças propostas, até agora, ocorreram em ambiente autoritário e a tentativa do atual governo é promover um processo democrático. Isso só ocorre se houver oportunidade de participação das entidades e dos servidores.

Leia o artigo:

10-6-2009 – Correio Braziliense

Artigo - A hora da gestão pública

Marcelo Viana Estevão de Moraes - Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

A crise mundial reabilitou o Estado. Até recentemente, o discurso dominante era “quanto menos Estado, melhor”. Hoje parece claro que o melhor é que o Estado funcione bem, exercendo funções regulatórias indelegáveis e indispensáveis ao adequado funcionamento do mercado. No Brasil, temos implementado processos de fortalecimento da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa.

Por isso, o governo está respondendo aos desafios da conjuntura internacional advers a, e tem implementado uma agenda estrutural destinada a remover gargalos nas áreas de infraestrutura, educação, políticas de inclusão social e inovação científica e tecnológica, na busca da maior competitividade do sistema produtivo.

É hora de dar um salto de qualidade na gestão pública, mediante uma agenda centrada na melhoria das políticas públicas, com prioridade para áreas vitais para o desenvolvimento do país. No entanto, essa agenda não pode ser tecnocrática, mas deve estar sintonizada com os desafios da governança pública em ambiente democrático e participativo. O Ministério do Planejamento vem trabalhando nesse sentido sob a liderança do ministro Paulo Bernardo.

A melhoria da administração pública no Brasil sempre ocorreu em ambiente autoritário. A novidade tem sido reformar a gestão em ambiente democrático, desafio o posto desde a promulgação da Constituição de 1988. Desafio que foi agravado no passado por conjunturas econômicas adversas em que as políticas de melhoria da gestão acabavam ofuscadas pela busca do ajuste nas contas públicas.

Hoje, temos economia sólida, inflação baixa e ambiente de responsabilidade fiscal. Enfrentamos as turbulências da atual crise global sem sofrer os abalos experimentados por países tradicionalmente vistos como estáveis, sem deixar de lado o enfrentamento das disparidades sociais e regionais. Essa realidade abre uma janela de oportunidade única para um salto de qualidade na gestão.

Isso foi percebido dentro e fora do setor público. Nomes expressivos do setor privado engajaram-se no movimento pela excelência na gestão pública. É o caso de Jorge Gerdau, do Grupo Gerdau e líder do Movimento Brasil Competitivo (MBC), e de Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza e integrante do Conselho do Prêmio Nacional de Gestão Pública.

Nossa agenda de ações aponta para a profissionalização do setor público e das funções de direção, com melhoria qualitativa da força de trabalho. Em termos de incentivos ao bom gestor, apoia a regulamentação dos contratos de desempenho e a reversão das economias com despesas correntes, sob a forma de prêmio, para órgãos, entidades e servidores eficientes. No que se refere a processos, os destaques são o fortalecimento das centrais de atendimento integrado e a simplificação do atendimento ao cidadão.

A melhoria da qualidade do gasto passa pela simplificação do processo de transferências voluntárias para estados, municípios e terceiro setor, via Portal dos Convênios, e pelas inovações em aquisições (Comprasnet, pregão eletrônico, cartão de pagamentos). Na área federativa, destaca-se a implementação da Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal, do Portal Federativo e do Portal do Software Público. Na prevenção e combate à corrupção, contribuem o fortalecimento da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Portal da Transparência. Essa é apenas parte da extensa agenda que inclui o apoio a programas balizadores da ação do governo, como PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação); Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; SuperSimples e Rede SIM.

Para avançar, precisamos derrubar alguns mitos que desviam a atenção do fundamental. Um deles é o do suposto inchaço na máquina federal, desmentido por comparações internacionais. Temos no Executivo Federal, hoje, praticamente o mesmo número de servidores civis que tínhamos em 1997. Outro mito diz respeito ao custeio restrito da administração federal, que não explodiu, mas está em ligeira queda em relação ao PIB.

A iniciativa está posta: o Poder Público — em suas esferas federal, estadual e municipal —, o setor privado, o terceiro setor, a sociedade em geral podem e devem trabalhar juntos para mudar a gestão pública. Para dar suporte a esse processo participativo, o Ministério do Planejamento lançou o Portal da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br). Melhorar a gestão pública não é e não pode ser uma tarefa apenas do próprio serviço público.