Pernambuco lança Campanha Institucional de combate ao trabalho escravo

Com o tema "Quem Procura Trabalho Não Pode Encontrar Escravidão", a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Pernambuco - AFITEPE, lançou no dia 10 de agosto, no Auditório Gentil Mendonça, localizado nas dependências da SRTE/PE, a Campanha Institucional 2009 do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT. A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, compareceu ao lançamento.

A campanha tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o combate ao trabalho escravo e divulgar a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho. A divulgação é feita por cartazes, folders, exibição de vídeo, exposição fotográfica e palestras de dirigentes ligados a movimentos em defesa dos direitos humanos.

O vídeo "Frente de Trabalho", apresentado durante o lançamento, foi produzido pelo SINAIT e tem 22 minutos. Nele, o Sindicato Nacional mostra a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização no combate ao trabalho escravo contemporâneo. O material acaba de ser legendado em português, inglês e espanhol.

A exposição fotográfica "Escravos" - com fotos do auditor fiscal do trabalho Sérgio Carvalho, do Ceará, e do fotógrafo João Ripper, do Rio de Janeiro - retrata o dia a dia de trabalhadores rurais e já foi exposta em Fortaleza, Paraíba e Goiás, durante os lançamentos da campanha naqueles Estados.

Atualmente, apesar de não se assemelhar ao modelo clássico de escravidão, o trabalho escravo continua vitimando trabalhadores em todo o mundo. Em 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou mediante ação fiscal 1.492 trabalhadores da condição análoga a de escravo. Foram 63 operações em 164 estabelecimentos fiscalizados pelo Grupo Móvel de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE. Além da garantia do pagamento de até três parcelas do seguro-desemprego, os trabalhadores receberam em verbas rescisórias cerca de R$ 2,5 milhões.

Entre janeiro e julho deste ano, foram resgatados 369 trabalhadores em Pernambuco, durante seis operações em nove fazendas do Estado, que contaram com a participação do Grupo de Fiscalização Rural da SRTE/PE. Para esses trabalhadores foram pagos R$ 794 mil, em indenizações.

Participaram do evento além de representantes do SINAIT, AFTs do Estado e convidados.

Clique aqui e assista à entrevista da Presidente do Sinait, Rosa Jorge, à Rede Globo de Pernambuco sobre o Trabalho Escravo.

Confira também a repercussão da campanha na imprensa nas matérias, abaixo, veiculadas pelos jornais Folha de Pernambuco e Diário de Pernambuco

Com a colaboração da Assessoria de Comunicação da AFITEPE

Folha de Pernambuco 11/08/2009:

Lançada ação contra escravidão

Norteado pelo tema “Quem Procura Trabalho Não Pode Encontrar Escravidão”, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em parceria com a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Pernambuco (Afitepe), lançaram ontem, no Recife, campanha nacional com a proposta de chamar a atenção de toda a sociedade para o combate ao trabalho escravo, até hoje ainda detectado no Brasil, e divulgar a atuação dos auditores fiscais do trabalho para erradicar o problema no País.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Jorge, revelou que a escolha de Pernambuco para o lançamento da campanha “tem origem no número de trabalhadores aqui libertados este ano”. Segundo ela, “só nesses primeiros seis meses foram libertados no Estado, 369 trabalhadores na condição análoga de escravo, contra os 309 libertados durante todo 2008”.

O presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha, comentou que houve avanços na melhoria e no aperfeiçoamento do trabalho no campo, tendo sido formalizado um Termo de Compromisso em junho passado, que já foi consignado na Organização Internacional do Trabalho (OIT), e outro de Ajuste de Conduta, em julho, tendo como signatários o Procurador Geral do Trabalho, Otávio Brito, mais o coordenador Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Sebastião Caixeta, e a juíza do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito.

“O Termo 37/2009 prevê cuidados e disciplina condutas referentes ao uso de agrotóxicos, mais o transporte de ferramentas nos ônibus, a instalação de sanitários nas frentes, marmitas térmicas, áreas de vivência com alojamentos, e água potável fresca em grande quantidade”, afirma Renato Cunha, que conclui garantindo que “há uma cultura do empresáriado do setor sucroenergético para que a vida do trabalhador seja melhorada”.

O evento, que teve palestras sobre o assunto, mais a exibição do filme “Frente de Trabalho” e a exposição fotográfica “Escravos”, foi prestigiado por auditores e juízes do Trabalho, entre elas, a juíza Débora Tito, o presidente da Afitepe, Beroaldo Raimundo Lopes Maia Júnior, e o superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, André Luiz Negromonte.

Diário de Pernambuco 08/08/2009

O retrato da exploração

Quando foi personagem de matéria pela primeira vez, em fevereiro deste ano, Targino (nome fictício) havia sido resgatado do trabalho escravo, junto com outros adolescentes, numa usina da Zona da Mata de Pernambuco. Aos 17 anos, não conhecia uma sala de aula. Relatou que "derrubava" cana à foice, por 11 horas, diariamente. Que comia (mal) uma vez ao dia. Que recebia com atraso os R$ 35 da semana. Agora, tempo de novo do corte, Targino continua sem escola e pensa em voltar à lavoura. Como ele, outras 328 pessoas no estado foram retiradas de condições degradantes e subumanas, só de janeiro a junho deste ano. Dado que faz de Pernambuco o estado brasileiro com o maior número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo. Estatística que é a ponta de um problema tão antigo quanto cruel.

Targino continua morando na casa com sete pessoas, na Zona da Mata do estado. É nessa região que se concentram as operações do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal,Polícia Rodoviária Federal e ministérios públicos. De acordo com o relatório do MTE, os 329 trabalhadores resgatados em Pernambuco neste ano foram encontrados em usinas. As indenizações que custaram R$ 732.590,76 aos bolsos dos "patrões". Um resultado de cinco operações em oito empresas. O estado de Tocantins chegou a 296, o Pará a 199 e Minas Gerais a 99. "Encontramos em Pernambuco trabalhador preso a dívidas porque é obrigado a comprar no armazém no patrão, comendo carne estragada e sem água. Também vimos empregador sem recolher INSS e FGTS", observa o auditor fiscal do trabalho Beroaldo Maia Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que na próxima segunda-feira lança a campanha Quem Procura Trabalho não pode Encontrar Escravidão.

Pernambuco tem 22 usinas, 365.500 hectares de área plantada de cana e produz mais de 19,6 milhões de toneladas, de acordo com dados do IBGE de 2007. É o 9º no ranking nacional de produção, mas as usinas do estado operam em época complementar as do Centro-Sul. "A fiscalização está mais intensa no estado. Foram duas operações em 2008 contra cinco neste ano. Aumentaram as denúncias, a participação dos sindicatos, das famílias e da Pastoral da Terra", avalia o auditor fiscal do trabalho Paulo Mendes. "E os 329 trabalhadores resgatados no estado são só a ponta do iceberg", alerta.

São a ponta de um problema antigo e cruel em Pernambuco. "O modelo de produção da cana é ultrapassado. É a extorsão ao máximo possível do trabalhador, em busca do lucro. Escraviza pessoas e terras", analisa o padre Tiago Thorlby, membro da Comissão Pastoral da Terra em Pernambuco. "A fiscalização ainda é fraca. Também não vejo políticas públicas para evitar essa situação. O que se faz para esses trabalhadores e trabalhadoras depois de resgatados? Eles voltam para cana. Isso sem falar da impunidade. O judiciário, legislativo e executivo são coniventes com isso", critica.

O trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo consta como crime no Artigo 149 do Código Penal. A leipune outros tipos de condutas, como expor a perigo de vida o transporte de pessoas e desrespeitar, mediante fraude ou violência, o direito assegurado pela legislação do trabalho. Nesses casos, o crime está previsto nos artigos 203 e 207 do Código Penal. O trabalho escravo é condenado pelas Convenções 29 (sobre Trabalho Forçado) e 105 (Abolição do Trabalho Forçado) da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os trabalhadores resgatados devem receber as verbas indenizatórias (aviso prévio, 13º e férias) e seguro desemprego, por três meses. A Polícia Federal e o MTE enviam relatórios ao Ministério Público do Trabalho, que podem formalizar ações judiciais (ações públicas e por dano moral coletivo) contra os empregadores. O combate ao trabalho escravo começa na denúncia. Cabe ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Pernambuco oferecer denúnicias. Associações e cidadãos também podem fazer acusação por telefone e email aos órgãos do trabalho.

Site Notícias Agrícolas publicado em: 11/08/09 às 08:10

Mão de obra escrava: mais resgates em PE
Número de lavradores liberados até julho supera o de 2008

Um dos maiores produtores de etanol do mundo, o Brasil tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito às relações de trabalho na área canavieira. Pelo menos em Pernambuco, que aparece como o estado recordista no número de lavradores resgatados em situação análoga ao trabalho escravo. Este ano, eles somavam 369 até julho. O número já é maior do que o total de 2008, quando 309 cortadores de cana foram retirados de engenhos.

- Ainda estamos na entressafra, a tendência deste número é aumentar - afirmou Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, que esteve ontem no lançamento da campanha "Quem procura trabalho pode encontrar escravidão".

Rosa atribuiu o aumento da mão de obra em situação análoga à escrava ao crescimento do setor sucroalcooleiro, com mais de 20 usinas no estado. No ano passado, o maior número de resgates (867) foi em Goiás. Este ano, o Ministério do Trabalho percorreu 157 propriedades rurais no país, liberou 1,482 mil trabalhadores, lavrou 1,677 mil autos e estipulou R$ 2,487 milhões em indenizações.

O coordenador Regional da Comissão de Justiça e Paz, Plácido Júnior, diz que Pernambuco tem resquícios do modelo escravocrata, onde gerentes são chamados de feitores. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool, Renato Cunha, nega as acusações: - Não aceitamos alcunha nem de longe de trabalho escravo.

Oferecemos transporte de boa qualidade, ferramentas, marmitas térmicas, abrigos adequados, água.

Mas o chefe da Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho, Paulo Mendes, diz que falta tudo nos locais de trabalho: abrigo, banheiro e, sobretudo, água de beber.