Trabalho escravo - Trabalhadores libertados no RJ
Edição: SINAIT
Trabalho escravo - Trabalhadores libertados no RJ
24-7-2009 – SINAIT
A apuração de mais uma denúncia de trabalho escravo levou os Auditores Fiscais do Trabalho a um canavial no norte do Estado do Rio de Janeiro, onde foram constatadas várias irregularidades trabalhistas e situação análoga à de escravidão. Os trabalhadores, além de não terem Carteira de Trabalho assinada, eram obrigados a pagar pelas ferramentas, pela água e pelo alojamento, e, mais grave, estavam sendo lesados no cálculo da quantidade de cana cortada, que é a medida para receber o salário.
O caso está ainda em andamento. Os AFTs e o procurador do Trabalho que acompanhou a ação estão tentando responsabilizar subsidiariamente a Usina Paineiras S/A, do Estado do Espírito Santo, que receberia a cana, para arcar com as indenizações aos trabalhadores. Caso não obtenham sucesso, levarão o fato à Justiça.
Leia matéria de O Estado de São Paulo:
21-7-2009 – O Estado de São Paulo
Blitz no Rio liberta 105 que trabalhavam como escravos
SÃO PAULO - O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, apoiado por agentes da Polícia Federal (PF), libertou ontem, na cidade de São Francisco de Itabapoana, norte do Rio de Janeiro, 105 trabalhadores - 80 deles baianos - que nos últimos quatro meses foram submetidos à situação semelhante a de trabalho escravo. Sem carteira de trabalho assinada e vivendo em condição considerada degradante pelo procurador do trabalho Jorsinei Nascimento, os homens foram contratados para cortar cana que abastecia a Usina Paineiras S/A, no município de Itapemirim, no Espírito Santo, segundo documentos encontrados pelos auditores.
Os empregadores - os irmãos Amaro Barros Fernandes e Jorge Fernandes Francisco - responderão a processo na Justiça do Trabalho e podem enfrentar processo criminal se for aberto inquérito pela PF. Além da falta de registros dos trabalhadores, os dois são acusados de descontar dos salários despesas que legalmente cabem ao empregador, como a passagem da terra natal para o norte fluminense, os equipamentos de proteção individual e o alojamento.
Segundo os agentes, os irmãos Fernandes descontavam de cada um dos trabalhadores o equivalente a R$ 90 mensais a título de pagamento do salário desemprego. Diziam que o valor seria pago quando fossem dispensados, no término da safra. Como o seguro só é pago ao trabalhador demitido com registro, nenhum deles fará jus ao benefício.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Auditores listam irregularidades
Os auditores do Ministério do Trabalho acusam os irmãos Amaro e Jorge Fernandes de calcular erroneamente a produção diária de cada trabalhador, além de tê-los arregimentado de forma irregular e cobrar pelo material para o corte da cana.
Na tabela dos "gatos", uma garrafa térmica para levar água custava R$ 20, uma botina podia chegar a R$ 45, a caneleira saía R$ 18 e uma lima para afiar o facão, R$ 4. Estes produtos deveriam ser doados ao trabalhador.
O aluguel das casas que servem de moradia, também obrigação dos empregadores, era dividido pelo número de pessoas ali abrigadas. Havia casa com 15 operários. Também cobravam o gás a preço mais alto.
Pelos cálculos dos auditores, Rogério dos Santos Pereira, de Santo Amaro (BA), de 22 anos, foi um dos que mais conseguiram receber cortando cana: cerca de R$ 2 mil. Mas teve descontos indevidos que somaram mais de R$ 560.
Os auditores e o procurador Jorsinei Nascimento iniciaram ontem a tentativa de fazer com que a Usina Paineiras, cuja direção negou ter sido beneficiada com a contratação de mão de obra irregular, assuma as indenizações trabalhistas, assim como as despesas de hospedagem e o retorno dos trabalhadores aos seus Estados. Em caso contrário, acionarão a Justiça.
21-7-2009 – Folha de São Paulo
DESMATAMENTO ILEGAL - Justiça impõe exigências para fazenda voltar a vender carne
JOÃO CARLOS MAGALHÃES - DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
Decisões da Justiça Federal em Marabá (PA) condicionaram o desembargo de cinco fazendas autuadas por desmatamento ilegal à sua regularização ambiental e fundiária.
São quatro propriedades da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara - que se define como o "maior projeto de boi em pé do mundo" e é ligada ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas - e uma da Agropastoril do Araguaia. Todas ficam no sudeste do Pará. Elas são parte das 21 fazendas citadas em um pacote de ações do Ministério Público Federal, que pediram o ressarcimento total de R$ 2,1 bilhões a pecuaristas e a frigoríficos suspeitos de comercializar gado criado em áreas destruídas ilegalmente na Amazônia.
Seguindo recomendação do MPF, indústrias e os maiores varejistas do país pararam temporariamente de comprar carne paraense e seus subprodutos.
Na prática, as decisões do juiz Carlos Haddad, dos dias 9 e 16 deste mês, não suspendem as ações do MPF, mas permitem que as empresas voltem a vender animais.
Entre as exigências à Santa Bárbara, estão a de conseguir as licenças ambientais das propriedades em dois anos e a de regularizar a situação fundiária delas em três anos.
As feitas à Agropastoril do Araguaia são idênticas, mas com cinco anos para a regularização fundiária. Se essas condições não forem atendidas, a venda dos bois das fazendas volta a ficar proibida.
Procurada por meio de sua assessoria, a Santa Bárbara não se pronunciou. A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da Agropastoril do Araguaia.
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