8-7-2009 – SINAIT

O artigo abaixo tem viés claramente político e focado na eleição presidencial do ano que vem. Mas o assunto pode ter derivações e é isso que o SINAIT quer ressaltar.

Estado máximo ou Estado mínimo não é, de modo algum, o ponto mais importante. O que importa é o Estado eficiente e cumpridor da Constituição Federal. Num país do tamanho do Brasil e com tanta diversidade cultural, social e econômica, é fundamental ter serviços públicos que atendam minimamente as necessidades básicas dos cidadãos. Quem faz o atendimento direto, quem materializa a prestação de serviços, é o servidor público, definido pela Constituição como aquele que ingressa na carreira via concurso público. É este funcionário, que suou a camisa para passar em concursos disputadíssimos, que tem maior probabilidade de ter algum compromisso com o que faz, de zelar pela ética, de respeitar os bens públicos e os cidadãos.

Mas a política do governo federal, durante muito tempo, foi a de mudar o perfil do funcionalismo, deixando de repor o quadro via concurso público e optando pela contratação de serviços terceirizados, mesmo em funções permanentes da Administração Pública. Não bastasse o descumprimento da Constituição Federal, esta via se revelou um grande ralo por onde escorreram milhões de reais do dinheiro público e um enorme e generoso cabide de empregos para apadrinhados. Resultado: degringolou tudo.

Consertar isso não é fácil. O SINAIT tem muitas críticas ao atual governo, mas reconhece que está em curso uma política de pessoal com rota diferente, no sentido de recompor quadros e salários, ainda que as perdas não tenham sido zeradas. Muita coisa precisa ser feita para se chegar a uma situação ideal e esta é a luta do Sindicato Nacional e dezenas de outras entidades que representam os servidores públicos federais. As negociações com a área de Recursos Humanos tem sido permanente e o trabalho na esfera parlamentar é incessante, tanto no acompanhamento dos projetos em tramitação como na proposição de emendas e de novos projetos, alguns para restabelecer direitos suprimidos e outros para ampliar e melhorar a vida funcional e a aposentadoria no funcionalismo.

A defesa, portanto, não é do servidor por si só, nem do Estado máximo ou mínimo, mas do Estado do tamanho exato para cumprir seus deveres para com a população que paga e precisa dos serviços públicos e da dignidade de quem presta estes serviços aos cidadãos.

Leia o artigo publicado no jornal Valor Econômico:

7-7-2009 – Valor Econômico

Tamanho do Estado em discussão

Raymundo Costa - repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Como acredita que a sucessão de 2010 será "plebiscitária", o Palácio do Planalto desde já cava as trincheiras a fim de enfrentar um debate que supõe vir a ser o divisor de águas da próxima eleição: o tamanho do Estado brasileiro

Nos discursos e artigos comemorativos do 15º aniversário do Plano Real o governo foi elogiado por apostar na estabilização, mas em geral criticado por um "inchaço" da máquina pública. Uma tese como a qual, definitivamente, está em desacordo.

Na ótica do governo, Estado máximo ou Estado mínimo trata-se de algo que a população não compreende muito bem, mas que intui exatamente onde leva- mais Estado significa mais pessoas atendidas pelos serviços público. E é com base nesse axioma que o eleitor vai decidir em 2010.

O governo também se prepara para explicar o que estaria provocando o aumento do tamanho do Estado.

Segundo levantamento que ainda mantém em sigilo, esse "inchaço" ocorreu basicamente com a contratação de professores e de agentes da área de fiscalização - Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Receita Federal. Ou seja, Educação, segurança e combate à corrupção.

O argumento do governo é que não existe o Estado gastador propalado pela oposição. Existe um Estado que gasta com critério. Proporcionalmente, o Brasil perde feio para alguns países como a França (38,5 funcionários por grupo de mil habitantes), e é menor até com aqueles mais parecidos conosco, como o México (8,5 por grupo de mil habitantes).

Em 2000, sexto ano do governo tucano, a proporção brasileira era de 5,5 por grupo de mil; em 2006, já no mandato do presidente Lula, esse número era menor, de 5,3 - mas segundo o levantamento os números de 2000 já foram ultrapassados - o governo espera a hora política que julgar mais adequada para divulgar seus números.

Já os argumentos políticos estão na ponta da língua de qualquer petista: o Estado brasileiro, ao longo da gestão tucana, foi desmontado na sua capacidade de planejamento, fiscalização e na sua capacidade de gestão. Há quem reconheça, entre os petistas, que em algum momento do passado recente isso possa ter sido necessário. Mas quando surgiu a oportunidade de recompor (crescimento) e de melhorar as condições, o mais correto era aproveitar a ocasião em vez de perder tempo em briga com reitor ou professor de universidade.

Por último, mas não menos importante entre os argumentos listados no governo e no PT, está o de que essa foi a política que permitiu mais desenvolvimento e maior distribuição de renda, que teria funcionado não só como motor da economia, mas também ajudado o país nas horas mais difíceis dos meses de incertezas desencadeadas com a crise financeira mundial.

Resumo da ópera, literalmente, nas palavras de um petista: o plebiscito será entre quem defende um Estado maior para atender maior parcela da população, contra quem prega o Estado menor e deixar para a iniciativa privada a distribuição de renda.

Este é o cenário ideal petista, mas não necessariamente aquele que é real. Ideologicamente, os pré-candidatos tucanos parecem ter uma compreensão mais complexa da questão social do que Estado máximo e Estado mínimo. Até mesmo no que se refere à estabilidade há diferenças - e até mudanças - entre eles e também sobre o que diziam em 2002.

Além disso, para que se cumpra esse roteiro, é necessário que pelo menos um dos candidatos do pelotão intermediário das pesquisas desista de disputar. Ele seria Ciro Gomes (PSB-CE).

No raciocínio governista, a candidatura Ciro tende a se esvaziar porque não há espaço para o discurso "o governo é meio bom". Inclusive o discurso do PSDB será difícil de ser construído, porque os tucanos terão que dizer que o governo é ruim. Algo difícil, se o presidente é aprovado por cerca de 80% da população. E se for para dizer que o governo é "meio bom" , talvez seja melhor pedir o boné: a candidata de Lula já sairia com 50% de vantagem.

A aprovação do presidente pode levar a eleição à uma disputa plebiscitária, como preveem governistas e petistas. Se a base do governo racha - e base de governo racha quando o presidente é fraco, o que não é o caso, como se viu no episódio José Sarney - a eleição pode ser multifacetada, com as diversas forças se recompondo em diferentes alternativas.