Trabalho escravo - Mais de 28 mil libertados sob o Plano Nacional

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou balanço das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel a partir de 2003, mais precisamente após o lançamento do primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, à época dirigida pelo ex-ministro Nilmário Miranda. A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT baseada nos relatórios das fiscalizações contabiliza mais de 28 mil trabalhadores libertados de condições análogas à de escravos, grande parte em atividades de pecuária e agricultura. Mas houve também episódios em centros urbanos, envolvendo estrangeiros. Nos últimos dois anos registrou-se aumento significativo de flagrantes no setor canavieiro, em razão da produção do etanol como alternativa de "energia limpa e renovável". As Regiões Norte e Centro-Oeste continuam sendo as que mais a presentam denúncias, mas em todas as outras - Sudeste, Nordeste e Sul - houve casos de resgate de trabalhadores.

No ano passado, foi lançada a segunda versão do Plano Nacional, com diretrizes mais focadas em prevenção e políticas públicas abrangentes do que somente na repressão. Dezenas de entidades, entre elas o SINAIT, estão envolvidas de diversas maneiras no esforço da erradicação do trabalho escravo no Brasil, sob a coordenação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, presidida pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

O Grupo Móvel foi criado há 14 anos - completa no próximo mês. De lá para cá são mais de 35 mil trabalhadores encontrados sob o regime de escravidão moderna, libertados e com seus direitos restituídos. Os Auditores Fiscais do Trabalho, policiais federais e outros parceiros, que compõem as equipes móveis, garantem o recebimento das verbas devidas, fornecem Carteira de Trabalho a quem não tem o documento e providenciam a volta dos trabalhadores a seus municípios de origem. Várias são as ações judiciais movidas contra os empregadores, mas as condenações ainda são esparsas.

Veja nota do Ministério do Trabalho e Emprego:

26-6-2009 - MTE

Grupo Móvel já resgatou 28 mil trabalhadores desde 2003 

Pecuária e a agricultura foram as atividades que mais contrataram este tipo de mão-de-obra

Brasília, 26/06/2009 - A erradicação do trabalho escravo é um compromisso do governo brasileiro. Desde 2003, quando foi lançado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, mais de 28 mil pessoas em várias regiões do país foram retiradas do trabalho degradante pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização. A pecuária e a agricultura foram os setores de atividades onde mais se localizou este tipo de mão-de-obra, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Somente este ano, a fiscalização do Grupo Móvel, coordenada pela SIT, resgatou até junho 1.120 trabalhadores. Muitos foram contratados por intermediários - os chamados "gatos" -, iludidos por falsas promessas de trabalho e salário. Até junho, o maior número de libertações aconteceu em Pernambuco, onde foram resgatadas 329 pessoas, seguido por Tocantins, 296, Pará, 119, e Minas Gerais, 99 trabalhadores.

Além de retirar os trabalhadores de frentes de trabalho degradante, o Grupo Móvel, formado por auditores fiscais do trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público do Trabalho, assegura o recebimento das verbas trabalhistas devidas e transporte para os locais de origem, custeados pelo empregador. Os trabalhadores são encaminhados ao pagamento de um seguro-desemprego especial para resgatados. De janeiro a junho deste ano, o pagamento destas indenizações alcançou R$ 2 milhões. Em 2008 foram libertados 5.017 trabalhadores. Houve 301 fazendas fiscalizadas em 158 operações. Foram pagos R$ 9 milhões em indenizações trabalhistas.

Para a Secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, os avanços são significativos, mas é preciso que as políticas públicas caminhem no sentido da prevenção. "Passamos, ao longo destes 14 anos, por um compromisso inicial de combate ao trabalho escravo para o de sua definitiva erradicação. Adquirimos experiência e acumulamos dados. Fortalecemos a rede de parceiros estatais e o controle social. Mas o desafio principal ainda não foi superado: o da prevenção. Quando assumimos compromissos de eliminação de práticas indesejáveis e ilícitas, temos a obrigação de atuar, prioritariamente, para evitar que aconteçam. É um desafio similar ao da sa úde pública: não pode ser meramente curativa", comenta.

Agropecuária e carvoarias - De acordo com dados da SIT, a fiscalização do trabalho realizou 1.470 ações nos segmentos da agricultura, pecuária, madeira, carvão e exploração vegetal desde 2003. Desse total, 624 foram realizadas no segmento da pecuária, 326 na agricultura e 275 em madeira, carvão e exploração vegetal.

Combate - A fiscalização do trabalho visa regularizar de imediato a situação dos trabalhadores encontrados e retirá-los do local, em vista dos indícios de condição análoga à escravidão. O relatório e documentos que o acompanham possibilitam posteriores providências no âmbito trabalhista e criminal, a serem adotadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Judiciário.

Desde 1995, quando foi reconhecida a existência do problema pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo se tornou prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF). A partir de 2003, já no governo Lula, foi alterado o  objetivo de "combate" à essa prática, para o compromisso de sua erradicação. O GERTRAF foi substituído  pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), que elaborou o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, hoje em sua segunda edição.

Durante a Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em junho, em Genebra, o presidente Lula assinou documento conjunto com o diretor geral da organização, Juan Somavia, a partir do qual o governo brasileiro assume o compromisso de erradicar o trabalho escravo até o ano de 2015.

Lista Suja - Também no governo Lula foi criado o Cadastro de Infratores ("lista suja"), de natureza informativa, que relaciona as pessoas físicas e jurídicas que foram flagradas nesse tipo de exploração de mão de obra rural. Esse cadastro é disponibilizado para consulta pública na página deste Ministério do Trabalho e Emprego. Já passaram pelo cadastro 366 empregadores e atualmente constam 199. As atualizações (exclusões/inclusões) são feitas semestralmente, de acordo com os critérios da Portaria 540/2004 (também disponível na internet). A próxima atualização será feita em julho.