Golpe - A reforma da Constituição está no Congresso

 SINAIT

A Constituição Brasileira, chamada “cidadã”, promulgada em 1988, já sofreu mais de 50 emendas alterando em seus artigos e recebeu seis Emendas de Revisão Constitucional. Existem centenas de Propostas de Emendas Constitucionais – PECs em tramitação na Câmara e no Senado. Uma das mais recentes, apresentada em março deste ano, a PEC nº 349/2009, é uma verdadeira reforma constitucional, posto que pretende reduzir de 250 para 76 o número de artigos da Carta Magna.

A PEC é proposição do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) e obteve parecer favorável do relator Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), com a justificativa de deixar a Constituição mais “enxuta”. Por ora, a tramitação está suspensa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania por um pedido de vista coletivo.

“Fazer alterações tão profundas na Constituição, em nosso entendimento, somente será possível convocando uma nova Assembleia Nacional Constituinte. É uma temeridade afirmar que o que não estiver na Constituição será tratado de forma infraconstitucional e deve ser regulamentado posteriormente. Existem dezenas de artigos da Constituição que, depois de quase 21 anos, ainda não foram regulamentados e permanecem num limbo legal, como é o caso da regulamentação do direito de greve dos servidores e dos critérios para pagamento de adicional de insalubridade. Estas matérias estão indo parar no Supremo Tribunal Federal e nem assim o Congresso está tomando providências para cobrir as lacunas e a sua omissão. Esta PEC, par a nós, é preocupante”, diz Rosa Jorge, presidente do SINAIT.

Veja matéria da Agência Câmara sobre o assunto:

14-7-2009 – Agência Câmara

CCJ adia votação de PEC que reduz artigos da Constituição

Eduardo Tramarim

Um pedido de vista coletivo adiou a votação nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) à PEC 341/09, que reduz o número de artigos da Constituição Federal.
O relator propôs a redução do texto para apenas 76 artigos, incluindo um para as disposições transitórias, enquanto o autor da PEC, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), propunha a redução para 71 artigos.

Alterações desde 1988

A Constituição Federal foi promulgada em 1988 com 250 artigos e hoje conta com mais 6 emendas de revisão e outras 57 emendas. A Carta já teve 90 artigos modificados.
Sérgio Barradas lembrou que hoje tramitam 1.119 PECs na Câmara e 399, no Senado. Além disso, 22 comissões especiais analisam matéria constitucional na Câmara. Segundo o relator, 1.344 PECs já foram arquivadas na Câmara desde 1988.

O objetivo do parlamentar é deixar na Carta apenas o essencial. "O que deve estar na Constituição está previsto no parágrafo quarto do artigo 60: são as cláusulas pétreas". Ele cita os direitos e garantias individuais e coletivos; os direitos sociais; a forma de estrutura do Estado; os poderes com suas garantias e competências; os entes federativos; mais o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral da União. "Tudo isso está preservado no nosso substitutivo e a nossa Constituição ficaria com 75 artigos. O restante seria tratado de forma infraconstitucional."

Sergio Barradas afirma também que a transformação de grande parte do texto constitucional em legislação complementar beneficiará as minorias e tornará mais fácil a aprovação de propostas no processo legislativo.

Críticos
Sérgio Barradas admite que terá oponentes de peso nos deputados que fizeram parte da Assembleia Constituinte de 1988. "Sem dúvida, quem fez a Constituição e ainda está na Casa vai tentar preservar sua obra. Será preciso vencer o debate dizendo que eles vão reescrever essa obra de forma contemporânea. Longe de desmerecer aquela obra de 21 anos atrás, vamos renová-la e reciclá-la."

O deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos que pediu vista ao parecer, acredita que essas alterações só serão possíveis se for convocada uma nova Assembleia Constituinte.