Formada Comissão Especial que analisará fim da contribuição de inativos

23-1-2009 – SINAIT

Já está formada a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada à analise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Os membros da Comissão foram indicados pelas lideranças partidárias.

O SINAIT e todos os sindicatos de servidores públicos sempre foram contra a cobrança desta contribuição. Os servidores já contribuem durante todo o tempo de atividade sobre o salário integral e não consideram justo continuar a cobrança depois da aposentadoria. Esta é uma proposta muito bem-vinda.

A PEC 555 foi proposta em 2006, pelo então Deputado Carlos Mota (PSB-MG), mas foi arquivada. Em 2007, o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou o desarquivamento da matéria e foi designado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC.  Após sua aprovação na CCJC, a matéria ficou parada até novembro do ano passado, quando Arnaldo Faria de Sá apresentou requerimento para o restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer.

Assim que tenham sido eleitos o presidente e o relator na Comissão Especial, a matéria deve ser apreciada até 40 sessões. Caso seja aprovada, segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Câmara.

Confira, a seguir, a relação dos deputados que fazem parte da Comissão:

Titulares

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP, Carlos Alberto Canuto PMDB/AL,Fernando Melo PT/AC, Gerson Peres PP/PA, Leo Alcântara PR/CE, Luiz Alberto PT/BA, Marcelo Almeida PMDB/PR, Mauro Benevides PMDB/CE, Indio da Costa DEM/RJ, João Campos PSDB/GO, Moreira Mendes PPS/RO, Professora Raquel Teixeira PSDB/GO, Roberto Magalhães DEM/PE, Alice Portugal PCdoB/BA,Sebastião Baia Rocha PDT/AP, Marcelo Ortiz PV/SP e Chico Alencar PSOL/RJ

Suplentes

Bilac Pinto PR/MG, Edgar Moury PMDB/PE, Pedro Fernandes PTB/MA, Regis de Oliveira PSC/SP, José Carlos Aleluia DEM/BA, João Dano PDT/SP, Júlio Delgado PSB/MG e Ivan Valente PSOL/SP.