GT retoma discussões no Planejamento

O Grupo de Trabalho - GT, formado por entidades representativas dos servidores públicos e pelo governo, retomou as discussões sobre a institucionalização da Negociação Coletiva e Soluções de Conflitos no âmbito da Administração Pública Federal. O vice-presidente do SINAIT, Carlos Roberto Dias, representou o Sindicato  na reunião, na terça-feira 16.

A reunião foi coordenada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que abordou os seguintes assuntos: Conferência Nacional de Recursos Humanos, marcada para o período de 6 a 9 de julho, em Brasília, ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva para o servidor público e sobre proposta de alterações no sistema de liberação de ponto para o exercício de mandato classista.

O Secretário reiterou a necessidade de participação das entidades na Conferência Nacional de Recursos Humanos, a exemplo do que ocorreu durante as seis fases regionais. Duvanier pediu, ainda, que as entidades façam uma avaliação de tudo o que foi discutido durante as etapas, para levar à Conferência Nacional. Segundo ele, estão previstos temas como a Democratização das Relações de Trabalho; Carreiras; Gestão por Competências e Avaliação de Desempenho; Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor e; Sistemas e Processos em Gestão de Pessoas. Maiores detalhes sobre o evento no site do Ministério do Planejamento: www.planejamento.gov.br.

A respeito da Convenção 151 da OIT, as entidades avaliaram que a matéria tramita a passos lentos no Congresso e que é preciso o empenho de todos para que ela seja votada em plenário. O projeto de Decreto Legislativo 795/08 já foi aprovado nas comissões temáticas e está na pauta do plenário, aguardando votação. Em relação a isso, as entidades discutiram ações a serem desenvolvidas, por parte da bancada sindical e do governo, para assegurar a votação do PDC ainda este ano.

O secretário, ao tratar da liberação do ponto para o exercício de mandato classista, apresentou a proposta do governo que consiste em permitir que seja liberado o dobro de servidores que hoje estão liberados respeitando o limite, de acordo com o número de filiados. Além disso, Duvanier informou que os salários de 50% desses servidores serão ressarcidos pelo governo. A outra metade ficará a cargo das entidades. Essas mudanças serão propostas, segundo o Secretário, por meio de projeto de lei, que promoverá mudanças na Lei 8.112/90. Ele acrescentou que a proposta oficial, por escrito, será apresentada somente na próxima reunião.

A atual proposta a respeito da ferramenta a ser utilizada pelo GT para encaminhar suas deliberações ao Congresso Nacional é de que um projeto de lei possa resolver a questão.

Participaram da reunião, além do SINAIT, a FENAFISP, o UNAFISCO, a FASUBRA, a CONDSEF, a CNTSS, o SINAL, o PROIFES, além da CUT, entre outras.

A próxima reunião está marcada para o dia 21 de julho.