MDEB organiza ações pela aprovação da PEC 210

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 28-7, na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, em Brasília, as entidades integrantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro discutiram e avaliaram os reflexos da aprovação do substitutivo à PEC nº 210-A/07, aprovada na Comissão especial da Câmara dos Deputados.

Os presentes sugeriram e organizaram estratégias e encaminhamentos a serem trabalhados para a aprovação da PEC no plenário daquela Casa Legislativa. Foram relacionados nomes de lideranças a serem contatadas e, de acordo com os presentes, os servidores devem buscar o apoio do maior número possível de parlamentares.

Outro item abordado durante a reunião é o avanço necessário para definir uma relação entre o MDEB e a sociedade, para o qual é importante delimitar as fronteiras de atuação do movimento e definir um plano de ação para enfrentar as ameaças aos direitos dos servidores. Além disso, está sendo avaliada a proposta de criação de publicação com informações sobre o MDEB.

Em relação ao Seminário de Imersão, que está sendo organizado pelo MDEB, foi decidido que a data de realização do evento deve ser alterada para os dias 31 de agosto e 1º de setembro. O formato e os tópicos do seminário serão debatidos entre as entidades na próxima reunião.

Ao debaterem ações estratégicas, as entidades discutiram a organização de trabalho parlamentar em busca da instalação da Comissão Especial para discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº  555/06, que visa à revogação do art. 4º da EC nº 41, de 2003 extinguindo a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Além disso, as entidades também irão trabalhar pela instalação da Comissão Especial responsável por emitir parecer à PEC nº 270/08, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da CF, estabelecendo o direito à aposentadoria integral por invalidez aos servidores públicos federais. As entidades devem trabalhar na coleta de assinaturas para apresentação de emendas que serão apresentadas pelo MDEB, após o consenso entre as entidades.

Segundo o vice-presidente do SINAIT, Sylvio Barone, a importância da participação do SINAIT em fóruns como o MDEB é a discussão de estratégias de defesa dos direitos dos servidores das carreiras típicas de Estado, sempre ameaçados pelo governo. “A participação em um maior número de movimentos é importante para sempre estar alerta às ameaças”, ponderou.

Os representantes decidiram, ainda, buscar o agendamento de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para tratar de temas que atingem a todas as categorias como mandato classista, regulamentação do direito de greve e negociação coletiva.

Participaram da reunião, além do SINAIT, representado pelo vice-presidente Sylvio Barone, a AACE, AFIPEA, ANESP, ASSECOR, ASSUP, SINAL, SINDCVM e SINDIRECEITA.