Código de Ética dos servidores do MTE - minuta está na intranet

SINAIT

Os servidores do MTE têm até o dia 11 de setembro para opinar sobre a minuta do Código de Ética. Há um capítulo específico para os AFTs

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE colocou na intranet para consulta e opinião a minuta do Código de Ética dos servidores da Casa, fruto da discussão de um Grupo de Trabalho - GT que se reuniu de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009. O documento estará disponível para opiniões e sugestões em caráter reservado até o dia 11 de setembro.

Segundo comunicado nº 68 da Secretaria Executiva do MTE, as discussões levaram em conta as relações entre servidor e usuário; servidor e servidor; servidor e MTE; e servidor e outras instituições.

O SINAIT participou do GT por meio do vice-presidente de Administração Antônio Carlos Costa. Ele esclarece que se posicionou contrário a vários dispositivos que foram aprovados pela maioria, salientando que a composição do GT não era paritária: um representante da Comissão de Ética designado pela Secretaria Executiva, um assessor especial do ministro que atua na Secretaria Executiva, um representante da Assessoria Jurídica, um representante da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MTE, um representante da SIT, um técnico da SIT, e um representante do SINAIT. Na opinião dele há pontos que podem “engessar” a Fiscalização do Trabalho e, por isso, é preciso que a categoria avalie criticamente o documento, para ajudar o Sindicato a eliminar as amarras para a ação fiscal.

Foi escrito um capítulo específico para os Auditores Fiscais do Trabalho, devido à peculiaridade da função. A presidente do Sindicato, Rosa Jorge, solicita aos AFTs que consultem o documento, analisem e opinem. “Além de enviar as sugestões diretamente ao MTE, os AFTs também podem enviar mensagens para o SINAIT, que irá organizar um documento e entregar à Secretaria Executiva. Temos muitas sugestões de alterações ao texto, para evitar que as regras afetem o bom desempenho da fiscalização”, diz ela.

Acesse a intranet do MTE e a área restrita do site do SINAIT, para ler e opinar sobre o Código de Ética dos servidores do MTE, e especialmente sobre o capítulo específico para os AFTs. Envie suas sugestões ao MTE e ao SINAIT, pelo endereço eletrônico [email protected].