Governo aumenta recursos para capacitar servidores

O SINAIT reivindica do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sistematicamente, que a Pasta invista em capacitação dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs. No ano passado, durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT, mais uma vez o assunto veio à tona, em diversos momentos, e a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, disse que o MTE cogita criar uma Escola própria de formação, nos moldes da Escola de Educação Fazendária – Esaf.

Sobre esse assunto, na Conferência Nacional de Recursos Humanos realizada na semana passada em Brasília, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP divulgou informação de que os recursos para capacitação dos servidores serão aumentados e que todos os órgãos deverão entregar ao MP, até o início de dezembro, um Plano Anual de Capacitação, além de incluir no orçamento para 2010 a rubrica “Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação”.

A decisão de aumentar os recursos, segundo o MP, se deve ao ingresso de milhares de novos e jovens servidores na Administração Pública desde 2003, via concursos públicos que visam recompor quadros e substituir trabalhadores terceirizados.

O SINAIT tem reforçado suas gestões junto ao MTE para que sejam alocados recursos para a Fiscalização do Trabalho. Além de reivindicar, vai sugerir ações de capacitação em todo o Brasil, nas áreas de legislação, contabilidade, informática, tecnologia, segurança, saúde, logística, inteligência, planejamento, entre outras. “A deixa do MP é nossa grande oportunidade para exigir do MTE mais investimentos na área de formação e capacitação. A iniciativa privada se sofistica, se equipa, se moderniza, e a Administração Pública tem ficado para trás, prejudicando a agilidade das ações fiscais. Essa é uma realidade de Norte a Sul do País, e precisa ser modificada. Se o próprio governo diz que é preciso capacitar, nós temos obrigação de cobrar e sugerir e vamos fazer isso mais intensamente agora”, diz Rosa Jorge, presidente do SINAIT.

Leia nota do coluna Ponto do Servidor e matéria do MP:

13-7-2009 – Jornal de Brasília

Coluna Ponto do Servidor - Mais dinheiro para capacitar

Investir em capacitação do servidor é um dos grandes desafios que o País terá pela frente nos próximos anos. Hoje a maior faixa etária do servidor público se situa entre os 41 e os 60 anos, ou seja, são pessoas que estarão se aposentando em breve. Há órgãos que ficaram até 15 anos sem fazer concurso e que agora recebem uma grande leva de jovens que estão começando profissionalmente, o que não raro provoca choques de gerações. Esse é um dos diagnósticos que levaram o Governo Federal a aumentar em mais que o dobro o orçamento para capacitação entre 2003 e 2009. De um volume de recursos de R$ 81,2 milhões no início do primeiro governo Lula, passou para R$ 189,2 milhões neste ano. As informações são do coordenador-geral de Desenvolvimento de Pessoas, Diogo Joel Demarco. Ele apontou os principais desafios que terão d e ser vencidos nos próximos anos: ampliar a oferta de vagas na rede de escolas de governo, aumentar as atividades de capacitação no próprio local de trabalho do servidor e também incrementar as iniciativas de capacitação à distância

10-7-2009 – Ministério do Planejamento

GOVERNO DOBRA VALOR INVESTIDO EM CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Brasília, 10/7/2009 - Investir em capacitação do servidor é um dos grandes desafios que o País terá pela frente nos próximos anos. Hoje a maior faixa etária do servidor público se situa entre os 41 e os 60 anos, ou seja, são pessoas que estarão se aposentando em breve. Há órgãos que ficaram até 15 anos sem fazer concurso e que agora recebem uma grande leva de jovens que estão começando profissionalmente, o que não raro provoca choques de gerações.

 
Esse é um dos diagnósticos que levaram o Governo Federal a aumentar em mais do dobro o orçamento para capacitação entre 2003 e 2009. De um volume de recursos de R$ 81,2 milhões no início do primeiro governo Lula, passou para R$ 189,2 milhões neste ano.

Falando no painel Reflexão sobre a Política de Capacitação, a cerca de 400 servidores envolvidos diretamente com essa ação nos órgãos federais de todo o Brasil, Demarco apontou dois grandes desafios que terão de ser vencidos nos próximos anos: ampliar a oferta de vagas na Rede de Escolas de Governo, aumentar as atividades de capacitação no próprio local de trabalho do servidor e também incrementar as iniciativas de capacitação à distância.

Embora a capacitação de servidores esteja prevista desde 1998, quando um decreto (2.794/98) definiu que esse seria um dos requisitos para promoção nas carreiras, só a partir de 2006 foram de fato criados os instrumentos. Nesse ano, foi editado o decreto 5.707/98 instituindo a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PDNP), criando as diretrizes, um comitê gestor, e definindo o papel da SRH/MP nesse processo.

De qualquer forma, o serviço público vem exigindo cada vez mais das pessoas uma postura voltada ao autodesenvolvimento e à aprendizagem contínua.
A PNDP estabelece que todos os órgãos devem elaborar até 1º de dezembro, para orientação e divulgação interna, o seu Plano Anual de Capacitação. Também são obrigados a incluir em seu orçamento os recursos a serem utilizados na rubrica Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. Portanto, o próprio servidor deve ficar atento à oferta das ações de capacitação no ministério ou órgão onde está lotado.