BOLETIM SEMANAL Nº 14 - 17 DE JULHO DE 2009
Edição: SINAIT
AGE – Categoria aprova modificações no Estatuto
Pauta de reivindicações para a campanha salarial, que deverá ser deflagrada neste segundo semestre de 2009, teve votação superior a 90% em 25 itens
Os AFTs que participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo SINAIT em todos os estados, em junho, aprovaram, entre outros itens da pauta de votação, mudanças no estatuto do Sindicato, a devolução da parte da Contribuição Sindical que cabe ao Sindicato Nacional e a celebração de convênios com montadoras de automóveis para aquisição de veículos a preços mais baixos. A assembléia teve como objetivo principal decidir sobre os itens da pauta de reivindicações da campanha salarial que deverá ser deflagrada neste segundo semestre de 2009.
A apuração dos votos requereu grande cuidado, devido à complexidade da consulta. Somente sobre a pauta de reivindicações os filiados tiveram que se manifestar sobre 27 itens.
O SINAIT designou uma comissão composta por três AFTs filiados à entidade: a AFT/GO Bernardina Louveira Ferraz, a AFT/CE Orzina Maria Ferreira e o AFT/RS Fábio Jerônimo Brandalise, para procederem a apuração e consolidação dos resultados enviados pelos Delegados Sindicais de cada Estado. A comissão apuradora contabilizou 2.343 votos (veja planilhas na área restrita do site).
A pauta de reivindicações obteve votação superior a 90% em 25 itens, autorizando a diretoria do SINAIT a elaborar a pauta e enviá-la ao Executivo pleiteando melhorias para a Fiscalização do Trabalho e para os AFTs. A categoria também aprovou, com 84,1% dos votos, a devolução aos filiados da parte da Contribuição Sindical que cabe ao Sindicato Nacional. Mais de 88% dos AFTs que participaram da AGE aprovaram que o SINAIT celebre convênios com montadoras de automóveis para aquisição de veículos a preços mais baixos.
Quanto à alteração estatutária, três itens foram consultados e, no total, 88% dos votantes aprovaram que sejam feitas, para se adequar à nova forma de remuneração dos AFTs e ampliar possibilidades de participação dos filiados. No total geral, 88,62% dos votantes aprovaram as mudanças.
O SINAIT já está tomando as providências para dar cumprimento às deliberações aprovadas pela categoria. Consulte o resultado na área restrita do site. Para acessar, use o número de seu SIAPE como login e o de seu CPF como senha.
27º ENAFIT: Valor da taxa de inscrição mantido até hoje, 17 de julho
O SINAIT atendeu o pedido de dezenas de AFTs que entraram em contato e mantém até hoje, sexta-feira, 17 de julho, os mesmos valores da taxa de inscrição para participação no 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT.
O principal motivo da prorrogação são as dúvidas dos AFTs quanto aos procedimentos para o pagamento da taxa de inscrição. Por essa razão, repetimos as instruções que também estão no hot site do Encontro, no link em nosso site:
1º - Como fazer o Depósito Identificado:
- Direto no caixa apresentando o CPF.
2º - Transferência on line - siga os passos:
a) Entre no site do Banco do Brasil, digite os números de sua Agência e Conta. Será aberta uma tela onde se entra com a senha de internet;
b) Procure o link Conveniência e Serviço, Transferência, Depósito Identificado entre contas (preecher o Identificador 1 com o CPF), digite a senha e faça a transferência normalmente.
3º - Transferência no caixa rápido: Opção transferência, depósito identificado, preencher os números da agência, conta e valor. Na próxima tela, no Identificador 1 colocar o CPF.
Novos valores
O SINAIT informa que este é o último prazo para pagamento da taxa com os valores previstos para expirar no dia 5 de julho. A partir do dia 18 valem os seguintes valores:
AFTs FILIADOS - R$ 450,00
APOSENTADOS - R$ 400,00
ACOMPANHANTES - R$ 250,00
AFTs NÃO FILIADOS - R$ 900,00.
Em nenhuma hipótese os AFTs serão aceitos na categoria ACOMPANHANTES.
Para saber mais sobre a inscrição acesse o HOT SITE do 27º ENAFIT, na página do SINAIT, pelo www.sinait.org.br.
TRABALHO-ESCRAVO: Presidente do SINAIT fala do combate em programa de rádio
A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, falou ao Programa “Vozes da Liberdade”, da ONG Repórter Brasil, sobre as ações de fiscalização dos AFTs no combate ao trabalho escravo. Ela ressaltou que, apesar do elevado número de libertações feitas pelo Grupo Móvel de Fiscalização, esta prática ainda está longe de ser erradicada.
A presidente do SINAIT falou também da falta de estrutura para se combater este tipo de crime, como número reduzido de AFTs e parcerias que precisam ser melhoradas.
Desde 2008, o SINAIT desenvolve sua campanha institucional de combate ao trabalho escravo. A campanha que tem como tema “Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão”, foi relançada este ano, em nível nacional, no dia 1º de maio pela Rede Globo.
“A intenção do SINAIT é chamar a atenção da sociedade para este grave problema social e divulgar as ações dos AFTs no combate a esta prática, que infelizmente ainda existe em nosso país”, ressalta Rosa Jorge.
A entrevista completa ao Programa Vozes da Liberdade pode ser acessada pelo site do SINAIT, na Rádio SINAIT.
REGISTRO: SINAIT participa da 1ª Conferência Nacional de RH
O SINAIT participou da 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, promovida, em Brasília, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP na semana passada. O encontro teve como finalidade discutir temas que norteiam a política de RH com representantes sindicais, sociedade civil e gestores, visando à melhoria da prestação de serviços ao cidadão.
O SINAIT participou das seis conferências regionais que antecederam o Encontro Nacional, contribuindo com as discussões dos grupos de trabalho que consolidaram as propostas levadas a Brasília, sempre no sentido da simplificação das práticas administrativas e burocráticas em benefício dos servidores, do Estado e da sociedade. Nesta etapa final participaram o vice-presidente de Planejamento do SINAIT, José Augusto de Paula Freitas e a vice-presidente de Normatização Técnica e Assuntos Legais, Maria Teresa Jensen, juntamente com cerca de mil delegados de diversos órgãos da Administração federal.
Obras do PAC terão inspeção trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai discutir a metodologia de inspeção trabalhista nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O requerimento para a audiência pública foi proposto pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO) e aprovado na quarta-feira (8). O debate ainda não tem data definida.
Serão convidados o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do ministério. De acordo com os parlamentares, há muitos profissionais envolvidos nas obras do PAC e as diversas atividades podem acarretar acidentes.
Os deputados ressaltam que o ministério instituiu um grupo especializado de fiscalização para erradicar o trabalho escravo. Segundo eles, a metodologia desse grupo é útil para verificar o trabalho irregular nas obras do PAC. "A fiscalização episódica é fundamental em um ambiente de elevada mudança, como o da construção de hidrelétricas, onde a cada momento há fortes alterações, seja no aumento da quantidade de mão-de-obra, seja no aumento da complexidade da obra no avançar do cronograma", pondera Vicentinho.
Com informações da Agência Câmara.
Abono de permanência – artigo esclarece direitos dos servidores
A vice-presidente de Relações Públicas do SINAIT, a AFT Maria da Paz Bezerra do Nascimento (PB), escreveu artigo em que esclarece as regras das Emendas 41 e 47 – reformas da Previdência – que determinam quem tem direito ao abono de permanência caso optem por permanecer trabalhando além do tempo em que poderia se aposentar.
São muitas particularidades e exceções, todas elas explicadas detalhadamente pela AFT, estudiosa do tema. Vale a pena ler o artigo e se inteirar das regras para não cometer erros na hora de se aposentar. Em cada caso é preciso avaliar quais são as regras que melhor se aplicam e agir de modo a não ser prejudicado na aposentadoria. Afinal, aposentadoria deve ser um tempo de descanso depois de cumprida a missão no serviço público.
O artigo pode ser acessado na área de ARTIGOS da CENTRAL DE MÍDIA do site do SINAIT, no www.sinait.org.br.
Plano de saúde dos servidores do Executivo terá mudanças
Os servidores do Poder Executivo federal devem ficar atentos, pois nos próximos dias o Ministério do Planejamento vai anunciar mudanças no sistema de subsidio do plano de saúde. Além de ampliar a oferta de operadoras conveniadas, o governo vai adotar valores escalonados, dependendo do perfil do servidor.
Atualmente, os funcionários recebem uma ajuda de R$ 65,00, em média, valor pago também a cada dependente. Agora, o governo pretende adotar um sistema por faixas salariais e etárias, que prevê que os valores variem de R$ 30 a R$ 100. A ideia é favorecer com auxílio maior os servidores que ganham menos e também os mais velhos.
De acordo com o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, ”atualmente, o governo paga independentemente da idade e da faixa remuneratória. É um benefício compartilhado, em que parte é paga pelo governo e parte pelo servidor. E há uma reivindicação antiga para que tenha valor diferenciado, porque, como é parte da política de benefícios, deve privilegiar quem ganha menos”.
Hoje, a contrapartida do governo representa investimento de R$ 1,5 bilhão, beneficiando mais de dois milhões de servidores e dependentes. Para que comece a vigorar no início de 2010, a nova tabela tem que estar pronta e ser aprovada até o fim de agosto — para que os valores sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
A diferenciação dependendo do perfil de cada servidor é resultado de um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Planejamento para universalizar o benefício, estabelecer isonomia de valores entre os órgãos do Poder Executivo e diferenciar o benefício por faixas etária e remuneratória. Sérgio Carneiro acredita que a nova tabela será aprovada. “Todos reconhecem que a medida é justa. Com isso, quem ganha menos e tem uma idade avançada vai receber um benefício maior", destaca.
Com informações do Jornal de Brasília/Coluna Ponto do Servidor.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Boletim nº 609 – Semana de 1º a 5 de julho de 2024
- Nota de Falecimento - BRÍGIDO TAVORA DANTAS (CE)
- Dirigentes do SINAIT pedem o apoio da deputada Érika Kokay para publicação do decreto do bônus dos Auditores Fiscais do Trabalho
- Em reunião, integrantes do Comando Nacional debatem mobilização pelo bônus de eficiência
- Bate-papo no Sindycast aborda estratégias para um ambiente de trabalho saudável com Auditor-Fiscal Renato Bignami
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT