Relator da PEC 231/95 apresenta relatório favorável à matéria na Comissão Especial

SINAIT

O relator da PEC 231 – A/95, deputado Vicentinho (PT/SP) apresentou ontem, 16-6, seu relatório na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, responsável por emitir parecer à matéria. O plenário onde ocorreu a audiência estava lotado por representantes de centrais sindicais e demais entidades representativas de trabalhadores. O SINAIT acompanhou a reunião, que foi realizada no Plenário 15 da Câmara dos Deputados.

A PEC 231/95 reduz a carga máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta a hora extraordinária para 75%.

Após ser lido, o relatório, foi alvo de pedido de vista, apresentado pelo deputado Paulo Pereira (PDT/SP). Segundo o parlamentar o pedido é estratégico, para evitar que algum parlamentar apresente pedido de vista justamente no dia 30 deste mês, data prevista para a votação da matéria.

Nos últimos meses, a Comissão ouviu representantes de trabalhadores, empresários e governo em seis audiências públicas. No entanto, observou o relator ao iniciar a leitura, não foram apresentadas emendas à PEC.

A PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.