BOLETIM SEMANAL Nº12 - 03 DE JULHO DE 2009
Edição: SINAIT
Presidente do SINAIT participa de audiência com ministro Lupi
Sindicato Nacional busca soluções para questões de interesse da categoria como a manutenção de convênio com a GEAP, que corre o risco de ser suspenso
A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve nesta semana com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para reiterar pleitos feitos anteriormente e tratar do plano de saúde dos servidores, que correm o risco de ficar sem atendimento porque a GEAP pretende descredenciar várias instituições conveniadas que não aderiram à Resolução nº 418/2008.
Rosa cobrou do ministro alterações na Portaria 993/08, cujo estudo técnico elaborado pelo SINAIT já foi entregue ao ministro no mês de maio. A presidente reiterou a insatisfação da categoria em relação ao que está estabelecido na norma. Na ocasião, o ministro havia dito que a Portaria teria caráter provisório e se comprometera a avaliar as sugestões encaminhadas pelo Sindicato Nacional.
Em relação à possibilidade de suspensão do convênio com a GEAP, Rosa pediu o empenho do ministro em busca de uma solução, uma vez que a situação é de extrema importância e urgência para os AFTs e servidores do Ministério.
A Resolução GEAP/Condel nº 445, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho, prevê a renúncia dos convênios de adesão – que não aderiram à Resolução nº 418/2008. Esta resolução estabelece o custeio dos planos de saúde da GEAP para 2009. Alegando haver necessidade de adotar os mesmos critérios para todas as patrocinadoras, o Condel decidiu pela suspensão dos convênios - a partir de 1º de agosto e a suspensão completa dos serviços prestados dentro de 60 dias - para quem não aderiu à Resolução.
Segundo explicações do Conselheiro Suplente Raimundo Nonato Moreira Aquino (AFT/PB), o problema ocorre porque o MTE não repactuou o contrato de acordo com a Resolução nº 418/2008.
O ministro informou que já está buscando uma solução para o caso e, inclusive, já conversou com o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar.
O SINAIT acompanha a negociação na Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos do MTE. As informações são de que o MTE tenta provar que à época da criação da GEAP o órgão estava fundido com o Ministério da Previdência Social - MPS e, portanto, constitui-se em entidade fundadora, o que muda o panorama sobre a questão. Até o momento, porém, não houve desfecho para o caso.
Outros assuntos - A presidente do SINAIT levou ao conhecimento do ministro a Norma de Execução nº 83 de 23 de maio, que permite aos técnicos do INCRA fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista em terras passíveis de desapropriação para a reforma agrária. Rosa ressaltou que tal competência é estritamente dos ocupantes do cargo de AFT.
Carlos Lupi, imediatamente, solicitou a sua assessoria que encaminhe carta destinada à ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em que expõe o equívoco e coloca à disposição o trabalho e a experiência dos AFTs, para implementação das novas medidas adotadas.
Questões de interesse do Fisco Federal são discutidas no Planejamento
O SINAIT e as demais entidades representativas do Fisco Federal participaram, na terça-feira 30, de reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - MP, para discutir alguns pontos que não constaram do acordo firmado em 2008 e para o qual se busca um consenso entre o governo e as entidades, como por exemplo, o corte de ponto.
O corte de ponto é uma questão que pouco avançou nas negociações, devido a pouca flexibilidade apresentada pelo governo. Na oportunidade, os representantes reiteraram o que haviam acertado durante as negociações de 2008, que previa a discussão do assunto após a assinatura do acordo. Porém, passado um ano da assinatura do acordo, ainda não há solução para o problema. Os filiados do SINAIT continuam protegidos pela decisão judicial que dá direito aos AFTs de realizarem greve sem ter qualquer tipo de prejuízo.
Está marcada para a segunda quinzena de julho, uma nova reunião, para que haja tempo hábil de a SRH levantar informações individuais sobre as diversas situações dos servidores que fizeram greve em 2008, com o objetivo de adotar medidas mais generalizadas.
Rosa Jorge também lembrou que, na última reunião, o secretário, Duvanier Paiva, havia informado sobre um estudo que estaria sendo feito no âmbito do Ministério a respeito do aumento da indenização de transporte, diárias e vale-alimentação pagos aos servidores. Mas, a resposta do Planejamento é que ainda não há uma definição em razão da crise econômica e da conseqüente queda da arrecadação.
SINDAFIT/GO comemora 30 anos
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás – SINDAFIT/GO, que originalmente era a Associação dos Fiscais do Trabalho do Estado de Goiás - AFITEGO, comemorou na terça-feira, 22, 30 anos de sua fundação. Auditores Fiscais do Trabalho e convidados participaram das comemorações que contou com a reinauguração da galeria de fotos dos ex-presidentes da entidade e com o lançamento do selo comemorativo alusivo aos 30 anos.
Em seu discurso, a presidente do SINAIT e ex-presidente da AFITEGO/SINDAFIT, Rosa Jorge, disse que os AFTs do estado estão de parabéns e acrescentou “uma entidade forte e representativa se deve ao poder de mobilização da sua categoria”. Rosa disse que tem muito orgulho de ter exercido mandato de presidente no SINDAFIT e do apoio recebido dos colegas no estado, que a levou à presidência do SINAIT. Foi na gestão de Rosa Jorge que a Associação foi transformada em Sindicato.
A presidente do SINDAFIT/GO, Marina Eudes Camilo e Silva, fez uma retrospectiva sobre a luta da instituição para lembrar as vitórias da categoria, conquistadas graças à união de todos. “O Sindicato vem sendo administrado por presidentes que dão sequência às lutas da categoria”, afirmou. E concluiu: “Quando comemoramos 30 anos de uma entidade que cresceu e hoje é destaque nacional, não podemos deixar de parabenizar a todos que contribuíram para uma história de conquistas e vitórias”.
Adicional por tempo de serviço – Parecer acata emenda que favorece AFTs
A votação do parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 210/2007 prevista para 30 de junho, não aconteceu. Um pedido de vista coletivo adiou a votação. A PEC restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço para juízes e procuradores. A pedido do SINAIT e de outras entidades, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSDB/DF) apresentou a Emenda nº 11, que estende o adicional a todas as carreiras remuneradas por subsídio, caso dos Auditores Fiscais do Trabalho.
O relatório do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF) na Comissão Especial que analisa a matéria é favorável ao adicional e à Emenda nº 11, entre outras.
O adicional por tempo de serviço é um incentivo aos servidores que dedicam, em geral, muitos anos de suas vidas ao serviço público. “Muitos colegas nunca trabalharam em outro lugar a não ser no serviço público. Sabemos que na iniciativa privada há muitos incentivos como anuênios, qüinqüênios, abonos, etc. No serviço público o adicional por tempo de serviço é o equivalente a esses benefícios e serve para incentivar e valorizar o servidor e sua dedicação exclusiva”, diz Rosa Jorge, presidente do SINAIT.
A matéria está prevista para ser votada na semana que vem e o SINAIT vai acompanhar a sessão da Comissão Especial.
Chacina de Unaí – Mânica perde mais um recurso no STF
O Supremo Tribunal Federal – STF arquivou na semana passada o Agravo Regimental interposto pelo fazendeiro Norberto Mânica, um dos acusados de ser mandante do crime conhecido como Chacina de Unaí, em que morreram assassinados em emboscada os Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 28 de janeiro de 2004.
O Agravo Regimental contestava o arquivamento do Agravo de Instrumento interposto anteriormente, que por sua vez contestava a não admissão de Recurso Extraordinário. Todos esses recursos têm o objetivo de protelar o julgamento pelo Tribunal do Júri, que deve acontecer em Minas Gerais. Enquanto todos os recursos dos réus não forem julgados, entretanto, o processo não retorna a Minas e o julgamento não é marcado.
O processo do qual faz parte Norberto Mânica tem outros sete réus, dos quais cinco estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). O outro réu é Antério Mânica, prefeito de Unaí, que por causa de sua eleição adquiriu direito de ser julgado em foro especial e teve seu processo desmembrado dos demais acusados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O julgamento de Antério, acusado de mandante do crime, somente será feito depois que todos os outros forem a júri, pois o TRF entendeu que julgá-lo antes poderia influenciar o resultado do julgamento dos executores.
Rosa Jorge, presidente do SINAIT, comenta: “Os réus insistem em apresentar recursos. Um a um eles estão sendo negados ou arquivados. Nós gostaríamos que o processo fosse mais rápido, que o julgamento já tivesse acontecido e que todos os culpados já estivessem cumprindo suas penas, pagando o crime que cometeram. Infelizmente, o processo penal admite múltiplos recursos, que só fazem aumentar a agonia das famílias e dos AFTs. O SINAIT já esteve com várias autoridades judiciárias para tratar do caso e pedir agilidade. Também já pedimos a atuação da Advocacia Geral da União – AGU e estamos atentos a toda a movimentação do processo. Queremos e pedimos Justiça".
MP alerta servidor que tem pendências com a Justiça Eleitoral
Os servidores públicos federais ativos estão sendo alertados para verificar se têm alguma pendência com a Justiça Eleitoral. O alerta é feito em mensagens enviadas nos contracheques, que informam os rendimentos dos servidores referentes ao mês de junho, recebidos no início de julho.
Quem tiver pendência deve regularizá-la imediatamente, sob pena de ter o pagamento suspenso.
De acordo com o Ministério do Planejamento – MP, essa primeira medida tem o objetivo de alertar o servidor, para que ele regularize a situação na Justiça Eleitoral e apresente a comprovação na unidade de recursos humanos de seu órgão de origem.
Posteriormente o MP publicará documento, provavelmente uma portaria – que fixará prazo para a regularização. Vencido o prazo, quem não regularizar terá o pagamento suspenso.
Quem tiver dúvidas e não quiser esperar a publicação do documento para se certificar de que não tem qualquer pendência, deve procurar o TSE ou os tribunais regionais e solicitar a emissão de Certidão de Quitação Eleitoral. O documento pode ser obtido no endereço http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao.htm mediante o fornecimento do número do título eleitoral e de outros dados pessoais.
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