Adicional por tempo de serviço - Parecer acata emenda que favorece AFTs

A votação do parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 210/2007 prevista para ontem, 30 de junho, não aconteceu. Um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana. A PEC restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço para juízes e procuradores. A pedido do SINAIT e de outras entidades, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSDB/DF) apresentou a Emenda nº 11, que estende o adicional a todas as carreiras remuneradas por subsídio, caso dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF) na Comissão Especial que analisa a matéria é favorável ao adicional e à Emenda nº 11, entre outras.

O adicional por tempo de serviço é um incentivo aos servidores que dedicam, em geral, muitos anos de suas vidas ao serviço público. “Muitos colegas nunca trabalharam em outro lugar a não ser no serviço público. Sabemos que na iniciativa privada há muitos incentivos como anuênios, qüinqüênios, abonos, etc. No serviço público o adicional por tempo de serviço é o equivalente a esses benefícios e serve para incentivar  e valorizar o servidor e sua dedicação exclusiva”, diz Rosa Jorge, presidente do SINAIT.

A matéria está prevista para ser votada na semana que vem e o SINAIT vai acompanhar a sessão da Comissão Especial.