TST discute legislação trabalhista no esporte

O Tribunal Superior do Trabalho – TST realizará nos dias 20 e 21 de agosto o II Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, na sede do órgão, em Brasília, sob a coordenação geral do ministro Guilherme Augusto Caputo Barros.



 



De acordo com informações divulgadas no site do TST, o II Encontro “tem por objetivo aprofundar o debate em torno de temas atuais e polêmicos do mundo jurídico-desportivo. A proposta do evento é condensar, em um só dia de palestras, a explanação sobre questões relativas aos contratos de trabalho dos jogadores de futebol que, aos poucos, começam a ser submetidas ao exame da Justiça do Trabalho”.



 



As irregularidades trabalhistas em clubes de futebol têm sido tratadas pela Fiscalização do Trabalho mediante denúncias apresentadas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs. O problema da exploração de crianças e adolescentes em categorias de base é outro ponto de abordagem de Auditores Fiscais do Trabalho em todo o país.



 



No dia 20 o evento começa à noite, com uma conferência de abertura. No dia 21 haverá cinco painéis com os seguintes temas:



 



“A organização do desporto no Brasil. Jurisdição desportiva, comum e do Trabalho. Medidas especiais e urgentes. Antecipação de tutela. Execução concentrada”;



 



“Contrato de trabalho do jogador de futebol e os requisitos mínimos exigidos pela FIFA. Peculiaridades e especificidades. Acidente de trabalho. Questões controvertidas sobre a lei aplicável no Brasil”;



 



“Regulamento da FIFA. Concessão de licenças dos clubes. Compatibilidade das regras de transferência do regulamento da FIFA frente à legislação brasileira”;



 



“Formação do atleta. Êxodo do menor. Transferência. Mecanismo de solidariedade. Indenização por formação. Questão de prevenção do doping no esporte. Direito Coletivo. Greve”;



 



“Rescisão do contrato de trabalho. Cláusula pena. Contrato de gaveta. Direito de imagem e direito de arena. Remuneração. Jornada de trabalho. Dano moral”.



 



As inscrições podem ser feitas pelo site do TST – www.tst.jus.br