Paim defende direitos dos aposentados

23-7-2009 – Jornal do Brasil

Artigo - Igualdade de direitos

Paulo Paim – Senador do PT/RS

 
Equidade. É por ela que lutamos há anos, pela igualdade de direitos entre os brasileiros. Por pensar assim, não vemos diferença entre trabalhadores, hoje inativos, mas que no passado dedicaram suas vidas ao crescimento do país, e os que hoje estão na ativa. Na nossa avaliação, é justo que esses homens e mulheres recebam o mesmo olhar por parte dos Poderes constituídos, principalmente no que diz respeito a seus salários e benefícios.

Não é de hoje que os trabalhadores da ativa têm seus salários reajustados acima dos proventos de aposentados e pensionistas. Neste ano, por exemplo, aposentadorias e pensões foram reajustadas em 5,92%, já o salário mínimo teve aumento de 11,2%. E, como isso se repete, não há como essas pessoas terem vidas dignas se seus rendimentos vão sendo, ano após ano, diminuídos. Continuando nesse ritmo, em breve todos os aposentados e pensionistas estarão ganhando o equivalente a um salário mínimo, independentemente do valor sobre o qual tenham contribuído.

Essa é uma das razões pela qual defendemos que aposentadorias e pensões recebam o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Todos sabem que esses recursos são injetados diretamente nas economias locais, em bens e serviços. E isso é outro ponto a ser levado em consideração. Ao terem seus benefícios defasados – seja pela não equiparação aos reajustes dados ao mínimo, seja pela incidência do fator previdenciário que confisca até 40% do benefício no ato da concessão – aposentados e pensionistas passam a ter cada vez menos acesso a bens e serviços.

Recursos para reajustes iguais, a Previdência tem. Basta que os recursos da Seguridade Social não sejam destinados para outros fins. O presidente Lula tem reafirmado: a Previdência é superavitária. No período de 2000 a 2007, por exemplo, o superávit da Seguridade Social sem a incidência da DRU foi de R$ 339,84 bilhões, conforme dados da Anfip.

Além disso, estamos acompanhando as negociações para a desoneração da folha, medida que representa uma renúncia de R$ 18,5 bilhões. Não somos contrários a esse debate. Aliás, já propusemos algo semelhante no PLS 205/04, só que lá diminuímos a contribuição sobre a folha aumentando a alíquota sobre o lucro. Com isso melhoramos ainda mais a caixa da Previdência. Porém, não podemos nos furtar a lembrar que a concessão do mesmo reajuste dado ao salário mínimo a aposentadorias e pensões, aliada ao fim do fator previdenciário, não chegaria a R$ 10 bilhões.

A preocupação em torno do tema não é apenas nossa, mas também do governo. Tanto que já tivemos duas reuniões para negociar um acordo. Participaram o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, o líder do governo na Câmara e no Senado, o líder da oposição na Câmara e no Senado, o presidente da Cobap, centrais, além de senadores e deputados e nós, enquanto autores das propostas. Ficou acertado que, na primeira semana de agosto, o governo apresentaria uma alternativa ao fator e uma proposta de aumento real para aposentadorias e pensões. O acordo firmado é que se não chegarmos a um consenso, as matérias – as quais já aprovamos no Senado – serão colocadas em votação em agosto.