Servidores públicos terão reconhecimento automático de direitos previdenciários

A União, os estados e o Distrito Federal vão compartilhar suas bases de dados referentes aos servidores públicos ativos e inativos. A iniciativa faz parte do acordo de cooperação firmado entre os ministros da Previdência Social, José Pimentel, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Paulo César Medeiros.

O convênio é o primeiro passo para a implantação do reconhecimento automático de direitos previdenciários dos servidores públicos e trabalhadores migrantes dos regimes próprios e do regime geral.

A cooperação também servirá para apurar eventuais irregularidades na contratação de servidores, indicando casos de duplicação de vínculos com a administração pública.

O cruzamento de informações será possível com o repasse pelo MPS dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém os vínculos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Ministério do Planejamento, por sua vez, ficará encarregado de reunir e organizar as informações dos estados. O gerenciamento do novo banco de dados será feito pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) que também ficará responsável pela criação das bases técnicas.

Com Informações do Ministério da Previdência Social