Sancionada Lei que cria o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho
Edição: SINAIT
Sancionada Lei que cria o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho
O Diário Oficial da União – DOU, desta quarta-feira 21, trouxe publicada a Lei Nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009, que institui o dia 28 de janeiro como “Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho – AFT”.
A data é alusiva à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. O assassinato tirou a vida dos três AFTs, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
De acordo com a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, “a sanção da Lei Nº 11.905 veio em um momento mais que apropriado e reforça a luta da categoria pela punição dos envolvidos neste crime que completa cinco anos na próxima semana”, enfatiza.
O projeto que deu origem ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho foi o PL N º 732/07 de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). No senado a relatoria foi da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).
O SINAIT acompanhou todo o trâmite do projeto no Congresso Nacional e congratula-se com os parlamentares que votaram e aprovaram a matéria tão importante para os AFTs, que têm como função primordial a defesa do trabalhador.
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