Terço de férias - CGRH encaminha circular de orientação

6-7-2009 - SINAIT

A Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH encaminhou aos setores de Pessoal das SRTEs, no último dia 26, o Memo circular nº 041/2009, em que orienta a devolução do valor descontado à título de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, na folha de julho que será paga em agosto, aos AFTs que gozarem férias a partir deste e que estão entre os beneficiados pelo Mandado de Segurança, impetrado pelo SINAIT. Essa orientação se deve ao fato de que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do planejamento ainda não criou rubrica para a devolução automática dos valores.

A devolução dos descontos sobre o terço de férias dos AFTs que gozaram férias de março a junho já foi efetivada no pagamento deste mês. Os valores referentes aos descontos efetuados nos pagamentos daqueles que gozaram férias em janeiro e fevereiro serão reembolsados na próxima folha.

O SINAIT acompanha o processo e solicita aos filiados, beneficiados pelo MS e que não receberam sua restituição, entrar em contato com o Sindicato Nacional, para as devidas providências junto à CGRH. É importante verificar o cronograma de restituição explicitado acima, que considera o período de gozo de férias do AFT.