Trabalhadores poderão sair da informalidade

29-6-2009 - SINAIT

A partir de 1º de julho o empreendedor individual poderá se formalizar. A iniciativa da Previdência Social vai permitir que 11,1 milhões de trabalhadores brasileiros que atuam por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços saiam da informalidade e passem a desfrutar de todos os benefícios do mundo formal.

De acordo com informações do Ministério da Previdência Social - MPS, atualmente 20% do faturamento bruto do Brasil é fruto do trabalho destes empreendedores, que têm renda anual de até R$ 36 mil.

Para formalizar seu negócio, este trabalhador terá acesso único ao portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), quando poderá obter o seu CNPJ e garantir a cobertura da Previdência Social.

A formalização do empreendedor individual será feita em até meia hora e terá custo zero para o trabalhador. Eles serão isentos de impostos federais e pagarão como contribuição à Previdência Social R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) e mais R$ 5 para o ISS, se atuar na prestação de serviço, ou mais R$ 1 de ICMS, caso trabalhe com comércio ou indústria.

A cobertura previdenciária para este empreendedor será de aposentadoria por idade, salário maternidade e auxílio-doença. Sua família fica protegida com auxílio-reclusão e pensão por morte.

Mais informações no site do MPS, pelo www.previdencia.gov.br

Com informações do MPS