CPI da Dívida é instalada

O SINAIT como entidade apoiadora da Auditoria Cidadã, participou, nesta quarta-feira 19, da instalação da “Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Dívida”, na Câmara dos Deputados. O Sindicato Nacional foi representado pelo vice-presidente Hugo Carvalho.

Foram eleitos, para compor a Comissão, o presidente, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG); o primeiro vice, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG); o segundo vice, Ivan Valente (Psol-SP), que propôs a criação da CPI; e o terceiro vice, Hugo Leal (PSC-RJ). A relatoria ainda não foi definida, mas o deputado Pedro Novaes (PMDB/MA) já foi indicado para o cargo. A escolha do relator deverá ocorrer na próxima reunião da CPI, prevista para a próxima semana.

Segundo o deputado Ivan Valente, a CPI será instrumento de esclarecimento da população.  “Precisamos ter visibilidade da dívida e saber para onde vai o dinheiro público”, destacou. De acordo com o deputado e segundo vice da Comissão, a CPI tem poder de investigação, por isso, deverão ser chamadas para depor, aquelas pessoas que já passaram pelo governo.

 O deputado Hugo Leal lembrou que, por diversas vezes, alguns parlamentares da Comissão Mista de Orçamento tentaram discutir questões relacionadas ao endividamento, durante a votação do orçamento e não puderam. “Eles nos diziam que aquela não era a hora para esse tipo de discussão. Mas quando e onde poderíamos discuti-lo? Essa CPI será o espaço oportuno”, ponderou.

A CPI é esperada há anos e tem como finalidade investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

Sua instituição representa um grande passo para a auditoria oficial da dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988 e reivindicada há muitos anos pelos movimentos sociais brasileiros.

Para as entidades que compõem o Conselho Político da Auditoria Cidadã, entre elas o SINAIT, a dívida representa, há décadas, o centro dos problemas nacionais. Por essa razão, a CPI é de fundamental importância, especialmente em um contexto de crise econômica e financeira, que compromete os recursos públicos nacionais, ocasionando grandes injustiças sociais, a exemplo do corte de gastos orçamentários e a redução nas transferências a estados e municípios, sendo urgente a inserção da discussão sobre o endividamento público no centro dos debates nacionais.

A participação da Sociedade Civil neste processo é essencial, para que a Comissão possa, efetivamente, investigar o questionável processo de endividamento brasileiro.

Mais informações pelo site www.divida-auditoriacidada.org.br