BOLETIM SEMANAL - Nº 10 - 19 DE JUNHO DE 2009

SINAIT vai novamente ao MTE

Na terça-feira, a presidente Rosa Jorge e a vice-presidente Adjunta de Execução Financeira do SINAIT, Nilza Maria de Paula Pires, estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com o Secretário Executivo André Figueiredo, o Subsecretário Ajunto de Planejamento Tito Calvo Jachelli e o Coordenador-Geral de Recursos Humanos Luís Eduardo Lemos. Foi mais uma reunião para tratar de assuntos de interesse da categoria como a restituição da contribuição previdenciária cobrada sobre o terço de férias, a implementação da decisão judicial sobre a contatem de tempo de atividade realizada em condições de periculosidade para efeitos de aposentadoria, além da reforma dos prédios das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências e Agências nos Estados.

Sobre as reformas, Rosa pediu ao MTE um levantamento da situação das obras de reforma em andamento. Há problemas para licitar os serviços e Figueiredo disse que o Ministério tem a intenção de capacitar servidores nas SRTEs para atuar nas licitações. Ele também reconheceu que é necessário melhorar os ambientes de trabalho, tanto para os servidores como para o público.

Em relação à contagem de tempo para a aposentadoria especial (trabalho realizado em condições de periculosidade), Luis Eduardo Lemos afirmou que o MTE aguarda orientações do Ministério do Planejamento para agir. O SINAIT obteve vitória em Mandado de Injunção impetrado no STF e a medida deverá beneficiar vários Auditores Fiscais do Trabalho.

A devolução dos valores referentes à contribuição previdenciária cobrada indevidamente sobre o terço de férias de janeiro a maio deste ano, Lemos informou que seria feita na folha de pagamento de junho. Entretanto, na quinta-feira, 18, comunicou ao SINAIT que devido a uma falha técnica o pagamento referente ao mês de janeiro será efetuado no contracheque de julho. O Sindicato ainda quer o pagamento das contribuições cobradas entre 2000 e 2008, já reclamadas em Mandado de Segurança – MS no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para isso, vai entrar com Ação de Execução sobre o MS.

Adicional de tempo de serviço

Aconteceu esta semana mais uma audiência pública para discutir a volta do adicional de tempo de serviço para servidores das carreiras de Estado. A Proposta de Emenda Constitucional nº 210/2007, inicialmente, somente restabelece este direito para algumas carreiras. O SINAIT, por essa razão, procurou o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que propôs uma emenda que estende o benefício aos Auditores Fiscais do Trabalho e outras carreiras remuneradas por subsídio.

O Sindicato Nacional foi representado na audiência pelo vice-presidente Adjunto de Inativos e Atividades Assistenciais do SINAIT, Hugo Carvalho. As opiniões sobre a emenda de Rollemberg, segundo o observado na audiência, estão divididas, porém, tem posição favorável já explicitada pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF).

Conferência das carreiras típicas de estado

O SINAIT, como integrante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE, participou da reunião da entidade realizada no dia 16, representado pelo vice-presidente Adjunto de Planejamento Sérgio Trindade. Foi discutida na ocasião a mudança da data de realização da I Conferência das Carreiras Típicas de Estado, marcada inicialmente para outubro, mas que será realizada em novembro deste ano. O formato da Conferência, temas e convidados estão em debate pelos representantes das carreiras.

Ceará e Paraíba lançam campanha institucional do SINAIT

Foi lançada na última segunda-feira, 16, em Fortaleza (CE), a campanha institucional do SINAIT - “Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão”, que procura chamar a atenção da sociedade para este grave problema social. Na ocasião, foi proferida a palestra Trabalho Escravo Contemporâneo pelo Auditor Fiscal do Trabalho Benedito Lima, aberta a exposição fotográfica Escravos, com fotos do AFT Sérgio Carvalho e do fotógrafo João Ripper, além de ter sido exibido o vídeo Frente de Trabalho, que mostra o trabalho dos AFTs dos Grupos Móveis.

No dia 18 foi a vez do lançamento em João Pessoa (PB), durante o Congresso Saúde e Segurança no Trabalho no Meio Rural. Os Auditores Fiscais do Trabalho Carlos Silva (PE), Jaqueline Carrijo (GO) e Ana Mércia Vieira Fernandes (PB) apresentaram a palestra "formas de contratação no meio rural e jornada de trabalho", falando de suas experiências nos Grupos Móveis e nos grupos de fiscalização rural. Hoje, sexta-feira, serão exibidos o filme e a exposição fotográfica. Vários colegas AFTs e sindicalistas participaram do evento.

A campanha do SINAIT tem formato itinerante e deverá ser lançada em outros Estados. Em Goiás, o lançamento já está marcado para o dia 29 de junho. Outras peças da campanha são cartazes e folders que podem ser distribuídos ao público em geral e a instituições e entidades parceiras que queiram difundir o trabalho dos AFTs para erradicar o trabalho escravo no Brasil.

As entidades estaduais interessadas em lançar a campanha devem entrar em contato com o SINAIT para agendamento de data.