Trabalho infantil - características de trabalho degradante

17-7-2009 – SINAIT

Reportagem da ONG Repórter Brasil relata caso de trabalho infantil em colheita de limão no interior do Estado de São Paulo. A denúncia partiu de um adolescente à Polícia Militar local, depois de não receber o salário devido pelo empregador. Havia crianças de até seis anos de idade na companhia dos pais e adolescentes “importados” de Minas Gerais. A PM chamou o Conselho Tutelar para acompanhar o caso.

O relato da PM e do Conselho Tutelar sobre a situação encontrada guarda muitas semelhanças com os casos encontrados pelos Grupos Móveis de Fiscalização em denúncias de trabalho escravo: falta de pagamento, cobrança pela comida, alojamentos imundos com presença de insetos nocivos à saúde. O Conselho levou o caso ao conhecimento da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba que fará a fiscalização dos aspectos trabalhistas.

O SINAIT observa que, mesmo com o aumento da divulgação de notícias sobre flagrantes da fiscalização em casos de trabalho escravo e infantil, muitos empregadores continuam utilizando a exploração de pessoas como forma de obter mais e maiores lucros. Um dos motivos para esse comportamento pode ser explicado pela falta de punição dos responsáveis pela exploração. “Ainda são raros os casos de condenação de empregadores pela utilização de mão-de-obra escrava e infantil. Isso encoraja os empresários a continuar explorando, certos de que ficarão impunes. Essa é uma realidade que precisa mudar. A fiscalização, sozinha, não conseguirá resolver tudo. É preciso contar com uma ação interligada dos poderes Executivo e Judiciário”, diz Rosa Jorge, presidente do SINAIT.

Veja a matéria da Repórter Brasil:

15-7-2009 – Repórter Brasil

Mão-de-obra infantil é explorada em fazenda do interior paulista

Dois dos adolescentes que foram encontrados pela Polícia em Cabreúva (SP) eram de Minas Gerais. Conselheira tutelar relata que eles trabalhavam no local há 3 meses, dormiam em quarto sujo e estavam passando fome e frio

Por Bianca Pyl

Um grupo de 30 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos, foi encontrado na colheita de limão, em Cabreúva (SP), a 70 km da capital. A situação foi denunciada por um dos adolescentes que trabalhava na Fazenda Pinheirinho à Polícia Militar, por meio do telefone 190, em função do não recebimento de salário. A ação ocorreu sexta-feira passada (10).

"Chamamos o Conselho Tutelar para que tomassem providências em relação às crianças e fizemos um Boletim de Ocorrência para averiguar a exploração de mão-de-obra infantil. Não verificamos as condições de trabalho. Só constatamos que havia crianças e adolescentes trabalhando", explica o tenente Juliano Mondin, do Batalhão de Jundiaí, que atendeu a ocorrência.

De acordo com Renata Cíntia dos Santos, conselheira tutelar de Cabreúva (SP) que acompanhou a averiguação, só sete adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram encontrados no local. "Eles nos relataram que outras 23 crianças e adolescentes também trabalhavam na colheita de limão, mas foram embora porque o patrão mandou, avisando que a polícia estava chegando", adiciona a conselheira. Outros cinco adultos também trabalhavam na propriedade, mas não foram localizados pela Polícia Militar.

Dois dos adolescentes eram de Minas Gerais e estavam no local há três meses. Um deles exercia a função de olheiro, por ser o mais velho. Ele declarou à Renata que havia crianças com seis anos de idade que acompanhavam os pais no trabalho. Segundo a conselheira tutelar de Cabreúva (SP), próximo a Itu (SP), os dois adolescentes vindos de Minas Gerais dormiam num quarto muito sujo, onde havia ratos e baratas.

O empregador cobrava R$ 40 por semana dos dois para fornecer alimentação. Na última semana, porém, eles se alimentaram com a comida doada pelos outros trabalhadores. "Eles estavam passando fome e frio", conta Renata.

O pagamento era por produção: R$ 2,00 a saca colhida. Os adolescentes foram encaminhados para o Conselho Tutelar e receberam só parte do valor devido. "Um gerente da fazenda veio até aqui para fazer os pagamentos. Mas só pagou um pouco. Um dos adolescentes deveria receber R$ 800, mas só recebeu R$ 200", detalha a conselheira tutelar. A Assistência Social de Cabreúva (SP) pagou a passagem de volta dos dois adolescentes de Minas.