SRTE/PR apóia primeira Convenção do Trabalho Doméstico

17-7-2009 - SINAIT

O sindicato dos Empregadores de Empregados e Empregadas Domésticos do Paraná – Sedep  e o da categoria, Sindicato dos Empregados Domésticos de Araucária e Região  -  Sindidom, assinaram esta semana, a primeira Convenção Coletiva de Trabalho Doméstico do Sul do Brasil.

Com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PR, do Ministério da Previdência Social – MPS e de órgãos do governo local, os dois sindicatos haviam assumido, dia 27 de abril, Dia da Empregada Doméstica - o compromisso de discutirem, negociarem e apresentarem suas propostas para a elaboração da Convenção Coletiva para o setor num prazo de 60 dias.

Com esta iniciativa a SRTE/PR e os sindicatos esperam reduzir o índice de informalidade no setor, permitindo que o trabalhador doméstico tenha assegurados seus direitos e a proteção social para ele e sua família.

O documento validado na terça-feira 14, regulamenta algumas questões que sempre geraram controvérsias, como o desconto de faltas por motivo de doença de filhos menores, a formalização da diarista a partir de três dias trabalhados na semana e a estabilidade no emprego de cinco meses após o parto.

A Convenção Coletiva regulará, a partir de sua implantação, as relações de trabalho doméstico em Curitiba e Região Metropolitana, área de atuação do sindicato da categoria profissional que negociou e assinou o documento.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD/2007, dos 392 mil trabalhadores ocupados em atividades domésticas em residências de terceiros no Paraná, 289 mil não têm proteção da Previdência Social em consequência da informalidade, ou seja, ausência da Carteira de Trabalho assinada.