BOLETIM SEMANAL Nº 16 - 31 DE JULHO DE 2009

Reunião no Planejamento – pendências e “cesta” de benefícios para servidores

Esta semana, os representantes das carreiras do Fisco Federal estiveram mais uma vez em reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para discutir alguns pontos que ainda estão pendentes, desde a assinatura do acordo salarial, em 2008.

Na ocasião, o secretário informou que o Ministério estuda a criação de uma “cesta de benefícios “ para os servidores públicos. O corte de ponto  dos Auditores da Receita Federal do Brasil, também foi um dos assuntos em pauta. Além disso, os dirigentes cobraram o aumento dos valores da indenização de transporte e do auxílio-alimentação, ao que o secretário afirmou que o governo estuda uma solução mais ampla para o problema e deu alguns detalhes sobre a proposta de uma “cesta”, que ofereceria benefícios aos servidores como, por exemplo, o auxílio-alimentação, o auxílio-creche, o vale-transporte e outros benefícios que ainda estão sendo estudados. Estes benefícios teriam valores maiores do que os que são oferecidos atualmente, porém, os servidores poderiam escolher, de acordo com a necessidade pessoal de cada um, quais os benefícios gostariam de receber, até um máximo de benefícios, pré-estabelecido pelo governo. Essa escolha poderia mudar, conforme a necessidade do servidor.

Uma reivindicação do SINAIT, que havia sido levada ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foi tratada durante a reunião: a criação de cargo para motorista. Segundo Duvanier, esta é um dos pleitos que estão sendo avaliados em busca de uma solução.

Comunicado do MTE sobre novo convênio com a GEAP está no site do SINAIT

Na última quarta-feira, 29-7, o SINAIT publicou matéria em seu site em que divulga o comunicado do MTE com informações sobre a nova forma de custeio dos planos de saúde oferecidos pela GEAP com vigência a partir de amanhã (1º de agosto).

27º ENAFIT – Preço da inscrição muda na semana que vem

O SINAIT e a ASSINTRA, entidades que organizam o 27º ENAFIT, lembram aos AFTs que a partir do dia 6 de agosto os preços de inscrição para participar do evento, que acontecerá na cidade de Belém, capital do Pará, de 27 de setembro a 2 de outubro serão reajustados.  

As inscrições são feitas apenas pela internet, no hot site do evento, dentro do site do SINAIT (na parte superior do site). Lá estão todas as informações necessárias aos(às) enafitianos(as) para efetuar o pagamento e também conferir a prévia da programação técnica e cultural.

Faça logo sua inscrição, o Pará espera por você!

Filiados que possuem o Convênio SINAIT/UNIMED devem atualizar dados cadastrais

O SINAIT solicita a todos os seus filiados assistidos pelo convênio SINAIT/UNIMED que atualizem seus dados cadastrais junto à entidade, para fins de emissão de carteiras com novo prazo de validade.

O plano de saúde UNIMED deverá emitir novas carteiras a seus usuários com validade até o mês de agosto de 2010, em substituição às atuais carteiras com vencimento no próximo mês de agosto.

A atualização de seu cadastro é imprescindível neste momento!

AFTs apoiam paralisação de servidores Administrativos em todo o País

Na segunda-feira, 27-7, os servidores administrativos do MTE paralisaram, por 24 horas, suas atividades nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de quase todos os Estados. Segundo informações da Associação dos Servidores da SRTE/RS – ASDERT e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado de São Paulo – SINDSEF-SP, 24 Estados decidiram pela paralisação em assembleias realizadas na semana passada. O Plano de Carreira já foi encaminhado pelo MTE ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, porém, lá a discussão está parada. Os servidores administrativos também reivindicam   remuneração compatível a outras categorias do serviço público, como a dos servidores do INSS e melhores condições de trabalho.

O SINAIT e as entidades estaduais apoiaram a luta dos colegas Administrativos, que desenvolvem várias atividades de apoio à Fiscalização do Trabalho, de atendimento ao público e de aplicação de políticas públicas voltadas para o trabalhador no MTE. Recebemos fotos e informações dos Delegados Sindicais do SINAIT dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, que confeccionaram faixas, camisetas, contrataram carros de som, promoveram café da manhã e em alguns locais os AFTs suspenderam os plantões e atendimento a empresas. Em Goiás, a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, compareceu à manifestação, que contou também com as presenças de parlamentares.

Durante as manifestações, os servidores administrativos agradeceram a participação e apoio dos representantes sindicais dos AFTs.

Entidades que integram MDEB discutem mobilização pró-PEC 210/07

Na terça-feira, 28-7, na sede do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, em Brasília, as entidades integrantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro discutiram e avaliaram os reflexos da aprovação do substitutivo à PEC nº 210-A/07, aprovada na Comissão especial da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foram sugeridas e organizadas estratégias de mobilização pela aprovação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados. 

Outro item abordado durante a reunião é o avanço necessário para definir uma relação entre o MDEB e a sociedade, para o qual é importante delimitar as fronteiras de atuação do movimento e definir um plano de ação para enfrentar as ameaças aos direitos dos servidores.                          

Em relação ao Seminário de Imersão, que está sendo organizado pelo Movimento, foi decidido que a data de realização do evento deve ser alterada para os dias 31 de agosto e 1º de setembro. O formato e os tópicos do seminário serão debatidos entre as entidades na próxima reunião.

Ao debaterem ações estratégicas, as entidades discutiram a organização de trabalho parlamentar em busca da instalação das Comissões Especiais responsáveis por emitir parecer às PECs nº  555/06, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas e da PEC nº 270/08, que estabelece o direito à aposentadoria integral por invalidez aos servidores públicos federais.

Segundo o vice-presidente do SINAIT, Sylvio Barone, a importância da participação do SINAIT em fóruns como o MDEB está na discussão de estratégias de defesa dos direitos dos servidores das carreiras típicas de Estado, sempre ameaçados pelo governo. “A participação em um maior número de movimentos é importante para sempre estar alerta às ameaças”, ponderou.

SRTE/SP ratifica Pacto pelo Emprego e Trabalho Decentes

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP ratificou o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo, na sexta-feira 24. A iniciativa encabeçada pela Superintendência visa à promoção do trabalho digno na cadeia das confecções, ramo que emprega muitos estrangeiros em situação de vulnerabilidade no estado de São Paulo. Na ocasião, a AFT e vice-presidente de Cultura e Aperfeiçoamento Técnico Profissional do SINAIT, Suêko Cecília Uski, representou o Sindicato Nacional.

O acordo contou com a adesão de dez entidades entre elas a ONG Repórter Brasil, a Federação do Comércio em São Paulo (Fecomercio), o Centro Pastoral do Migrante (CPM), a Associação Brasileira dos Coreanos, a Secretaria Nacional de Justiça, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e outros.

O pacto lista, entre outras condições previstas na legislação brasileira, que deverão ser cumpridas pelos empregadores, o registro da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), respeito à jornada diária de 8 horas, ou 44 horas semanais, fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Maiores detalhes veja matéria publicada no site do SINAIT do dia 30 de julho.

Eleições 2009 - SINAIT publica Edital de convocação

O SINAIT publicou na última segunda-feira, 27-7, no DOU, edital, em que convoca os seus  filiados para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2009/2011. A data marcada para a eleição é 28 de outubro e o registro das chapas pode ser feito até as 17 horas do dia 26 de agosto (30 dias contados a partir da publicação do edital). A eleição ocorre em nível nacional.

Os detalhes do processo eleitoral serão definidos pela Comissão Eleitoral Central, a ser designada nos próximos dias pela Diretoria do SINAIT. Este ano o processo será semelhante aos dos anos anteriores, isto é, os filiados receberão a cédula de votação por correspondência, com envelopes já selados para enviar de volta ao Sindicato Nacional.

“O importante é que todos participem”, enfatiza a presidente Rosa Jorge. “O momento de eleição”, diz ela, “é ímpar para que o filiado se manifeste, exercendo um dos direitos mais caros à democracia, que é o voto”.

A cópia do Edital, publicado no DOU,está no site do SINAIT em matéria do dia 27-7-2009.