Trabalho escravo - Trabalhadores libertados no RJ


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/07/2009


24-7-2009 – SINAIT


 


A apuração de mais uma denúncia de trabalho escravo levou os Auditores Fiscais do Trabalho a um canavial no norte do Estado do Rio de Janeiro, onde foram constatadas várias irregularidades trabalhistas e situação análoga à de escravidão. Os trabalhadores, além de não terem Carteira de Trabalho assinada, eram obrigados a pagar pelas ferramentas, pela água e pelo alojamento, e, mais grave, estavam sendo lesados no cálculo da quantidade de cana cortada, que é a medida para receber o salário.


 


O caso está ainda em andamento. Os AFTs e o procurador do Trabalho que acompanhou a ação estão tentando responsabilizar subsidiariamente a Usina Paineiras S/A, do Estado do Espírito Santo, que receberia a cana, para arcar com as indenizações aos trabalhadores. Caso não obtenham sucesso, levarão o fato à Justiça.


 


Leia matéria de O Estado de São Paulo:


 


21-7-2009 – O Estado de São Paulo


Blitz no Rio liberta 105 que trabalhavam como escravos


 


SÃO PAULO - O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, apoiado por agentes da Polícia Federal (PF), libertou ontem, na cidade de São Francisco de Itabapoana, norte do Rio de Janeiro, 105 trabalhadores - 80 deles baianos - que nos últimos quatro meses foram submetidos à situação semelhante a de trabalho escravo. Sem carteira de trabalho assinada e vivendo em condição considerada degradante pelo procurador do trabalho Jorsinei Nascimento, os homens foram contratados para cortar cana que abastecia a Usina Paineiras S/A, no município de Itapemirim, no Espírito Santo, segundo documentos encontrados pelos auditores.



Os empregadores - os irmãos Amaro Barros Fernandes e Jorge Fernandes Francisco - responderão a processo na Justiça do Trabalho e podem enfrentar processo criminal se for aberto inquérito pela PF. Além da falta de registros dos trabalhadores, os dois são acusados de descontar dos salários despesas que legalmente cabem ao empregador, como a passagem da terra natal para o norte fluminense, os equipamentos de proteção individual e o alojamento.



Segundo os agentes, os irmãos Fernandes descontavam de cada um dos trabalhadores o equivalente a R$ 90 mensais a título de pagamento do salário desemprego. Diziam que o valor seria pago quando fossem dispensados, no término da safra. Como o seguro só é pago ao trabalhador demitido com registro, nenhum deles fará jus ao benefício.



Os trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo foram descobertos na sexta-feira passada após uma denúncia feita por telefonema à Superintendência do Trabalho do Rio. No mesmo dia, os auditores comandados por Leandro de Andrade Carvalho e apoiados pelo procurador Jorsinei Nascimento, de Roraima, localizaram os empregados e gravaram em DVD os depoimentos de alguns deles. Com o material, obtiveram do juiz Claudio Aurélio Azevedo Freitas, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, os mandados de busca e apreensão de documentos, que foram cumpridos ontem.



As buscas foram feitas no escritório de Amaro, na casa dele e do irmão Jorge e no minimercado que pertence a um irmão da dupla, José Barros Francisco. Segundo algumas denúncias, os trabalhadores eram obrigados a fazer suas compras superfaturadas no local. José Barros negou as denúncias e afirmou que não vendia fiado para os trabalhadores nem há pressão para que façam as compras ali. Seus dois irmãos não foram encontrados para comentar o caso.


 


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


 


Auditores listam irregularidades


Os auditores do Ministério do Trabalho acusam os irmãos Amaro e Jorge Fernandes de calcular erroneamente a produção diária de cada trabalhador, além de tê-los arregimentado de forma irregular e cobrar pelo material para o corte da cana.



As contas eram feitas em um papel de bloco pequeno, onde anotavam o número do empregado, a quantidade de metros lineares de cana cortada, o preço do metro linear e o valor a ser pago. Segundo os auditores, o trabalhador começava a ser roubado na medição da produção, pois o "compasso que deveria ter dois metros media 2,2 metros, roubando 10% do trabalho executado".



Na tabela dos "gatos", uma garrafa térmica para levar água custava R$ 20, uma botina podia chegar a R$ 45, a caneleira saía R$ 18 e uma lima para afiar o facão, R$ 4. Estes produtos deveriam ser doados ao trabalhador.


O aluguel das casas que servem de moradia, também obrigação dos empregadores, era dividido pelo número de pessoas ali abrigadas. Havia casa com 15 operários. Também cobravam o gás a preço mais alto.



Pelos cálculos dos auditores, Rogério dos Santos Pereira, de Santo Amaro (BA), de 22 anos, foi um dos que mais conseguiram receber cortando cana: cerca de R$ 2 mil. Mas teve descontos indevidos que somaram mais de R$ 560. Ontem, ele estava com as mãos inchadas, prova do esforço excessivo no campo.



Os auditores e o procurador Jorsinei Nascimento iniciaram ontem a tentativa de fazer com que a Usina Paineiras, cuja direção negou ter sido beneficiada com a contratação de mão de obra irregular, assuma as indenizações trabalhistas, assim como as despesas de hospedagem e o retorno dos trabalhadores aos seus Estados. Em caso contrário, acionarão a Justiça.


 


 


21-7-2009 – Folha de São Paulo


DESMATAMENTO ILEGAL - Justiça impõe exigências para fazenda voltar a vender carne


JOÃO CARLOS MAGALHÃES - DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM


 


Decisões da Justiça Federal em Marabá (PA) condicionaram o desembargo de cinco fazendas autuadas por desmatamento ilegal à sua regularização ambiental e fundiária.



São quatro propriedades da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara - que se define como o "maior projeto de boi em pé do mundo" e é ligada ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas - e uma da Agropastoril do Araguaia. Todas ficam no sudeste do Pará. Elas são parte das 21 fazendas citadas em um pacote de ações do Ministério Público Federal, que pediram o ressarcimento total de R$ 2,1 bilhões a pecuaristas e a frigoríficos suspeitos de comercializar gado criado em áreas destruídas ilegalmente na Amazônia.



Seguindo recomendação do MPF, indústrias e os maiores varejistas do país pararam temporariamente de comprar carne paraense e seus subprodutos.



Na prática, as decisões do juiz Carlos Haddad, dos dias 9 e 16 deste mês, não suspendem as ações do MPF, mas permitem que as empresas voltem a vender animais.



Entre as exigências à Santa Bárbara, estão a de conseguir as licenças ambientais das propriedades em dois anos e a de regularizar a situação fundiária delas em três anos.



As feitas à Agropastoril do Araguaia são idênticas, mas com cinco anos para a regularização fundiária. Se essas condições não forem atendidas, a venda dos bois das fazendas volta a ficar proibida.



Procurada por meio de sua assessoria, a Santa Bárbara não se pronunciou. A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da Agropastoril do Araguaia. 

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