Aposentadoria por invalidez com proventos integrais
Edição: SINAIT
SINAIT
Uma matéria que beneficia os servidores públicos que se aposentam por invalidez será analisada por Comissão Especial que foi instalada no dia 30 de junho, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A PEC propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a Emenda Constitucional nº 41 (Reforma da Previdência) e agora poderá ser restabelecido.
O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP). A Comissão se reunirá na quinta-feira (9/7), às 10 horas - em plenário a ser definido - para tratar do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos.
“Nada mais justo”, comenta Rosa Jorge, presidente do SINAIT. “Nós apoiamos totalmente esta PEC. Na hora em que o servidor mais precisa, pois ninguém se aposenta por invalidez se não for coisa muito séria, o Estado retira parte de seu salário. Isso é incoerente e chega a ser uma afronta aos Direitos Humanos”.
O SINAIT vai acompanhar mais esta proposição no Congresso, que interessa diretamente aos servidores públicos federais.
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