Comissões da Câmara: Projetos que beneficiam aprendizes, trabalhadores e servidores públicos estão em discussão

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A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira 8, para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ana Pontes - PMDB/PA, que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz. O objetivo é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio com a jornada reduzida.

A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável à matéria.

Também se reúne nesta quarta-feira 8, às 9h no plenário 7, a Comissão de Seguridade Social e Família. Está na pauta ordinária da comissão, desta semana, o Projeto de Lei Complementar - PLP 372/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB/ES), que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária.

O parecer da relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) é pela aprovação.

Outra proposta em pauta é o PL 1.780/07, do Daniel Almeida - PCdoB/BA. A matéria dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral. O parecer do relator, deputado Edgar Moury - PMDB/PE é pela aprovação da matéria com substitutivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara - CCJ pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri PMDB/SP, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho- PSDB/PA ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro  - PT/PE, que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho - PSDB/PA ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado.

O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado - PSB/RN, também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.

Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim - PT/RS, no Senado PLS 170/05, que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ ofereceu parecer pela constitucionalidade. O colegiado se reúne, nesta terça-feira (7), às 14h, no plenário 1.