Grupo de frigoríficos comprava capim produzido por trabalhadores escravizados

SINAIT

Denúncias levaram o Grupo Móvel de Fiscalização a fazendas no interior do Estado de Tocantins, onde os Auditores Fiscais do Trabalho, sob a coordenação do AFT Klinger Moreira, encontraram trabalhadores submetidos à condições análogas a de escravo.

Parte das terras era cedida em comodato, para a empresa Comapi, do Grupo Bertin, cuja atividade fim é a terminação de bovinos (criação de bovinos até o ponto de abate). Além disso, o capim utilizado para alimentar os bois era comprado, pela Comapi, do pecuarista proprietário das terras.

As denúncias foram feitas por órgãos ambientais que estiveram no local e também autuaram o proprietário da fazenda por desmatamento ilegal.

Os trabalhadores eram mantidos em péssimas condições de trabalho e moradia, uma vez que dividiam os currais com ratos em meio a fezes de animais. Para dificultar a situação, o “gato”, dispersou os trabalhadores, para que a Fiscalização não os encontrasse. Ao final da ação, foram firmados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O primeiro, com o fazendeiro José de Paula Leão Júnior, que pagou cerca de R$ 210 mil em rescisões trabalhistas e mais R$ 400 mil por danos morais coletivos. O outro com a Comapi, que se comprometeu a incluir cláusula que prevê o possível cancelamento, no caso de exploração de trabalho escravo, em seus futuros contratos.

Essa é mais uma situação degradante flagrada pelos AFTs, Continuaremos divulgando esse tipo de crime para que a sociedade tenha conhecimento de situações abusivas como essa e que, apesar do esforço da fiscalização, a exploração continua acontecendo. A conclusão é de que há necessidade de recrudescimento da repressão às irregularidades com investimento na Fiscalização do Trabalho e da urgente aprovação das medidas que podem ajudar a diminuir a incidência de trabalho escravo e degradante no Brasil, como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 438/01, que expropria terras em que for flagrado o trabalho escravo.

Veja matéria publicada no site da ONG Repórter Brasil:

Repórter Brasil 11-08-2009

Gado do Bertin é criado em parte de área flagrada com escravos

Trabalhadores viviam em currais. Flagrante se deu nas terras de José de Paula Leão Júnior, em Araguaçu (TO). Pecuarista cedia parte da área em comodato e vendia capim para criação de bois da Comapi, que faz parte do Grupo Bertin

Por Maurício Hashizume

Bois de um dos maiores frigoríficos do país dividiam o mesmo conjunto de propriedades rurais em que trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão. O flagrante se deu na Fazenda Santa Luzia, que pertence ao pecuarista José de Paula Leão Júnior, no município de Araguaçu (TO), que fica no Sul do Estado, próximo à divisa com Goiás.

José de Paula mantinha contrato de comodato com a Comapi - empresa do Grupo Bertin - na Fazenda Santa Maria, contígua ao local onde o grupo móvel de fiscalização encontrou 28 pessoas submetidas à escravidão. A operação teve início no dia 31 de julho e se estendeu até 7 de agosto.

Os libertados, que se dedicavam ao "roço de juquira" (limpeza da área para formar pasto), estavam alojados literalmente em currais, não recebiam salários com regularidade e eram submetidos a jornadas exaustivas. Uma das vítimas tinha apenas 15 anos e aplicava agrotóxicos sem as proteções exigidas.

Trabalhadores libertados pelo grupo móvel estavam alojados literalmente em currais.

De acordo com Klinger Moreira, auditor fiscal do trabalho que coordenou o grupo móvel, denúncias de órgãos ambientais levaram a fiscalização até o local. No início de julho, a Polícia Ambiental do Tocantins e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuaram José de Paula Leão Júnior por desmatamento ilegal. Durante a inspeção ambiental, a comitiva se deparou também com a exploração de trabalhadores.

O grupo móvel enfrentou dificuldades quando chegou para averiguar o conjunto de propriedades (Santa Luzia, Santa Maria e São José). Depois da fiscalização ambiental, cadeados foram colocados em diversas porteiras para dificultar o acesso de veículos. Da primeira vez que chegaram aos distantes alojamentos, os fiscais se depararam com comida no fogo, colchonetes e roupas, mas não encontraram ninguém. Segundo Klinger, o "gato" (aliciador que, neste caso, também atuava como uma espécie de gerente) promoveu a dispersão das pessoas, sob ordens do próprio fazendeiro proprietário.

A fiscalização manteve a busca e acabou encontrando os trabalhadores que eram mantidos nas fazendas de José de Paula Leão Júnior escondidos no núcleo urbano de Nova Planalto (GO). Por meio de testemunhos, a fiscalização promoveu uma espécie de "reconstituição" do crime de escravidão. O procurador do trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida, que fez parte do grupo móvel, conta que os trabalhadores viviam no curral em meio a fezes de animais. "As pessoas disputavam espaço com ratos", declara. "Em casos como esse, faltam até palavras para descrever a situação".

A jornada exaustiva começava antes do sol nascer e só terminava à noite. Eles trabalhavam até 12 dias seguidos sem folga: o descanso semanal regulamentar não era cumprido. As pausas regulamentares para almoço não eram respeitadas. Estavam no local desde junho e alguns receberam diárias esparsas.

Depois da fiscalização ambiental do início de julho, o "gato" - e não o dono das áreas - assinou às pressas e de modo irregular as carteiras de trabalho de apenas 13 dos 28 libertados do trabalho escravo. "Mas nós descaracterizamos o vínculo e fizemos o resgate", relata Klinger, que esteve à frente do grupo móvel de fiscalização formado por auditores fiscais do MTE, representante do Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal (PF).

Acordos

Por conta da fiscalização, Marcos Antônio Ferreira Almeida, que é titular da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT-21) em Caicó (RN), firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O primeiro foi com o fazendeiro José de Paula Leão Júnior, que destinou cerca de R$ 210 mil em rescisões trabalhistas e mais R$ 400 mil por danos morais coletivos.

A responsabilidade direta pelo caso de escravidão foi atribuída pelos fiscais a José de Paula Leão Júnior. Trata-se, segundo Klinger, de um grande pecuarista do Sul do Tocantins e do Norte de Goiás, que não depende economicamente da Comapi. A Repórter Brasil entrou em contato com José de Paula, mas não obteve retorno do fazendeiro até o fechamento desta matéria.

O segundo TAC foi assinado pela Comapi, do Grupo Bertin, que tem na terminação de bovinos a sua atividade-fim. A empresa mantinha gado em área cedida em comodato (espécie de aluguel que não envolve pagamento em dinheiro) por José de Paula Leão Júnior e comprava silagem de capim (alimento para o gado bovino) do pecuarista, residente em Porangatu (GO).

A Comapi se comprometeu com o MPT a incluir cláusula que prevê a possível descontinuidade no caso de exploração de trabalho escravo em seus futuros contratos (de comodato, arrendamento, fornecimento etc.). Além disso, a empresa frigorífica prometeu contratar auditoria independente, dentro de um prazo de seis meses. para promover o monitoramento (visita a pelo menos uma área de parceiros a cada mês) em termos de impactos socioambientais.

O TAC visa isolar comercialmente os empregadores escravagistas, reforçando o princípio do Pacto Nacional pela Erradição do Trabalho Escravo, que tem o frigorífico Bertin como signatário. "Deixou de ser um compromisso moral e passou a ser jurídico. Caso não seja cumprido, a empresa estará sujeita à multa e à execução judicial", emenda o procurador Marcos Antônio. O descumprimento de qualquer item do TAC acarretará em multa de R$ 100 mil.

Marcos Antônio salienta que a fiscalização encontrou três vaqueiros a serviço da Comapi na Fazenda Santa Maria. Segundo ele, as condições de trabalho não estavam 100% regulares, mas as infrações não eram graves. O TAC prevê, portanto, melhorias no meio ambiente de trabalho e os vaqueiros também receberam indenizações da empresa do Grupo Bertin.

Controle

Em entrevista à Repórter Brasil, o vice-presidente da Bertin S. A., Fernando Falco, confirmou que a Comapi mantinha uma área em comodato no conjunto de fazendas de José de Paula Leão Júnior onde houve flagrante de trabalho escravo. De acordo com Fernando, o espaço era utilizado para trânsito de animais (entre a compra de outros fazendeiros da região e o abate em confinamento na planta da própria Comapi), em termos logísticos.

"A atividade dele [José de Paula] era uma e a nossa [Comapi] era outra", declarou o representante do Grupo Bertin. Sobre a compra de silagem de capim (comprovada por notas fiscais do mês corrente), ele disse que se tratava de relação comercial "esporádica" e que a empresa necessita de alimentação para abastecer as 70 mil cabeças adquiridas para abate na região.

O executivo garantiu que a Comapi não renovará o contato de comodato com José de Paula Leão Júnior e a área não será mais usada para trânsito de animais. Segundo ele, o contrato vencera em 1º de julho e estava em vigência um período de transição (para que a Comapi pudesse retirar o gado da área) até 30 de setembro. A própria fiscalização ambiental, salienta Fernando Falco, se deu de 7 a 10 de julho, após o fim do contrato. "A informação do problema ambiental chegou a nós junto com a do problema trabalhista".

A assinatura do TAC contribuirá, conforme o executivo, para qualificar a relação com parceiros comerciais. Antes do acordo, o representante alega que a Comapi já vinha promovendo checagens periódicas da lista de embargos do Ibama e da "lista suja" do trabalho escravo. As auditorias previstas no acordo devem ser entendidas, na visão dele, dentro de um panorama mais amplo em busca de padrões mais sustentáveis que estão sendo discutidos em diversos fóruns empresariais e ligados à sociedade civil. "Mas o poder de fiscalização é dos órgãos públicos. Não pode extrapolar", emenda.

Todos os bois são rastreados a partir da compra pela Comapi, garante Fernando. Segundo ele, contudo, é dificílimo monitorar as condições relativas às fases iniciais de criação dos bovinos. São mais de 5 milhões de propriedades dedicadas à pecuária no país, com uma média de 40 bovinos. Nesse contexto, também não é fácil alterar o nível de consciência dos produtores, que sempre criaram e venderam bois da mesma forma. "Eles não têm nem idéia da necessidade de mudança", acrescenta o executivo da Bertin S. A. "É impossível controlar 100% do rebanho do país hoje".

A Comapi, esclarece Fernando, "compartilha dos mesmos princípios" da Bertin S. A, também envolvida em denúncias de envolvimento com fazendas desmatadoras da Amazônia pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) e pela organização não-governamental internacional ambientalista Greenpeace. Vínculos já tinham sido apontados no estudo Conexões Sustentáveis: São Paulo-Amazônia, elaborado pela Repórter Brasil e pela Papel Social. Por conta das denúncias, a empresa frigorífica também já havia assinado um TAC com critérios para reduzir os impactos socioambientais com o MPF/PA.

A Bertin S. A. é uma empresa de capital aberto no mercado financeiro que tem como um dos sócios Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mantém um Código de Ética e Conduta disponível na internet que veta relações com exploradores de trabalho escravo. Segundo Fernando Falco, as gestões da Bertin S. A. e do Grupo Bertin, do qual a Comapi faz parte, são distintas. Para responder aos questionamentos sobre o caso envolvendo a Comapi, porém, o escalado foi Fernando, que é da Bertin S. A.