Projeto exige que produção de biocombustíveis respeite normas socioambientais

SINAIT

O projeto de lei 213/09, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), exige das cadeias produtivas da chamada “energia verde”, o respeito às normas socioambientais. A matéria, segundo o autor, é fruto de diversas denúncias sobre a ligação da produção de agrocombustíveis com crimes ambientais.

O trabalho análogo ao de escravo também é um dos crimes relacionados a esse tipo de produção e o SINAIT entende que a matéria é mais uma ferramenta na luta dos AFTs pela erradicação desse mal social.

O PL foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI do Senado e será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, em caráter terminativo, ou seja, não irá à plenário.

 Abaixo, matéria do site da ONG Repórter Brasil:

Projeto de lei exige que agrocombustíveis sejam "limpos"

Proposta do Senado inclui respeito a normas socioambientais para produção de "energia verde" na Política Energética Nacional. Matéria foi aprovada na Comissão de Infraestrutura e segue para Comissão do Meio Ambiente

Por Repórter Brasil

Incomodado com casos de denúncia que vinculam a produção nacional de agrocombustíveis com crimes trabalhistas e ambientais, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou projeto de lei (PLS 213/09) que inclui na Política Energética Nacional (definida pela Lei 9.478/97) a exigência de que as cadeias econômicas da "energia verde" respeitem normas socioambientais.

A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (6) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e será agora avaliada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter terminativo. Se for aprovada, a matéria será encaminhada à Câmara.

"Temos sido acusados de expandir a produção de etanol e de biodiesel à custa da destruição da Floresta Amazônica, bem como do emprego de trabalho escravo e de trabalho infantil - o que, na maioria das vezes, não é verdade", justificou o senador Valdir Raupp, de acordo com notícia da Agência Senado.

Segundo o autor da proposta, a medida mais eficaz para se combater essa "propaganda que prejudica o Brasil" é a elaboração de uma legislação que determine que a produção de biocombustíveis seja realizada em conformidade com adequados padrões socioambientais, como a não exploração de trabalho escravou ou trabalho infantil, bem como a distância de focos de desmatamento de florestas ou vegetação nativa.

A proposta recebeu parecer favorável de Gilberto Goellner (DEM-MT) na CI do Senado Federal. O senador Gilberto lembrou que o mercado mundial, especialmente o europeu, vem cada vez mais exigindo padrões cada vez mais "limpos" do conjunto de produtores de agrocombustíveis.

"Essas garantias, para a grande maioria dos que as exigem, devem ser atestadas por meio de mecanismos confiáveis, capazes de assegurar que a utilização de processos agroindustriais para a produção desses combustíveis não vá de encontro aos princípios do desenvolvimento sustentável", adicionou Gilberto, também à Agência Senado.

O projeto mereceu elogios do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) por estar "inteiramente em harmonia com o pensamento do Brasil sobre desenvolvimento sustentável". Até o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) - presidente do Conselho de Ética e no olho do furacão diante das denúncias contra o ex-presidente da República e atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) - apoiou a matéria. Para Paluo Duque, é preciso zelar pelo futuro das crianças e extinguir, de vez, o trabalho escravo no Brasil.