Realizada mais uma audiência pública para discutir a PEC Nº 210/07

A comissão especial, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 210/07, realizou, nesta terça-feira 16, mais uma audiência pública para discutir o restabelecimento do adicional por tempo de serviço. A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, defendeu a retomada do pagamento do adicional para os AFTs, em audiência pública promovida no dia 4 de junho. A audiência desta semana foi acompanhada pelo vice-presidente Adjunto de Inativos e Atividades Assistenciais do SINAIT, Hugo Carvalho.

O texto da PEC restabelece o adicional na remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. Emenda apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rolemberg (PSB/DF) estende esse adicional para os servidores das carreiras Típicas de Estado.

A comissão especial contou com a participação do presidente do UNAFISCO, Pedro De La Rue, o diretor da Anamages, Jansen Fialho de Almeida; a presidente da Anprev, Meire Monteiro Mota Coelho; o presidente da Amebrasil, Abelmidio de Sá Ribas; o presidente da Condsef, Josemilton Maurício da Costa; o presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos; o presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha e o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo.

O presidente do Unafisco destacou que, como ocorre na magistratura e no Ministério Público, os servidores das carreiras típicas precisam ser valorizados, sendo de “plena justiça que tenham o mesmo tratamento, com direito ao adicional por tempo de serviço.

Alguns representantes da magistratura e do Ministério Público se posicionaram contra e outros a favor da emenda apresentada por Rolemberg. Segundo alguns deles, suas carreiras possuem uma lei orgânica prevista na Constituição Federal, por isso deveriam ter tratamento diferenciado, em relação ao adicional.