AFTS resgatam trabalhadores em Mato Grosso

Mais 23 trabalhadores são libertados pelo Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pelos AFTs. Desta vez o resgate foi em Pontal do Araguaia (MT), na Fazenda Santa Isabel, de propriedade do empresário Mário Celso Lopes, dono da MCL Empreendimentos, conglomerado que mantém, entre outros negócios, um shopping center em Andradina (SP).  

Os trabalhadores, que extraíam látex para a produção de borracha, eram explorados desde 2005. Entre as irregularidades constatadas pelos AFTs  estão ausência de carteira assinada e de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para aplicação de agrotóxicos nos seringais, falta de condições de higiene, irregularidades nos pagamento dos salários e regime de escravidão por dívidas.

A ação, iniciada no dia 16 de junho, foi coordenada pelo AFT, Fernando Lima Júnior. De acordo com o AFT, a ação resultou na assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos seringueiros - com data retroativa –  e com o depósito dos valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo Móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os empregados receberam as verbas da rescisão, no valor total de R$ 292 mil.

Os trabalhadores libertados foram orientados a participar de cursos de qualificação profissional organizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso - SRTE/MT, para reinserção no mercado em melhores condições de trabalho.

O SINAIT parabeniza a ação do Grupo Móvel que a cada dia resgata, não somente os trabalhadores explorados por grandes empresários rurais, mas principalmente a cidadania destes brasileiros, como nesta situação. Mesmo com um quantitativo reduzido os AFTs estão unindo esforços para que as operações na área rural continuem a surtir bons resultados.

Mais informações na matéria abaixo, do Repórter Brasil.

06/07/2009 Repórter Brasil

Seringueiros são libertados de fazenda de dono de shopping

Maioria dos empregados estava na área há 4 anos. Eles não tinham carteira assinada e eram submetidos à servidão por dívida. Dono da fazenda encabeça grupo empresarial que mantém o Oeste Plaza Shopping, de Andradina (SP)

Por Bianca Pyl

Operação do grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo do governo federal libertou 23 seringueiros que eram mantidos em condição análoga à escravidão na Fazenda Santa Isabel, em Pontal do Araguaia (MT), na divisa com o estado de Goiás. A propriedade pertence a Mário Celso Lopes, dono da MCL Empreendimentos, conglomerado empresarial que mantém, entre outros negócios, um shopping center em Andradina (SP). A maioria dos trabalhadores vinha sendo explorada desde 2005.

Os trabalhadores, que extraíam látex para a produção de borracha, não tinham carteira assinada, não recebiam regularmente e ainda eram submetidos à servidão por dívida. Os salários eram pagos com cheques e os trabalhadores acabavam descontando os cheques no mercado do primo do gerente da fazenda. "Como eles não recebiam em dinheiro, não tinham a opção de ir a outros estabelecimentos, já que o cheque era de São Paulo e muitos comerciantes não aceitam trocá-lo", explica Fernando Lima Júnior, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação, iniciada em 16 de junho.

Além disso, eles recebiam apenas 25% da produção de borracha. Em muitos meses do ano, principalmente de julho a outubro, o salário não chegava nem a um salário mínimo por causa da baixa produção. "Durante esses meses, os empregados acumulavam mais dívidas com o dono do mercado. Era um ciclo sem saída", complementa o coordenador Fernando.

Os seringueiros moravam com suas famílias em casas que tinham a estrutura comprometida e instalações elétricas precárias, com fiação exposta. De acordo com o coordenador da operação, uma das casas não tinha uma das paredes. Para se proteger, os empregados colocaram lona e papelão. A fiscalização notou ainda que muitos ratos circulavam pelo local.

Os seringueiros aplicavam agrotóxico classe 1 (altamente tóxico) sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI). "Havia um risco de contaminação muito alto porque os trabalhadores utilizavam roupas comuns, que depois eram lavadas junto com a de toda a família", relata Fernando. Os agrotóxicos eram armazenados dentro das casas dos trabalhadores, sem nenhuma separação. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias.

Após a fiscalização, o empregador assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos seringueiros com data retroativa e depositou os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os empregados receberam as verbas da rescisão, no valor total de R$ 292 mil.

"O empregador não quis assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas conseguimos por via judicial que ele pagasse as verbas referentes ao dano moral individual", explica Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho no Mato Grosso que participou da operação do grupo móvel.

O procurador ajuizou uma ação civil pública para requerer o pagamento do dano moral coletivo. "O empresário tinha plenas condições de cumprir a legislação trabalhista, mas manteve esses trabalhadores como escravos durante todo esse tempo", finaliza Paulo Douglas. Os trabalhadores libertados foram orientados a participar de cursos de qualificação profissional organizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (DRTE/MG) para reinserção no mercado em melhores condições.

O empresário Mário Celso Lopes encabeça diversos empreendimentos por meio de seu grupo, a MCL Empreendimentos: desde o Oeste Plaza Shopping de Andradina, a Marbran Distribuidora de Bebidas, a Malibu Confinamentos de Bovinos e a Marlin Veículos e Peças. A Florestal Investimentos Florestais, ligada à MCL, é uma das maiores empresas de reflorestamento do país.

O site da MCL, que também tem parcerias com os controladores do frigorífico JBS Friboi, informa que a empresa já comercializou 1 milhão de hectares de terra nos estados do Mato Grosso, Roraima, Bahia e São Paulo.

A Repórter Brasil entrou em contato com representantes do dono da fazenda, mas não foi atendida até o fechamento desta matéria. A fortuna estimada do empresário Mário Celso Lopes, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico em abril do ano passado, chega a R$ 500 milhões.