Semana na Câmara e no Senado

23-6-2009 - SINAIT

Esta semana a pauta continua extensa. Na Câmara não há medida provisória obstruindo a pauta, mas no Senado duas MPs trancam a pauta dessa Casa legislativa.

Em relação ao quórum, ainda pairam dúvidas se será atingido ou não, possibilitando a realização de votações. No próximo dia 24 de junho comemora-se o Dia de São João e os parlamentares do nordeste costumam participar das tradicionais festas juninas, muito comuns naquela região do Brasil. Lá, eles aproveitam para encontrar com seus eleitores mais diversos. Portanto, precisamos aguardar o início da semana legislativa, a partir de hoje, terça, para termos uma idéia de como se comportará o trabalho nas duas Casas.

A PEC 438/01, que prevê a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo, foi incluída novamente na pauta da Câmara. Na semana passada, um acordo de líderes retirou a matéria de pauta. Porém, esta semana, dificilmente será atingido o quórum necessário para sua votação, que é de 2/3 do total de deputados. Ela figura como o 15º item da pauta.

Está na pauta da CCJC do Senado o PLS 487/05, do senador Paulo Paim (PT/RS), que estabelece vedações em relação à contratação por órgãos e entidades da Administração Pública, à concessão de incentivos fiscais e à participação em licitações, para empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços. A relatora da matéria, a senadora Marina Silva (PT/AC), é favorável à sua aprovação.

Agenda de 22 a 26 de junho de 2009

Câmara

A Câmara dos Deputados está com a pauta cheia. O primeiro item é a MP 462/09, que dispõe sobre o apoio financeiro aos entes federados que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Esta medida provisória somente passará a obstruir a pauta a partir do dia 29 de junho.

O item 12 é o PLP 92-A/07, que define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público, para atuar nas áreas de saúde, comunicações e outras afins. O item 15 refere-se à PEC 438-C/01, que desapropria terras onde for flagrada a utilização da mão-de-obra escrava.

O item 19 é a PEC nº 457-B/05, que estabelece a aposentadoria compulsória do servidor público aos 75 anos de idade.

As sessões Ordinárias serão na terça, quarta e quinta-feira, 23, 24 e 25-6, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas, e ainda na quinta-feira (25/6), às 9 horas, haverá sessão Extraordinária.

Comissão Especial que analisa a PEC nº 210/07

Esta Comissão se reúne na terça-feira, 23-6, às 14h30, no Plenário 6, para votação de requerimentos com pedidos de audiência.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP

A CTASP tem reunião prevista para a quarta-feira, 24-6, às 10 horas, com pauta extensa. O item 11 é o PL 234/07, do deputado João Dado (PDT/SP), que classifica a atividade dos trabalhadores no corte de cana-de-açúcar como insalubre e penosa, cuja carga horária é reduzida. A relatora deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou parecer pela aprovação.

O item 16 da pauta é o PL 1.780/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho,  que apresenta redução na capacidade laboral. O relator, deputado Edgar Moury (PMDB/PE) apresentou parecer pela aprovação com substitutivo. No último dia 17-6, foi concedido vista para o deputado Paulo Rocha (PT/PA).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC

O item 33 da pauta da Comissão é o PL 5.140/05, do deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), apresentou relatório pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da CDEIC.

O item 78 refere-se ao PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo à CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) apresentou relatório pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

O item 91 é o PL nº 2.511/03, do ex-deputado Neucimar Fraga (PR/ES), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. O Relatório do deputado Carlos Willian (PMDB/MG) é pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela rejeição.

As sessões da CCJC serão na terça-feira, 23-6, às 14h30 e na quarta e quinta-feira, 24 e 25-6, às 10 horas, com as proposições remanescentes da pauta anterior.

Senado

O Plenário do Senado encontra-se obstruído por duas medidas provisórias. A MP nº 460/09 (PLV 12/09), que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida e a MP nº 461/09,  que abre crédito em favor do Ministério da Integração Nacional.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC

A CCJC tem reuniões marcadas para a quarta e quinta-feira, 24 e 25-6, às 10 horas. O item 34 da pauta é a PEC 95/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência. Encontra-se com o relator, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), o requerimento com pedido de tramitação autônoma para as PECs nº 6/06 e 22/07, que tramitam em conjunto com a PEC 95.

O item 36 da pauta é o PLS 487/05, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre vedações à contratação por órgãos e entidades da Administração Pública, à concessão de incentivos fiscais e à participação em licitações, por eles promovidas, para empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços. A relatora, senadora Marina Silva (PT/AC) apresentou parecer pela aprovação, nos termos da Emenda Substitutiva. A proposição será também apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.