Trabalho escravo - flagrantes no corte da cana. Pacto foi assinado

26-6-2009 – SINAIT

Foi assinado nesta quinta-feira, em Brasília, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, por empresários, trabalhadores e governo, com o objetivo de melhorar condições de trabalho dos cortadores de cana. Mais de 300 usineiros assinaram o pacto nacional e o governo espera conseguir melhorar sua imagem no cenário internacional, depois de várias denúncias de que o etanol brasileiro tem o “sangue” dos trabalhadores submetidos ao trabalho escravo.

A Fiscalização do Trabalho, especialmente nas ações dos Grupos Móveis e equipes de fiscalização rural, tem constatado o aumento de denúncias e flagrantes de trabalhadores neste segmento submetidos à escravidão moderna. Os detalhados relatórios dos Auditores Fiscais do Trabalho têm sido usados por organismos e instituições nacionais e internacionais para subsidiar trabalhos sobre Direitos Humanos e tráfico de pessoas no mundo. Como o etanol brasileiro desponta como uma das alternativas de combustíveis de fontes renováveis, a atenção está voltada para a cadeia produtiva e as condições dos trabalhadores. O pacto é um avanço e um marco legal para o setor, mas a efetiva implementação das mudanças deverá ser acompanhada de perto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pois os flagrantes de desrespeito aos direitos trabalhistas continuam, conforme relatado em várias notícias nos últimos dias (veja abaixo matéria da Repórter Brasil sobre empresa reincidente e outra do MTE sobre mais uma ação do Grupo Móvel no Mato Grosso).

26-6-2009 – Folha de São Paulo

Usinas assinam acordo sobre corte de cana

Das 413 usinas do país, 309 aderem, de forma voluntária, a compromisso de melhoria de condições de trabalho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Das 413 usinas de açúcar e álcool do país, 309 assinaram ontem, de forma voluntária, o compromisso nacional para a melhoria das condições de trabalho no plantio e no corte da cana-de-açúcar.
O termo foi lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após dez meses de negociações entre governo, trabalhadores e empresários. As usinas que aderiram ao compromisso terão, entre outros pontos, de contratar diretamente os cortadores de cana, ou seja, eliminando a terceirização desse tipo de mão de obra e a consequente participação dos "gatos", como são conhecidos os aliciadores de trabalho degradante.
A partir de agora, aquelas que aderiram serão fiscalizadas por auditorias independentes. Em troca, terão seus nomes incluídos numa lista de boas práticas a ser divulgada pelo governo, que, para vender o álcool do país no exterior, precisa impedir que a imagem do setor seja vinculada à prática de trabalho degradante.
Coordenador da mesa de diálogo com trabalhadores e empresários, o ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) disse que, com as adesões de ontem, que podem ser ampliadas a partir de agora, o compromisso "já tem seu êxito assegurado".
Em discurso diante de Lula e de uma plateia na qual se misturaram bóias-frias e usineiros, Marcos Jank, presidente da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), disse que a mesa de diálogo tripartite terá de se preocupar agora com a educação e a requalificação desses trabalhadores, ante o rápido processo de mecanização no setor da cana.
Alberto Broch, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), elogiou o compromisso, mas cobrou dos usineiros uma forma de incluir na pauta o fornecimento da alimentação aos trabalhadores.
A fala de Lula encerrou o evento. Segundo ele, o termo assinado representa um "novo paradigma" tanto para usineiros como para empresários. (EDUARDO SCOLESE E SIMONE IGLESIAS)

26-6-2009 – Repórter Brasil

Grupo José Pessoa é envolvido em 3º caso de trabalho escravo

Desta vez, 280 pessoas - entre elas quatro adolescentes (três com 16 anos e um com apenas 13) e 22 mulheres - foram libertadas de área que produzia para a Usina Santa Cruz, em Campos dos Goytacazes (RJ), no início de junho

Por Bianca Pyl

Enquanto o governo federal lança um compromisso para tentar melhorar as condições de trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar, empresas de relevo do setor sucroalcooleiro continuam reincidindo na exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. O Grupo José Pessoa acaba de se envolver, em menos de dois anos, no seu terceiro caso de flagrante de trabalho escravo.
Desta vez, 280 pessoas - entre elas quatro adolescentes (três com 16 anos e um com apenas 13) e 22 mulheres - foram libertadas de área que produzia para a Usina Santa Cruz, em Campos dos Goytacazes (RJ), no início de junho. 
Não havia registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores e o pagamento não seguia as normas legais. As centenas de cortadores de cana-de-açúcar que vinham atuando há um mês junto à Usina Santa Cruz por intermédio dos chamados "gatos", que aliciaram mão-de-obra em outros estados como Alagoas, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais.
Equipamentos de proteção individual (EPIs) não eram fornecidos. O transporte era feito em veículos irregulares. As frentes de trabalho não tinham instalações sanitárias e não havia locais adequados para refeições. Além dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente participaram da operação do grupo móvel.
De acordo com o procurador do Trabalho José Manoel Machado, o alojamento não estava sendo utilizado porque já havia sido interditado por decisão judicial provocada por ação civil pública ajuizada anteriormente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que verificara um mês antes (leia histórico abaixo) problemas do ponto de vista das condições trabalhistas.

As 280 pessoas libertadas permanecem no município de Campos dos Goytacazes (RJ), aguardando o pagamento. Eles estão morando em casas que foram alugadas pelo "gato" por causa da interdição do alojamento.
A empresa se nega a pagar as verbas das rescisões dos contratos de trabalho dos empregados, sob alegação de que os trabalhadores estavam sob a responsabilidade de uma empresa terceirizada. O corte de cana-de-açúcar está ligado ao processo produtivo das usinas e pode ser enquadrado como atividade-fim, o que implica em restrições no que se refere à terceirização.
Diante da recusa, o MPT acabou entrando com uma ação cautelar requerendo o bloqueio de recursos para garantir os pagamentos e as despesas da viagem de retorno dos empregados para os estados de origem. Porém, o pedido foi negado pela 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. O MPT também está movendo uma ação por danos morais pedindo indenização para o adolescente de 13 anos encontrado no corte da cana e uma ação civil coletiva para que o Grupo José Pessoa pague os trabalhadores.
"A situação é lamentável, a direção da usina não quer pagar nem a passagem de volta dos trabalhadores. Nós soubemos que alguns estão pedindo para as esposas venderem alguns pertences para tentar custear a passagem", desabafa Carlos Eduardo Jacintho Lobo, da secretaria do Ofício de Campos dos Goytacazes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1).
Nota pública do MPT sobre o caso expõe a contradição: o Grupo José Pessoa veicula em seu site na internet que o presidente da empresa, José Pessoa Queiroz Bisneto, é sócio da Fundação Abrinq, entidade da sociedade civil voltada para os direitos das crianças e adolescentes.

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Sinais das irregularidades flagradas em junho já tinham sido emitidos um mês antes. No dia 16 de abril de 2009, um grupo de 12 trabalhadores da Usina Santa Cruz foi atendido no Pronto Socorro de Garus. Eles apresentavam dores abdominais, vômitos e diarréia por conta da água que consumiram na usina. Preocupada com os casos, uma assistente social da Fundação Dr. João Barcellos Martins decidiu fazer uma denúncia ao MPT alguns dias depois.

As autoridades pediram uma análise da água consumida pelos empregados. O resultado da análise detectou que a água continha o índice de 500 coliformes fecais a cada 100 ml - 250 vezes superior ao limite tolerado. Procuradores chamaram a direção da usina para uma audiência e propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o problema da portabilidade da água fosse resolvido no mesmo dia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e da rescisão indireta dos contratos de trabalho dos empregados.
O Grupo José Pessoa, todavia, não assinou o acordo. Não houve providências até 11 de maio. Em virtude do grave risco relacionado ao consumo da água, foi ajuizada uma ação para que a situação fosse resolvida.
No dia seguinte (12 de maio), os próprios trabalhadores ligaram para o MPT. Eles denunciaram outras irregularidades referentes ao alojamento Cacomanga, da Usina Santa Cruz. No mesmo dia, auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campos dos Goytacazes e procuradores do Trabalho foram verificar as condições de acomodação dos cortadores.
O local não respeitava as normas de higiene e saúde. Não havia armários para guardar ferramentas e pertences pessoais. Quando chovia, o alojamento alagava. Não havia quantidade suficiente de material de higiene pessoal para todos os empregados. O local foi interditado. 
Para completar o quadro, os trabalhadores que iniciaram o corte no final de março não tinham recebido nada até a data da fiscalização (12 de maio). Na ocasião, os contratos de trabalho dos 160 empregados que estavam abrigados no alojamento foram imediatamente rescindidos. "Os trabalhadores só receberam os valores da rescisão mediante determinação judicial", esclarece o procurador do Trabalho Tiago Oliveira de Arruda.

Respostas e demissões
O presidente do grupo, José Pessoa de Queiroz Bisneto declarou por telefone à Repórter Brasil que as irregularidades encontradas pela fiscalização não se deram exatamente na Usina Santa Cruz, mas numa área gerida por empresa terceirizada. "É comum as usinas da região contratarem esta empresa para intermediar. Nós nunca terceirizamos. Fizemos isso só desta vez, em caráter de urgência, por causa da rescisão indireta dos nossos trabalhadores em maio", disse José Pessoa, sem se importar com os questionamentos sobre as restrições de terceirização nos casos de atividade-fim do negócio.
O empresário relacionou os problemas com a água à greve promovida por trabalhadores "que fecharam o alojamento e impediram que funcionários entrassem para limpar o local e fazer o controle da água".
Segundo o usineiro, a propriedade do Grupo José Pessoa tem 15 mil hectares e que o problema ocorreu em 5 mil hectares. Por conta do tamanho da área, adicionou, fica difícil ter o controle sobre tudo. "Não temos experiência em fiscalizar o trabalho de outra empresa", admitiu.
Nos últimos meses, trabalhadores de outra unidade do Grupo José Pessoa também passam apuros. Em meados de abril, a Usina Santa Olinda, localizada no município de Sidrolândia (MS), a 80 km de Campo Grande, demitiu 150 funcionários que ainda não receberam as verbas rescisórias.
Os demitidos temem não receber os direitos trabalhistas, assim como os que foram desligados pela empresa em agosto de 2008. O presidente do Grupo José Pessoa admite que não efetuou o pagamento devidos. "Estamos fazendo os pagamentos aos poucos, mas vamos pagar a todos", prometeu. 
O empresário admitiu que o pagamento deste mês foi feito com atraso. "Nós estamos pagando, com algum atraso, mas ainda sim pagamos todos os trabalhadores que ainda estão lá", colocou. Segundo José Pessoa, a atividade da usina está parada por falta de verba.
Desde dezembro de 2007, quem trabalhava na Usina Santa Olinda vinha enfrentando atrasos nos salários e no pagamento das férias. Em abril de 2009, empregados paralisaram o trabalho em protesto ao não pagamento do salário de março e da segunda-parcela do 13º salário de 2008. Segundo eles, nenhum pagamento foi feito de dezembro de 2008 até fevereiro de 2009. Centenas de ações trabalhistas foram protocoladas contra a empresa.
Até a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) está de olho no Grupo José Pessoa. Cerca de 40 pequenos e médios produtores que arrendaram 10 mil hectares para a Santa Olinda não recebem há um ano. Alguns arrendatários também entraram na Justiça: há 41 processos em andamento na Comarca de Sidrolândia (MS) e outros sete tramitam, em fase de recurso, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Crescimento e histórico
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área plantada de cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul teve o segundo maior crescimento nos últimos 12 meses. São 335,1 mil hectares - 21,5% a mais em relação ao ano passado. Goiás, em primeiro lugar, apresentou 527,6 mil hectares plantados de cana, ou seja, 31,3% a mais que em 2008. 
A previsão é de que a produção de cana para o setor de álcool e açúcar no Mato Grosso do Sul passe de 20,7 milhões toneladas, em 2008, para 27,2 milhões de toneladas em 2009 (na melhor das projeções), aumento de 31%.
O Grupo José Pessoa - Agriholding, Agrisul Agrícola Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Debrasa e Jotapar - era signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, mas foi expulso pelo Comitê de Monitoramento por causa da reincidência em casos de trabalho escravidão em suas usinas. José Pessoa também foi afastado do Conselho Consultivo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
O conglomerado mantém cinco unidades de produção de açúcar e álcool no país: em Japoatã (SE), em Campos dos Goytacazes (RJ), em Icém (SP) e duas no Mato Grosso do Sul - nos municípios de Brasilândia e Sidrolândia.
O grupo móvel de fiscalização do governo federal libertou 1.011 trabalhadores em condições extremamente precárias na Fazenda e Usina Debrasa, em Brasilândia (MS). Indígenas de povos da região constituíam a maioria dos envolvidos na ação realizada em novembro de 2007.
Em junho do ano passado, outra operação do grupo móvel encontrou 55 cortadores que trabalhavam para a Usina Agrisul, em Icém (SP), próximo à divisa entre São Paulo e Minas Gerais, submetidos à servidão por dívida. Autorizada pela Justiça, diligência composta por auditores fiscais do trabalho, agentes da Polícia Federal (PF) e representação do Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor, etc.) de empregados ligados à Agrisul retidos numa mercearia da região.
José Pessoa revelou à Repórter Brasil que pretende assinar, na semana que vem, um "grande" TAC com o MPT para "zerar todas as pendências das usinas, não só em Campos dos Goytacazes, mas em todo o Brasil". Depois da sucessão de flagrantes, ele disse que quer "pôr um fim no passado".
Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava enfrentam um processo administrativo no MTE que pode culminar na inclusão na "lista suja" do trabalho escravo. Caso todos os débitos sejam pagos e não haja reincidência, o nome do empregador é retirado da lista depois de dois anos. Paralelamente, ocorrências de trabalho escravo podem gerar ações civis públicas na Justiça do Trabalho e processos criminais na Justiça Federal.

25-6-2009 – Ministério do Trabalho e Emprego

Seringueiros são resgatados de trabalho escravo no MT 

MTE encontrou 23 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Eles trabalhavam na extração de látex, no interior do estado matogrossense

Brasília, 25/06/2009 - O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou esta semana 23 trabalhadores em situação de trabalho escravo, no município de Pontal do Araguaia (MT), a 560 km de Cuiabá, na divisa entre Mato Grosso e Goiás. Os resgatados trabalhavam na extração de látex e não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Nenhum deles possuía registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A maioria estava nestas condições desde novembro de 2005.

Os Auditores Fiscais do Trabalho identificaram moradias precárias, uma delas sem uma parede, que expunha os trabalhadores a riscos. Não possuíam sanitários nas frentes de trabalho. Aplicavam agrotóxicos sem receber treinamento adequado e equipamento de proteção. O empregador também expunha os trabalhadores a servidão por dívidas, pois utilizava cheques de outros locais e que só poderiam ser descontados em mercado de propriedade de um parente.

Após a ação do Grupo Móvel, o empregador iniciou o registro em CTPS e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregos. No total, os trabalhadores deverão receber cerca de R$ 300 mil em verbas trabalhistas.

Para o coordenador da ação, auditor fiscal Fernando Lima Júnior, a sensação é de dever cumprido. "Para nós, a sensação é muito gratificante, porque são pessoas humildes que acabam negando a própria dignidade. Com a atuação do Grupo Móvel, eles voltam a acreditar em si e no estado", afirma o coordenador.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) está orientando os trabalhadores a participarem de cursos de qualificação profissional para que possam se inserir no mercado de trabalho em melhores condições.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF) também participaram da operação.