SINAIT discute estratégias para aprovação da PEC 210/07 em plenário

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve nesta quarta-feira, 8-7, em audiência com o presidente da Comissão Especial, que aprovou o substitutivo da PEC 210/07, e autor de uma das emendas que estende o adicional por tempo de serviço aos integrantes das carreiras típicas de Estado, deputado João Dado (PDT/SP).

A presidente discutiu com o parlamentar estratégias que podem ser trabalhadas em busca de agilizar e garantir a aprovação da matéria em plenário.

Segundo o deputado, durante a discussão da matéria na CE, vários parlamentares reconheceram que é preciso valorizar o servidor e isso ficou claro no resultado da votação, quando 15 parlamentares votaram favoravelmente ao substitutivo contra apenas dois votos divergentes. Dado acrescentou ainda que um dos argumentos usados na discussão foi a comparação com a valorização do trabalhador, cujo percentual de reajuste anual do salário mínimo, especificamente no quesito valorização,  é sempre superior a 1%, o que depois é somado ao restante das correções do período. “Além disso, o servidor não está ganhando nada de graça. Para alcançar o máximo de 35%, o servidor contará 35 anos de dedicação exclusiva ao governo e à sociedade”, salientou.

Em relação a essa comparação Rosa lembrou que a maioria dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, firmados para regular as condições de trabalho na iniciativa privada, estabelecem o pagamento de adicional por tempo de serviço.

Mobilização é importante

O deputado João Dado disse ainda que esses servidores devem promover mobilizações dentro e fora do Congresso Nacional e buscar, por meio de intenso trabalho parlamentar, a sensibilização dos parlamentares, para a aprovação da matéria. “O contato dos servidores com os parlamentares nas bases é fundamental nesse momento”, concluiu. Segundo ele, a PEC deverá ser pautada em plenário somente a partir de agosto, devido ao recesso parlamentar.

A PEC

A PEC 210/07 que, em seu texto original estabelecia o adicional por tempo de serviço para carreiras da Magistratura e do Ministério Público, é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP). O trabalho e a persistência dos representantes das carreiras típicas de Estado foi decisivo para que o relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF),  complementasse o relatório acolhendo as emendas que estendiam o pagamento do adicional aos integrantes das carreiras exclusivas de Estado. Além disso, em seu relatório, Laerte Bessa, especifica as carreiras consideradas exclusivas de Estado, entre elas a de Auditor Fiscal do Trabalho.

Audiência Pública na Câmara

Ao participar de Audiência Pública na Câmara, no dia 4 de junho, a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, levou a preocupação da categoria com a desvalorização dos servidores das Carreiras Típicas de Estado. Em 2008, com o advento do subsídio os AFTs e outras carreiras deixaram de receber o adicional em questão. Para Rosa Jorge, a absorção dessa parcela pelo subsídio prejudicou os servidores, especialmente, os mais antigos, que dedicaram mais tempo ao serviço público.

Na ocasião a presidente ressaltou: “Entendemos que o adicional por tempo de serviço é um prêmio à dedicação de anos de serviços prestados e do qual os servidores não vão abrir mão. Não se trata de concessão de benefício, mas sim de fazer justiça aos servidores”. Rosa Jorge parabenizou a iniciativa da Câmara em defender o servidor público com a luta pela aprovação da PEC 210/07.

Ainda na audiência pública, o relator da PEC, declarou que “o adicional por tempo de serviço foi injustamente retirado do salário desses profissionais”. “Estamos aqui para fazer justiça repondo um direito que é dessas categorias típicas de Estado”, enfatizou.