Boletim nº 18 Sexta-feira, 14 de agosto de 2009

SINAIT tem novo site



 



Desde quarta-feira 12, o SINAIT disponibiliza aos AFTs e internautas em geral o seu novo site. Além de imprimir mais agilidade na divulgação de informações de interesse dos filiados, está mais moderno e segue as novas tendências na área da informação.



 



O novo site ainda está em fase de adaptação e, por isso, o SINAIT pede a compreensão de todos, caso ocorram problemas no acesso a algum link. O Sindicato está trabalhando para que possíveis problemas, que eventualmente possam surgir, sejam solucionados com a maior celeridade.



 



 



SINAIT faz mobilização no Congresso em busca de apoio à PEC 555/06



 



Diretores do SINAIT passaram à tarde de terça-feira (11) no Congresso Nacional em busca de apoio dos parlamentares para a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/06 – que revoga a contribuição previdenciária para os inativos. A movimentação foi coordenada pelo Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.



 



Na ocasião, eles recolheram assinaturas dos líderes de partidos como os deputados Jovair Arantes (PTB/GO) e Dagoberto (PDT/MS), no documento que pede pela instalação da Comissão, elaborado pelas entidades que integram o MOSAP, a exemplo do SINAIT. No total, nove líderes de partidos assinaram o manifesto, que foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), na quarta-feira 12, pelo presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert.



 



Diversos parlamentares também se comprometeram a apoiar a causa, entre eles os deputados Gerson Peres (PP/PA), João Dado (PDT/SP), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Marco Maia (PT/RS) e outros. O deputado Dagoberto disse que vai orientar o partido para apoiar a votação desta PEC.



 



Os representantes do SINAIT e MOSAP estiveram também com a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), autora da PEC 270/08 – que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais e paridade.  Na quarta-feira 12 eles participaram da reunião da Comissão Especial, no Plenário 4, Anexo II das Comissões, na Câmara, quando discutiram o assunto.



 



De acordo com a proposta, apresentada pela deputada, todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com o direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade).



 



O SINAIT continuará atuando nas mobilizações com a realização de trabalho parlamentar dentro do Congresso.



 



A presidente do Sindicato, Rosa Jorge, pede aos filiados que assinem os abaixo-assinados disponíveis no site do MOSAP (www.mosap.org.br) aderindo aos manifestos em favor das PECs 555/06 e 270/08, que serão entregues posteriormente no Congresso Nacional.



 



 



SINAIT sedia reunião do FONACATE



 



Em Reunião Plenária realizada nesta terça-feira (11), na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, os integrantes do Fonacate trataram da alteração estatutária da entidade, da programação da Conferência das Carreiras Típicas de Estado e dos projetos de lei de interesse das carreiras, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/2007, que restabelece o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço – ATS aos membros do Ministério Público e da Magistratura. Em julho deste ano a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) que acatou emendas que incluem outras carreiras como beneficiárias do projeto, entre estas os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs).



 



Agora, as entidades filiadas ao Fórum vão trabalhar para que a PEC 210/07 possa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é que este projeto beneficie todas as carreiras típicas”, disse o secretário-geral do Fonacate, Roberto Kupski, que presidiu os trabalhos. O vice-presidente de Inativos e Atividades Assistenciais do SINAIT, Hugo Carvalho Moreira, representou o Sindicato na reunião.



 



A apresentação de um projeto de lei complementar sobre o afastamento de dirigente sindical também foi destaque da pauta, sobre o qual foi deliberado marcar uma audiência do Fórum com o ministro do trabalho, Carlos Lupi, para tratar do assunto.



 



Foi aprovado também, por unanimidade, que o Fonacate terá uma Comissão de Assuntos Estratégicos que irá acompanhar e preparar documentos sobre temas de interesse das carreiras típicas do Estado.



 



Conferência – nos dias 10 e 11 de novembro deste ano o Fonacate e suas entidades filiadas promovem a Conferência das Carreiras Típicas do Estado, que será realizada no auditório Petrônio Portela, no Senado, em Brasília.



 



Com o tema “Trilhando caminhos na qualidade do serviço público”, a Conferência tem três objetivos: aprofundar e disseminar conhecimentos e experiências desenvolvidos sobre gestão pública, visando à valorização e profissionalização dos servidores públicos; debater e refletir sobre o desenvolvimento das Carreiras do Estado; e contribuir para a efetividade e a qualidade das funções públicas.



 



A programação do evento será divulgada até o fim deste mês. Mas algumas palestras já foram definidas, como: “Modelos de Carreiras do Estado no Mundo”, “A carreira e o desenvolvimento profissional do servidor público centrados na competência”, “Meritocracia e Reforma Administrativa”,  “Regime Próprio de Previdência Social”, e “O controle das Carreiras Típicas de Estado”.



 



Institucional – “Defender os valores constitucionais que a sociedade confiou com exclusividade ao Estado, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado” – esta é a missão do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE aprovada na reunião desta terça-feira.



 



A missão foi um dos resultados alcançados com “Seminário de Imersão: Missão e Identidade do Fonacate”, promovido no dia 4 de agosto. Os integrantes do Fórum também aprovaram   o texto que define a missão  da entidade e que ficou com a seguinte redação: “Ser reconhecido nacionalmente como interlocutor qualificado das carreiras típicas de Estado, contribuindo para o avanço dos temas de interesse comum do conjunto dessas carreiras e dos interesses do Estado brasileiro”.



 



A definição dos objetivos e linhas de ação do Fonacate e a alteração estatutária serão aprovadas na próxima Reunião Plenária, agendada para o dia 15 setembro.



Com informações da Ascom/ Fonacate.



SINAIT/FORD - Nova tabela de preços já está disponível



Na área restrita do site do SINAIT, os AFTs ativos e inativos podem conferir a nova tabela de preços dos veículos Ford válida para o mês de agosto com descontos resultantes da parceria entre o Sindicato Nacional e a montadora de automóveis. Os descontos de agosto variam de 7,5% a 16,5%, dependendo do modelo do carro.



Os descontos oferecidos valem para a compra de veículos zero quilômetro e poderão ser renovados mensalmente. A parceria, que vale também para carros financiados, é aceita em mais de 400 distribuidores da Ford em todo o território nacional.



 



Para iniciar a compra, entre em contato com a Central de Relacionamento Ford Empresas pelos telefones (11) 4174-3929 ou (11) 4174-3900 e pelo email: [email protected] . O atendimento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.



 



Os filiados do SINAIT também podem procurar os distribuidores, mas o melhor canal para iniciar a negociação é por meio da Central de Relacionamento Ford Empresas, que disponibiliza atendimento personalizado.



 



Todas as instruções para aquisição de veículos estão disponíveis na área restrita do site do SINAIT, assim como a relação de documentos necessários para iniciar a negociação.



 



Lançamentos de Livros de AFTs



 



Lançamento I



 



O AFT Ronald Sharp Júnior lança no dia 20 de agosto, o livro “Direito Privado para Concursos – Área Trabalhista”. O evento será realizado na IBMEC- SARAIVA à Avenida Presidente Wilson, nº 118, no Centro do Rio de Janeiro.



 



A publicação com  264 páginas, traz questões de concursos com gabarito anotado sobre todo o programa de Direito Privado cobrado em concursos públicos, em especial da área trabalhista. Reúne as obras Direito Civil - Questões, de Ronald Sharp, e Direito do Trabalho - Questões, de Fabio Villela, às quais foram adicionadas também as de Direito Comercial, somando ao todo mais de 650 questões.



 



O livro está à venda na Editora Saraiva e custa R$ 59,90.



 



Lançamento II



 



O AFT Jair Teixeira dos Reis, do Espírito Santo, acaba de lançar o livro Processo Administrativo do Trabalho, que trata de mudanças provocadas pela promulgação da Emenda Constitucional Nº 45/2004. Esta EC deslocou da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho a competência para apreciar e julgar as ações derivadas de penalidades administrativas, principalmente aquelas decorrentes das autuações e notificações realizadas pelos órgãos fiscalizadores das relações de trabalho.



 



O livro, com 200 páginas, custa R$ 45 e está a venda nos sites: www.ltr.com.br ou www.saraiva.com.br



 



ENAFIT - Jair Teixeira dos Reis também escreveu, junto com o AFT José Carlos Batista, “A Empreitada na Indústria da Construção Civil, O Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil”. Este livro trata da terceirização no mundo, com foco para o fenômeno no Brasil - especialmente na área da construção civil - e será lançado durante o Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT, que acontece em Belém do Pará no período de 27 de setembro a 2 de outubro.



 



SAIT/SE tem nova Diretoria e Conselho Fiscal 



 



O SINAIT divulga os nomes dos integrantes da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Sergipe – SAIT/SE eleitos para o Biênio 2009/2011.



O Sindicato Nacional deseja boa sorte e sucesso na gestão que se inicia, com muita coragem e disposição para enfrentar os desafios. A parceria com a entidade Nacional é muito importante para todos.



 



Diretoria:



Presidente: José Augusto da Fonseca



V. Presidente: José Sérgio Ferreira da Trindade



Dir. de Finanças: Nazivan Cardoso de Souza



Dir. Séc. Geral: Joseildes Vieira de Melo



Dir. Pol. Sindical.: Antonio Santos de Souza Neto



Dir. Imp. E Com.: Urcelina Porto da Silva



Dir. de Ass. Jurídicos: Flavio Alexandre L. de Azevedo



Dir. Ass. p/ Aposentados: Marli Marlete C. de Andrade



Dir. de Eventos Sociais: Tânia Maria M. de Oliveira



 



Conselho Fiscal:



Jessé Ramos da Cruz



José Dantas de Oliveira Filho



José Luciano da Costa Cruz



 



Suplentes:



Getulio Pinto Sampaio



Candido Campos de Lima



 



Confederação Iberoamericana inaugura sede em Brasília



 



Apesar de ter sido criada no ano de 1992, a primeira sede física da Confederação Iberoamericana dos Inspetores do Trabalho- CIIT  foi inaugurada esta semana, em Brasília. A nova sede está localizada no mesmo andar do prédio onde funciona a sede do SINAIT, porém em instalações diferentes. Nesta semana, os membros da CIIT, que participavam de reunião na capital brasileira, realizada em duas etapas (dia 10 – reunião da Comissão Diretiva - e dias 11 e 12 -  Assembleia Geral Ordinária), aproveitaram a oportunidade para inaugurar a sede da entidade.



 



Na segunda-feira, durante a reunião da comissão diretiva da CIIT, o presidente Francisco Lima informou que a transferência da sede para o Brasil foi legalmente concluída e que toda a documentação já foi registrada em cartório e sua constituição regularizada perante o Ministério da Fazenda. Os presentes discutiram ainda a programação da 1ª Jornada Iberoamericana da Inspeção do Trabalho, que ocorrerá na cidade de Belém (PA), no dia 29 de setembro, durante o 27º ENAFIT. Ficou decidido que cada País membro indicará um representante, que irá falar sobre a realidade da Inspeção do Trabalho local.



 



Dentre as deliberações tomadas durante a assembleia ordinária, realizada nos dias 11 e 12, destacam-se a criação de diretorias regionais e a aprovação das contas 2008/2009. As diretorias regionais serão importantes na descentralização das atividades e para o incremento na atuação da entidade. Foram criadas a direção regional dos países andinos, com sede em Lima, capital do Peru e a direção regional do Mercosul, com sede em Montevidéu, no Uruguai.



 



A Assembleia Geral Ordinária aprovou também algumas alterações estatutárias. Uma delas, aprovada por unanimidade, estabelece que terá direito a voto a entidade associada com representatividade nacional. Além dessa, outra alteração discutida e aprovada diz respeito ao caráter personalíssimo do exercício dos cargos diretivos, cuja perda ocorrerá somente em casos de morte, renúncia, destituição por atuação contrária aos interesses da CIIT, ausência em reuniões da CIIT por três vezes consecutivas, e quando assumir cargo de confiança na administração da inspeção do trabalho do respectivo país. Os membros aprovaram, também por unanimidade, a modificação no artigo 5º do estatuto, ampliando para quatro anos, a duração dos mandatos eletivos da Comissão Diretiva da Confederação.



 



O objetivo da CIIT é lutar por melhores condições de trabalho para os inspetores dos cinco países que integram a entidade: Brasil, Uruguai, Peru, Paraguai e Espanha.



Participaram da reunião, o presidente da CIIT, Francisco Luis Lima, o vice-presidente, Carlos Alberto Teixeira Nunes e o tesoureiro Sylvio Barone todos integrantes da diretoria do SINAIT e representantes do Brasil. Além deles, estavam presentes Fernando Vizarraga Merma, Secretário Geral e membro da SIT-PERU, Guilhermo Pusineri (AITPA-Paraguai), Maria Del Henar Salgado (UPIT - Espanha), Sergio Voltolini (AITU-Uruguai) e Ricardo Estenos Chacon (SIT - Peru).