Comissão sobre adicional de juízes e procuradores adia votação (PEC 210/07)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/07/2009




A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) adiou para a próxima semana a votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O adiamento ocorreu devido a pedido de vista coletivo apresentado pelos deputados Eduar do Valverde (PT-RO), Major Fábio (DEM-PB), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Washington Luiz (PT-MA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).



A próxima reunião da comissão foi agendada para terça-feira (07), às 15h, em plenário a ser definido.



A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a PEC, as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço (até o limite de 35% do valor do subsídio) não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneraç ão dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.



 

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