Progressão de AFTs - SINAIT cobra Decreto do Planejamento e do MTE

23-1-2009 – SINAIT

Esta semana a presidente Rosa Jorge, acompanhada dos diretores Elza Borba e Sérgio Trindade estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego em reunião com o Secretário Executivo André Figueiredo. Na pauta, o caso da progressão dos AFTs que ingressaram na carreira a partir de 2003, cujo direito de progredir na carreira, até o momento, não foi respeitado, e também informes sobre as atividades dos Auditores Fiscais do Trabalho no próximo dia 28 – quando a Chacina de Unaí completa cinco anos – e no Fórum Social Mundial. Foram entregues, ainda, documentos relativos ao pedido de apostilamento de alguns AFTs.

Rosa relatou ao Secretário a ansiedade dos AFTs sobre a progressão e pediu, mais uma vez, que o Ministério do Trabalho e Emprego interfira junto ao Ministério do Planejamento (Secretaria de Recursos Humanos), pois tudo o que foi pedido para corrigir a distorção criada administrativamente já foi providenciado, tanto pelo Sindicato Nacional como pelo MTE. Figueiredo assegurou ao SINAIT que o ministro Carlos Lupi, na semana que vem, conversará sobre o assunto com o ministro Paulo Bernardo, pedindo celeridade na publicação do Decreto que vai determinar a progressão.

Planejamento

Depois da reunião no MTE, Rosa seguiu para o Ministério do Planejamento e lá reuniu-se com assessores do secretário Duvanier Paiva para tratar do mesmo assunto. Ouviu deles que a questão não está esquecida, mas que a posição do MP é pela publicação de um Decreto em conjunto ou, no máximo, dois Decretos publicados na mesma data, para não gerar mais distorções. Segundo os assessores, o entrave é que a Ministério da Fazenda não enviou todos os dados necessários para resolver o problema.

Em resumo, o caso está no mesmo patamar em que se encontrava no final do ano passado, com a peculiaridade de que neste mês de janeiro há muitos servidores em férias no setor responsável por definir o formato do Decreto. O MP, entretanto, garantiu ao SINAIT que o assunto será resolvido em breve.

Ações judiciais

O SINAIT recebe periodicamente mensagens de AFTs que têm direito à progressão e questionam a razão da demora da solução do caso, perguntando por que o Sindicato ainda não entrou com ações judiciais para reclamar este direito. A presidente Rosa Jorge esclarece que a assessoria jurídica da entidade tem tudo pronto para propor ações, mas a via negocial tem sido privilegiada para evitar o desgaste e a demora na Justiça. Além disso, há um precedente negativo em ação proposta por entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que perdeu em primeira instância e aguarda o resultado de recurso.

“Embora a negociação seja também desgastante, ainda acreditamos que será possível resolver desta forma, em pouco tempo. Mas estamos atentos e prontos para agir judicialmente no limite do prazo da prescrição. Nenhum direito será perdido, não há essa ameaça nem essa possibilidade”, diz a presidente.

Para propor a ação em nome de seus associados, é necessário que cada interessado envie ao Sindicato um contracheque para demonstrar as perdas e provar em juízo que o AFT não progrediu. Ainda há tempo de enviar o documento à assessoria do SINAIT (por e.mail, como anexo, para os endereços eletrônicos [email protected] e [email protected]).