SINAIT fará mobilização em busca do apoio às PECs 555/06 e 270/08

SINAIT

Esta semana o SINAIT promoverá mobilização dentro do Congresso Nacional em busca do apoio dos parlamentares para duas questões muito importantes para os servidores públicos, a PEC 555/06 - que revoga dispositivo da Constituição, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos (contribuição dos inativos)  - e a PEC 270, que garante ao sevidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais e paridade.

As duas proposições encontram-se em estágios diferentes. A comissão Especial que deverá analisar a PEC 555/06 ainda não foi instalada e é isso que as entidades pretendem alcançar com a mobilização. No caso da PEC 270/08, a comissão Especial já foi instalada e já há um relator designado, mas ainda não foi apresentado relatório sobre a matéria.

A Comissão Especial responsável por emitir parecer à PEC 270/08 tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, 12-8, às 14h30, cuja pauta prevê a apreciação de requerimentos e a definição de cronograma de trabalho.

O SINAIT, o MOSAP e as demais entidades acreditam que a pressão e o trabalho de convencimento dos parlamentares impulsionarão o processo. Os representantes das entidades se reunirão na terça-feira na sede do MOSAP, para organizar a mobilização.

O SINAIT pede aos seus filiados que assinem os abaixo-assinados disponíveis no site do MOSAP (www.mosap.org.br) aderindo aos manifestos, que serão levados, juntamente com as respectivas assinaturas , aos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP) e da Comissão Especial(PEC 270/08), deputado Osvaldo Reis (PSDB/TO). “Pedimos a todos os colegas que acessem o site do MOSAP e assinem o manifesto. Quanto mais assinaturas apresentarmos, mais pressão será exercida em prol do avanço das matérias”, pondera a presidente do SINAIT, Rosa Jorge.