Confira as pautas da Câmara e Senado para esta semana

Após retornarem do recesso, os parlamentares retomam aos poucos as suas atividades e esta semana a previsão é de que pouco será votado, principalmente no Senado Federal. Naquela Casa legislativa, permanecem as discussões em torno da renúncia ou não do presidente, senador José Sarney.

Câmara

No plenário da Câmara dos Deputados duas medidas provisórias trancam a pauta. Das matérias passíveis de serem incluídas em sessões extraordinárias o item 4 refere-se ao PLP 92-A/07, que define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público, para atuar nas áreas de saúde, comunicações e outras afins e o item 9 trata-se da PEC 457-B/05, que estabelece a aposentadoria compulsória do servidor público aos 75 anos de idade.

As sessões da Casa serão na terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre às 16 horas.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A comissão se reunirá na quarta-feira (5), às 10hs. O item 3 da pauta é o PL 4.050/01, do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que altera a data do pagamento dos militares e dos servidores públicos civis. A relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou Relatório pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4.067/01, apensado.

O item 18 é o PL 1.027/01, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO) apresentou relatório pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio (CDEIC)

A CDEIC se reunirá na quarta-feira (5), às 9h30, o item 13 da pauta é o PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT/SP), que dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista. O relator, deputado José Guimarães (PT/CE) apresentou relatório pela aprovação, no dia 28-4.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)

A CCJC encontra-se de pauta cheia e o item 40 refere-se ao PL 5.140/05, do deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), apresentou Relatório pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo da CDEIC.

O item 71 é o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que dispõe sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A comissão se reúne hoje, terça-feira, às 14h30, na quarta e quinta-feira (5 e 6), às 10 horas.

Senado

Com a crise instalada no Senado e com possível pedido de licença do presidente, senador José Sarney (PMDB/AP) a pauta da Casa é bem pequena, com apenas 4 itens, sendo que um deles trata da PEC que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio e outro item é o PLS que altera a composição do Conselho de  Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A comissão se reunirá na quarta-feira (5), às 11 horas e o item 11 da pauta é o PLS 325/08, do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que altera a Lei 8.541/92, para isentar do imposto de renda - pessoa física - a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC) apresentou relatório pela aprovação deste e pelo arquivamento do PLS 356/08, apensado.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)

A comissão encontra-se com pauta extensa. O item 19 é o PLS 171/04, do ex-senador Ramez Tebet (PMDB/MS), que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural. A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou relatório favorável à matéria nos termos da Emenda nº 1 da Comissão RA.

As sessões da CCJC serão na quarta e quinta-feira (5 e 6) sempre às 10 horas.