AFT lança livro sobre questões trabalhistas

O AFT Jair Teixeira dos Reis, do Espírito Santo, acaba de lançar o livro Processo Administrativo do Trabalho, que trata de mudanças provocadas pela promulgação da Emenda Constitucional Nº 45/2004. Esta EC deslocou da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho a competência para apreciar e julgar as ações derivadas de penalidades administrativas, principalmente aquelas decorrentes das autuações e notificações realizadas pelos órgãos fiscalizadores das relações de trabalho.

Segundo o autor, a publicação tem como finalidade levar ao estudante e operador do Direito Material e Processual do Trabalho conhecimentos sobre a Inspeção do Trabalho no Estado brasileiro; Mora contumaz salarial e do FGTS; Procedimento Investigatório - PI e Inquérito Civil Público - ICP promovidos pelo Ministério Público do Trabalho; Termos de Compromisso firmados no Ministério do Trabalho e Emprego; Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta celebrados pelos membros do MPT e Execução da multa administrativa trabalhista. Além de Homologação de verbas rescisórias; Procedimento de anotação de CTPS; Processos administrativos no MTE.

O livro, com 200 páginas, custa R$ 45 e está a venda nos sites: www.ltr.com.br ou www.saraiva.com.br

ENAFIT - Jair Teixeira dos Reis também escreveu, junto com o AFT José Carlos Batista, “A Empreitada na Indústria da Construção Civil, O Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil”. Este livro trata da terceirização no mundo, com foco para o fenômeno no Brasil - especialmente na área da construção civil - e será lançado durante o Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT, que acontece em Belém do Pará  no período de 27 de setembro a 2 de outubro.