Redução da jornada pode criar emprego, avaliam sindicalistas

SINAIT

A aprovação da PEC 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e aumenta o valor das horas extras de 50% para 75% é considerada uma grande vitória pelos trabalhadores brasileiros e pelo movimento sindical. Há diversos estudos, entre eles do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas – Dieese, que apontam a medida como uma das formas de gerar milhões de empregos, especialmente se houver redução também das horas extras na indústria.

A tendência da redução da jornada de trabalho é internacional, pois a crise de emprego afeta o mundo inteiro. A OIT já divulgou estimativas de que, desde o começo da crise econômica em outubro de 2008, mais de 15 milhões de pessoas ficaram desempregadas no planeta.

A aprovação da PEC 231/95 na Comissão Especial é apenas uma etapa da tramitação. A Proposta terá que passar por votação em dois turnos no plenário e, por ser uma modificação na Constituição, pede quorum qualificado de dois terços dos deputados, ou seja, no mínimo, 308 votos. Não será fácil. Como já divulgou o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, o perfil do atual Congresso é muito conservador e há um grande número de empresários cumprindo mandato parlamentar. Do empresariado vem o lobby contrário à aprovação da matéria, sob alegação de que a redução da jornada e o aumento dos valores das horas extras vão inviabilizar o funcionamento de micro e pequenas empresas.

Veja matéria da Agência Brasil.

30-6-2009 – Agência Brasil

Comissão aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Brasília - A comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho reúne-se para discutir e votar parecer do relator, deputado Vicentinho

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Brasília - A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi aprovada, há pouco, pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. De autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que deu parecer favorável à proposta. O parecer foi aprovado por unanimidade na comissão especial.

Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão da Câmara. “Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas  micros  e  pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar  os  custos provocados pela medida”, afirma o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

De acordo com o vice-presidente da comissão especial, Carlos Sampaio (PSDB-SP), todas as audiências públicas realizadas pelo grupo levaram à conclusão de que a redução da jornada era importante e não prejudicariam o mercado de trabalho. “A alegação de que a redução [da jornada de trabalho] pode gerar demissões não é real. Ela pode implicar a criação de novas vagas. A aprovação da PEC é um ganho real para a sociedade”, disse ele.

Cerca de mil representantes de entidades sindicais acompanharam a discussão e a aprovação do parecer de Vicentinho. Os sindicalistas lotaram o Auditório Nereu Ramos, local em que a comissão se reuniu para a votação.

Aprovada na comissão, a PEC terá que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal.

O senador Inácio Arruda, que acompanhou a votação da PEC de sua autoria, espera que a matéria seja votada o quanto antes na Câmara. Segundo ele, é preciso promover uma grande articulação e colocar na Casa  mais de 3 mil pessoas para acompanhar o processo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, acredita que a PEC seja votada no início de agosto.