BOLETIM SEMANAL Nº 15 - 24 DE JULHO DE 2009

Liminar garante renovação do convênio do MTE com GEAP

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE garantiu na Justiça o direito de renovar o convênio com a Fundação GEAP, que estava ameaçado de ser suspenso a partir do dia 1º de agosto, por determinação do Tribunal de Contas da União. A 3ª Vara da Justiça Federal do DF deferiu o pedido de Antecipação de Tutela (pedido de liminar).

O SINAIT pretende atuar como litisconsorte na ação judicial impetrada pelo MTE para reforçar os argumentos pela decisão definitiva favorável à renovação do convênio e pelo reconhecimento do MTE como entidade instituidora da GEAP. Por isso, está reunindo documentos, com a colaboração dos(as) Delegados(as) Sindicais da entidade, dos AFTs filiados (e seus dependentes) e assistidos pela Fundação GEAP que estejam em tratamento médico continuado. Eles devem se identificar junto ao SINAIT e providenciar relatório ou laudo médico que comprove a situação.

A decisão liminar é provisória e, por essa razão, o SINAIT não vai baixar a guarda em relação ao assunto.

Reajuste está no contracheque de julho

A segunda parcela do reajuste já consta da prévia do contracheque dos Auditores Fiscais do Trabalho neste mês de julho. A prévia pode ser consultada no site www.siapenet.gov.br.

Esta é mais uma vitória dos servidores públicos federais que celebraram acordo com o governo no ano passado. Em tempos de crise, as entidades tiveram que pressionar muito para que o governo não suspendesse ou adiasse o pagamento desta parcela.

Governo reajusta diárias dos servidores

O governo editou decreto reajustando as diárias dos servidores públicos, reivindicação antiga dos Auditores Fiscais do Trabalho. Os valores estavam congelados desde 2002 e eram absolutamente insuficientes para cobrir as despesas de alimentação e hospedagem dignas e que preservassem a segurança dos AFTs.

Segundo o Decreto nº 6.907/09 a menor diária será de 178 reais e a maior de 284 reais. O SINAIT avalia a medida como um avanço, mas não vai deixar de reivindicar que os valores sofram nova correção, visto que ainda são considerados baixos face às despesas necessárias para garantir dignidade e segurança aos AFTs.

SINAIT apoia reivindicações de Servidores Administrativos do MTE

O SINAIT realizou audioconferência com os(as) Delegados(as) Sindicais na quarta-feira para consultar a posição da categoria em relação ao pedido formal dos Servidores Administrativos do MTE para que os AFTs apoiem a luta pela implantação de Plano de Carreira próprio. A decisão de apoiar os Servidores Administrativos foi unânime.

Ficou decidido que nos estados em que houver paralisação – prevista para segunda-feira, 27 de julho – as entidades estaduais darão apoio comparecendo às manifestações, colocando faixas de apoio e enviando correspondência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e ao Ministro Carlos Lupi. A sugestão de texto para a correspondência já foi encaminhado aos (às) Delegados (as) Sindicais.

O SINAIT também vai enviar correspondências aos ministros Carlos Lupi e Paulo Bernardo, respectivamente, do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na quarta-feira, 22, a presidente Rosa Jorge e o vice-presidente de Política de Classe Carlos Alberto Teixeira Nunes estiveram em audiência com o secretário Executivo Substituto do MTE Paulo Roberto dos Santos Pinto e reforçaram o apoio aos Servidores Administrativos, além de pedir que o Ministério se empenhe junto ao MP pela aprovação do Plano de Carreira. Os colegas Administrativos recebem, hoje, um dos mais baixos salários de todo o funcionalismo federal. 

SINAIT fecha parceria com a Ford

O SINAIT fechou parceria de dois meses com a montadora Ford, para que AFTs ativos e aposentados e pensionistas adquiram veículos 0 quilômetro com descontos. O desconto varia de acordo com o modelo do carro e vale para financiamentos em mais de 400 pontos de venda no Brasil.

Os AFTs interessados podem ligar para a Central de Relacionamento Ford Empresas – (11) 4174-3929 ou (11) 4174-3900 das 8h às 18h – horário comercial ou enviar e-mail para [email protected]. Todas as instruções para aquisição de veículos estão disponíveis na área restrita do site do SINAIT, assim como a relação de documentos necessários para iniciar a negociação. Para mais informações consulte a tabela de preços do mês em vigência na área restrita do Site do SINAIT.

Esta parceria foi possível graças à autorização da categoria dada ao SINAIT na Assembleia Geral Extraordinária realizada em junho.

MP propõe regulamentação do direito de greve dos servidores

Nesta semana a secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou ao SINAIT e às demais entidades que fazem parte do Grupo de Trabalho que discute a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos a proposta do governo que, se aprovada por consenso, poderá ser enviado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei.

O documento tem quatro diretrizes: disposições introdutórias, direito à livre associação sindical, negociação coletiva, observatório social das relações de trabalho no serviço público e disposições finais. A intenção do governo é abarcar em um único instrumento a associação sindical, a negociação coletiva e o direito de greve.

O SINAIT e outras entidades estão analisando o documento (disponível na área restrita de nosso site). 

Seguro de vida: AFTs podem aumentar o capital

A Seguradora Aliança do Brasil, que tem convênio com o SINAIT, abre aos AFTs a possibilidade aumentar o capital segurado. O limite de valor subiu de 100 para 200 mil reais. Essa medida atende a reivindicação dos AFTs segurados.

Os filiados que desejarem fazer migração para um capital superior a R$ 100 mil devem preencher o formulário “Ficha Proposta” e a “Declaração de Saúde”, disponíveis na área restrita do site do SINAIT, e enviar para o SINAIT. A mudança de capital será submetida a análise pela seguradora.

Os tipos de seguros disponibilizados pela parceria SINAIT/Seguro de Vida Aliança do Brasil são Indenização por Morte de qualquer causa; Indenização Especial por Morte Acidental; e Inclusão facultativa do cônjuge com cobertura de 50% do valor do capital assegurado para o titular. No caso de sinistro do cônjuge, o segurado principal não terá direito à indenização especial por morte acidental.

Para aderir ao Seguro Aliança, o AFT deve preencher o Cartão Proposta e o termo de autorização para débito em conta corrente do Banco do Brasil, e enviar para o SINAIT no endereço SCN QD 1 BLOCO C – Nº 85 SALAS 401/407, BRASÍLIA-DF, CEP: 70.711-902, para SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO, A/C BENEFICIO – SEGURO. Cópias do CPF e do RG do proponente e do(s) beneficiários(s), além de comprovante de residência, também ser anexadas.

Os formulários, com as instruções para preenchimento, estão disponíveis na área restrita do site do SINAIT.