Servidores Públicos: Data de pagamento de salários poderá ser antecipada

SINAIT

A coluna Ponto do Servidor, desta segunda-feira 10, informa que a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4067/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que estabelece o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês como data de pagamento dos servidores públicos federais (administrações direta e indireta) e dos militares. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário.

A medida visa à equiparação da data de pagamento à dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo. Apenas no mês de dezembro, o pagamento poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente. Atualmente esse pagamento é feito no segundo dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, fruto de mudanças ocorridas na edição do Plano Real. Mas alguns órgãos e empresas utilizam outras datas, baseados em regulamentações próprias, o que cria uma situação diferenciada.

O SINAIT divulga, ainda, mais informações da Coluna Ponto do Servidor que tratam do preenchimento obrigatório - por  18 mil agentes públicos - de formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal.

Essas informações fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos. Com base neste quadro, a CGU vai identificar possíveis casos de nepotismo, além de normatizar o tema no âmbito do Poder Executivo Federal.

Confira.

10-08-2009 Jornal de Brasília - Coluna Ponto do Servidor

Informações até 21 de setembro

Até o dia 21 de setembro, cerca de 18 mil agentes públicos estão obrigados a preencher os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal. A exigência das declarações está no Decreto 6.906/09 e abrange ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública Federal. Um levantamento parcial da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que 3.598 servidores já apresentaram a declaração até a semana passada. O objetivo é identificar possíveis casos de nepotismo (favorecimento de parentes).

Quem deve preencher

O Ministério da Fazenda é o que tem maior número de servidores com formulários já preenchidos. Em seguida, vêm a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, a CGU e o Ministério do Planejamento. Esses servidores devem apresentar declaração sobre existência de parentesco até o terceiro grau com servidores que ocupem cargos de confiança, estagiários, terceirizados ou consultor contratado por organismo internacional. Os casos de vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional que prestem serviços para o órgão da administração direta, autárquica ou fundacional deverão ser declarados apenas no caso de atuarem no mesmo órgão onde o agente exerce atividade.

Vínculos familiares

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage (foto), explica que as informações fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos. Com base neste quadro, a CGU vai identificar possíveis casos de nepotismo, além de normatizar o tema no âmbito do Poder Executivo Federal. Quem deixar de apresentar a declaração ou prestar informação falsa estará sujeito a processo administrativo disciplinar. Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site www.cgu.gov.br/vinculo/. Após o envio pela internet, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal.