Campanha Institucional: vídeo

O vídeo “Frente de Trabalho” (20 minutos) que integra o conjunto de peças da campanha institucional do SINAIT 2008/2009 “Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão” está disponível no site www.youtube.com no link http://www.youtube.com/watch?v=FX0afLy-g3c&feature=channel_page. Até às 12:30 de hoje ( 6 de julho), o vídeo registrava 974 acessos.

Esta é mais uma forma de divulgação da campanha que está sendo lançada em vários Estados – Ceará, Paraíba, Bahia e Goiás já realizaram eventos de lançamento e estão veiculando spot de rádio e comercial para TV na mídia local. Também estão sendo distribuídos cartazes e folders a órgãos públicos e sindicatos de trabalhadores, para que o trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel seja conhecido, assim como a realidade de milhares de trabalhadores que, no Século XXI, ainda estão sujeitos a humilhações e desrespeitos a direitos humanos e trabalhistas inaceitáveis. A exposição fotográfica “Escravos” é outra peça que ajuda o público e os jornalistas a com preenderem mais sobre o trabalho dos AFTs e a situação dos trabalhadores.

O SINAIT conta com as entidades estaduais – associações e sindicatos de AFTs – para multiplicar a campanha pelo Brasil afora. Há também outros parceiros como a Repórter Brasil e A Voz do Cidadão, que têm dado cobertura aos eventos e divulgado a campanha, com publicação de reportagens e exposição do material em seus sites www.reporterbrasil.org.br e www.avozdocidadao.com.br, pelo link http://www.avozdocidadao.com.br/sinait_campanha_2009.asp?ID=1537&pagina=2.

O material da campanha também foi solicitado pela TV Feevale (TV Universitária de Novo Hamburgo/RS – canal 15) para ser veiculado gratuitamente. O SINAIT veiculou o spot de rádio na Rede CBN DF e o comercial de TV na Rede Globo em nível nacional, no mês de maio.

Veja a matéria da ONG Repórter Brasil sobre o lançamento da campanha em Goiás e matéria do Jornal do Brasil sobre trabalho escravo, com o senador José Nery (Psol/PA).

2-7-2009 – Repórter Brasil

Campanha divulgada por fiscais mostra realidade da escravidão

Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) promove eventos nos estados - com fotos, vídeo e mesas de debate - para sensibilizar pessoas que "não sabem ou não acreditam" na existência de trabalho escravo no país

Por Maurício Hashizume*

Goiânia (GO) - Numa grande fazenda do Pará, auditores fiscais do trabalho se deparam com pessoas vivendo em barracos de sapé cravados em terreno íngreme, submetidos a condições completamente aviltantes. Antes de beber a água turva do brejo para saciar a sede, os trabalhadores passam a mão na superfície no intuito de tirar pelo menos parte do lodo acumulado. São muito os problemas com relação ao salário e ao isolamento da propriedade.

Diante do flagrante de trabalho escravo, o empregador, um experimentado fazendeiro que morava longe dali, é convocado pelo grupo móvel do governo federal para assumir as responsabilidades pelo ocorrido. No contato pessoal com os integrantes da fiscalização, ele tem a coragem de dizer que o problema daquela situação não estava no gravíssimo desrespeito aos direitos humanos fundamentais, mas apenas na pronúncia incômoda e reiterada da palavra "escravo" durante a operação.

Em outra fiscalização numa usina de cana-de-açúcar, um dos sócios do empreendimento, acompanhado da esposa e do advogado, é recebido pelos auditores depois do flagrante de trabalho escravo. Quando o tema da conversa resvala no alojamento, a esposa do usineiro se revolta com as exigências e "arg umenta" que todos eles moram na favela e, por isso, já estavam acostumados a não ter lugar para dormir.

Selecionados pelo auditor Dercides Pires da Silva, que já coordenou operações do grupo móvel e atua hoje junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), esses dois "trechos" revelam bem por que a repressão ao trabalho escravo contemporâneo no país é tão relevante.

"Trabalho escravo dá muito resultado econômico", sublinhou Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em referência aos custos de mão-de-obra não contabilizados pelos empregadores escravagistas. Uma das convidadas do lançamento da campanha nacional da categoria contra a escravidão na capital goiana, realizado na noite da última segunda-feira (29), Rosa salientou ainda que o esforço é necessário porque muita gente "não sabe ou não acredita" que esse tipo de exploração criminosa ainda possa existir no Brasil do século XXI. "Muitas vezes", adiciona Rosa, "a carteira de trabalho [que os trabalhadores recebem depois das libertações] é o primeiro documento da vida da pessoa".

Assim como em Goiás - 1º colocado em 2008 entre no ranking estadual de libertações (867, em função de fiscalizações no setor sucroalcooleiro) -, a iniciativa sindical mereceu eventos similares no Ceará e na Paraíba. A campanha, lançada no 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit) de 2008, será divulgada em todos os estados da Federação.

"As parcerias têm se fortalecido nos estados. Isso é essencial, pois os auditores não são capazes de dar conta disso sozinhos", completou a presidente do Sinait. A disseminação do senso de compromisso do conjunto da sociedade para erradicar a prática do trabalho escravo está no cerne da campanha da entidade, que convoca o efeito multiplicador de cada um para que "os direitos humanos não sejam desrespeitados" e para que essa "situação vergonhosa" simbolizada pela escravidão não seja perpetuada.

Sob o lema "Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão", a apresentação da campanha em conjunto com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás (Sindafit/GO) reuniu exposições de fotos, a exibição do documentário "Frente de Trabalho" e uma série de discursos que respaldaram a relevância do tema. Marina Eudes da Silva, do Sindafit/GO, reforçou, em seu discurso, a necessidade de que o cerco à escravidão ganhe apoio cada vez maior da opinião pública para que possa avançar ainda mais.

Durante o evento, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg) homenageou os agentes públicos (auditores, procuradores, motoristas e policiais) que atuam na fiscalização rural com uma placa e com certificados individuais. O presidente da Fetaeg, Elias D´Ângelo Borges, lamentou que ainda tenhamos que conviver com a escravidão e salientou que os trabalhadores têm um papel importante no monitoramento das condições de trabalho e no encaminhamento de denúncias.

Também presente ao evento, Dom Tomás Balduíno, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), recomendou normas mais severas para conter o problema. Entre críticas mordazes ao Protocolo Nacional pela melhoria das condições de trabalho na cana-de-açúcar negociado entre governo, patrões e empregados, o religioso defendeu em especial a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras de quem explorar mão-de-obra escrava e aguarda votação em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. O "aperto", recomenda, passa pelo confisco de terras, isto é, pela retomada da matéria bloqueada pela bancada ruralista em 2004.

Números e pessoal

Desde 1995, quando o grupo móvel de fiscalização foi criado, mais de 34 mil trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão. Nos últimos anos (especialmente a partir de 2003), houve uma quantidade expressiva de libertações. Rosa Maria Jorge, do Sinait, realçou que esses números mostram, por um lado, o trabalho eficaz de fiscalização e, por outro, a constatação de que as denúncias estão, pouco a pouco, revelando os submundos do país em termos de violação dos direitos humanos.

A rotina de libertações de trabalho escravo ainda coloca a questão da continuidade dos ciclos relacionados ao crime. Rosa reafirmou que é preciso que todos os órgãos públicos envolvidos - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros - possam avançar juntos em prol de um resultado mais amplo e permanente.

Segundo a presidente do Sinait, a agenda colaborativa já foi repactuada no 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no ano passado. Ela advertiu, porém, acerca de outros inconvenientes. A derrubada de autos de infração (emitidos pelos auditores nas fiscalizações) nas esferas judiciais seria, dentro desse contexto, um dos sintomas preocupantes da falta de sintonia entre os diferentes setores.

Outro entrave que se avizinha é a falta de estrutura de pessoal. Atualmente, menos de 3,1 mil auditores fiscais do trabalho estão em atividade. Além do combate à escravidão, eles têm outras funções como fiscalizar infrações de trabalho infantil, cobrar a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), checar o pagamento dos direitos trabalhistas, averiguar ambientes no que tange às normas de saúde e a segurança, bem como combater a informalidade no mercado de trabalho.

O Sinait estima que cerca de 800 auditores devem se aposentar até o meio de 2010. Houve concursos recentes, mas poucas vagas foram preenchidas. De acordo com um estudo de dez anos atrás da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número ideal de auditores para países em desenvolvimento é de um para cada 20 mil trabalhadores da População Economicamente Ativa (PEA). Para o Brasil, o ideal seria cerca de sete mil auditores, com cinco mil nas ruas e outros dois mil na retaguarda (na inteligência e na organização do trabalho). Para que isso aconteça, o Congresso Nacional precisa primeiro aprovar um projeto de lei que oficialize a criação de novas vagas. Só assim, a promoção de um concurso maior de fiscais trabalhistas será possível.

6-7-2009 – Jornal do Brasil

Senador denuncia mais trabalho escravo no país

Antônio Puga

RIO DE JANEIRO - Apesar de o Brasil ter abolido no século 19 o trabalho escravo, a prática ainda é comum em várias regiões do país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até junho já foram “resgatados” 1.120 trabalhadores em 122 propriedades e foram pagos R$ 2 milhões em indenizações. Só em Pernambuco, 329 pessoas que viviam em condições de escravidão nos canaviais foram libertadas. De 1995 até agora, mais de 30 mil trabalhadores foram recuperados em ações de agentes do grupo móvel de fiscalização do governo federal.

Para o presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal, senador José Nery (PSOL-PA), é inconcebível que, no século 21, ainda exista no Brasil a escravidão no campo, mesmo com todo o trabalho de repressão por parte dos agentes do Ministério do Trabalho.

– Pará, Mato Grosso e Tocantins lideram o ranking de ocorrências no uso de mão de obra escrava. É uma situação grave e que precisa ser combatida. Outro estado que tem sido vítima dessa prática é o Ceará. De 2006 a 2008, 1.200 pessoas foram resgatadas. Elas estavam em fazendas e madeireiras vivendo em condições subumanas – afirma o senador.

Segundo o parlamentar, os trabalhadores são retirados do campo e levados para Amazônia e fazendas em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso, por “gatos” (profissionais que têm com missão arregimentar essas pessoas com a promessa de uma vida melhor em outra região).

– Quando chegam ao novo emprego, são surpreendidos com a informação de que estão devendo desde o transporte até a alimentação e moradia. Desta maneira, acabam trabalhando de graça e vivendo em condições precárias – diz.

PEC é polêmica

A saída para acabar ou combater com maior eficácia o trabalho escravo no país seria a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do trabalho escravo, que tramita na Câmara Federal. Ela foi aprovada em primeira votação, mas está parada desde 2004 por falta de acordo com a bancada ruralista. Segundo o senador José Nery, é fundamental a aprovação da proposta ainda este ano. Para isso, ele vem mantendo contato com as lideranças do Congresso, para chegar a um acordo com o qual que possa colocar na pauta de votações a PEC.

– Temos conversado com representantes da bancada ruralista e sentimos que há interesse parte deles em aprová-la, embora exista alguma resistência por parte da ala mais conservadora deste grupo– explica o senador paraense, lembrando que a PEC estabelece, entre outras medidas, a desapropriação de imóveis – rurais ou urbanos – e todas as benfeitorias, onde for verificado a existência de trabalho escravo. No caso de fazendas elas seriam transformadas em assentamentos, enquanto na área urbana em habitações populares.

Por mais otimista que esteja o parlamentar, o caminho ainda é longo e envolve muita negociação, o que pode acabar dificultando a votação ainda este ano. Para a representante da bancada ruralista no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), antes de entrar na pauta de votação, é preciso definir vários itens da Proposta de Emenda Constitucional.