Artigo de AFT é publicado na Revista LTr

A Revista LTr publicou, na edição de maio de 2009, o artigo “A Terceirização e a Fiscalização do Trabalho" de autoria do AFT José Luciano Leonel de Carvalho/GO.

O estudo do AFT trata da transferência para a Justiça do Trabalho, da responsabilidade de julgar a licitude de atos administrativos praticados pelos órgãos de fiscalização laboral. Antes esta função era competência da Justiça Federal. 

O artigo tem como objetivo provocar o debate sobre a atuação fiscal diante da nova realidade das relações de trabalho e da existência de instrumentos legais que a inspeção, ainda, não lançou mão entre outros.

Segundo o AFT “esta iniciativa inaugura uma nova fase para o Direito do Trabalho Material e Processual, uma vez que a visão a ser dada às sanções aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho sofrerá a mutação conforme a impressão do especialista trabalhista”.

José Luciano é Bacharel em Direito e Auditor-Fiscal do Trabalho, pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Já ocupou, na Inspeção do Trabalho, a função de Sub-Coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo e o cargo de Chefe da Fiscalização do Trabalho no Estado do Tocantins. Ele participa, também, de diversas operações especiais de combate à terceirização ilícita

O estudo completo sobre “A Terceirização e a Fiscalização do Trabalho" está disponível na Central de Mídia do SINAIT.